Águas nacionais

Águas de discórdias

A gestão do Tejo e das suas zonas ribeirinhas, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa, tem agitado muitas águas. As recentes notícias, relativas ao terminal portuário de Alcântara, vêm demonstrar que as questões polémicas se mantêm. A Contacto Verde, nesta ocasião, decidiu fazer uma breve retrospectiva deste e de outros casos que têm marcado a agenda nacional e da acção de “Os Verdes”.

O Governo emitiu um despacho, recentemente, dando indicações à Administração do Porto de Lisboa (APL) para iniciar negociações com a Liscont e alterar o controverso contrato de exploração do terminal de Alcântara.

Em causa está a concretização do decidido na Assembleia da República, com os votos contra do PS e abstenção do CDS-PP, em Junho passado, e definido na Lei nº14/2010: a revogação do decreto-lei que definiu a prorrogação do contrato de concessão do direito de exploração do terminal portuário de Alcântara até 2042, por mais 27 anos portanto, sem concurso público.

Segundo as declarações das entidades envolvidas à comunicação social – a Liscont e o grupo Mota-Engil, a APL e o Ministério das Obras Públicas -, o assunto está ainda longe de estar resolvido. O eventual pagamento de indemnizações por incumprimento de obrigações contratuais está ainda em cima da mesa.

Mas outras controvérsias têm vindo a ser ilustrativas dos interesses em jogo e das dificuldades de gestão que se colocam na gestão das águas e zonas ribeirinhas do Tejo: é o caso da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, do funcionamento da Convenção de Albufeira e da execução e elaboração de grandes planos de ordenamento e intervenção para o rio. Questões que “Os Verdes” têm acompanhado e em que têm intervido.

Gestão portuária

Para “Os Verdes”, o caso do terminal portuário de Alcântara, que suscitou acesa contestação também por movimentos e associações, veio colocar em causa o tipo de gestão portuária que tem vindo a ser implementada.

A posição assumida pelo PEV é a de que, desde 1984, tem sido gerado um processo de privatização da gestão e exploração deste terminal portuário.

Efectivamente, através do decreto-lei nº 287/84, o Governo autorizou a APL a celebrar um contrato de concessão do direito de exploração de um terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara com uma empresa privada nacional, em regime de serviço público. Na sequência deste contrato de concessão foi, então, elaborado e aprovado o Plano Geral do Terminal.
Posteriormente, em 19 de Dezembro de 1997, a APL e a Liscont estabeleceram um plano de investimentos, a realizar pelo privado, e o prolongamento do prazo de concessão por mais dois períodos de cinco anos, até Maio de 2015.

Em 2008, o Governo aprovou o controverso decreto-lei nº 188/2008, prorrogando o prazo de concessão até 2042 sem qualquer concurso público, como exige a lei, acrescentando às áreas concessionadas novas parcelas de terreno e, ainda, isentando a empresa de taxas de utilização das instalações portuárias e de taxas de movimentação de contentores. Acresce ainda que, em caso de risco, seria o concedente público – o Estado - a cobrir os eventuais prejuízos. O próprio Tribunal de Contas veio posteriormente confirmar que, de facto, este se tratava de um mau negócio para o Estado.

Em oposição “Os Verdes” defenderam uma gestão portuária sustentável, integrada e pública.

Foi nesse sentido que “Os Verdes” apresentaram uma recomendação no final de 2009, na Assembleia Municipal de Lisboa e, em Janeiro deste ano, um projecto de lei propondo que a Assembleia da República revogasse o decreto-lei 188/2008. Procurou-se, deste modo, impedir a renovação da concessão e, ainda, que se devolvesse à gestão pública atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado. Propôs-se, igualmente, que o eventual processo de expansão do terminal ficasse condicionado à definição de alturas máximas de contentores empilhados e ao estabelecimento de um espaço público de fruição ao longo do Tejo. O diploma foi chumbado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Planos, plataformas e protocolos

Outro caso que gerou controvérsia, desta vez ao nível do ordenamento do território, foi o da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, com localização entre a linha de comboio do Norte e o rio Tejo e considerada um projecto de interesse nacional .

A plataforma surgiu integrada numa Rede Nacional de Plataformas Logísticas que “Os Verdes” contestaram. Em intervenções na Assembleia da República, os deputados apontaram o facto de estarem previstas exactamente para terrenos onde até então não se podia construir, por serem áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional, criticando também a abertura à especulação permitida por 40% da área total prevista para as plataformas se destinar a outros usos que não os relacionados com os seus objectivos.

O projecto da Plataforma de Castanheira do Ribatejo foi apresentado à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e, na ocasião, todas as forças políticas à excepção da CDU e do BE se manifestaram de acordo. O que “Os Verdes” então contestaram foi a localização, considerando que iria afectar a RAN e a REN e ser construída sobre lençóis freáticos que representam 6% de água potável a nível nacional.

Ao nível nacional, “Os Verdes” puseram ainda em causa a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo e o assoreamento e a navegabilidade da cala do rio, bem como o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo e os critérios de selecção da entidades da sua comissão consultiva.

Já num quadro internacional, ao nível da gestão partilhada de rios, entre países, a aplicação da Convenção de Albufeira, que suscita constantes alertas, tem merecido a atenção continuada de “Os Verdes”. No Parlamento, os deputados ecologistas têm questionado os transvases espanhóis e os processos de revisão deste protocolo, criticando a sua cedência aos interesses das hidroeléctricas e defendendo a necessidade de garantir volumes de água, por forma preservar o necessário transporte de inertes até à costa, a vida aquática e a qualidade das suas águas, através da manutenção de um caudal ecológico.

S.V.

“Uma maior coesão do projecto ecologista juvenil”

Entre 25 e 29 de Agosto, em Constância, teve lugar o acampamento da Ecolojovem-”Os Verdes” sob o lema “Pela Defesa da Água!”. Em entrevista à Contacto Verde os jovens ecologistas deram a conhecer um pouco do ambiente vivido, das actividades desenvolvidas, dos debates e reflexões e das apostas já definidas para iniciativas futuras.

O que gostariam de destacar da participação neste último acampamento da Ecolojovem-”Os Verdes”?

Gonçalo Barreiros: Destaco o convívio e as actividades que foram realizadas no decorrer do acampamento, como por exemplo a canoagem e a visita ao centro de Ciência Viva, que possibilitaram que os jovens que participaram no evento pudessem experimentar algo de novo e adquirir conhecimentos. A descida do rio Tejo de canoa foi uma experiência única, por todo aquele contacto com o rio e com toda a paisagem que o envolve. A tertúlia sobre a água foi, também, um bom momento de reflexão e discussão. Destaco, ainda, o bom clima vivido no local bem como e o espírito "verde" que foi transmitido pelo grupo.

Qual o motivo para a temática escolhida para este acampamento da Ecolojovem-”Os Verdes”: “Pela Defesa da Água!”?

Cláudia Madeira: Os acampamentos da Ecolojovem incidem sobre temas actuais e importantes para a sociedade. Este ano realizámos o Acampamento pela Defesa da Água com o objectivo de defendermos este bem essencial à vida e de, através de um conjunto de acções, como a tertúlia ou a distribuição de documentos, reforçar a nossa posição contra a privatização da água que é um direito e deve estar acessível a todos.

A Ecolojovem sempre defendeu uma gestão pública da água, com preços justos e com um serviço de qualidade, contrariando as políticas dos sucessivos governos que têm tratado este recurso como uma mercadoria, subjugando-o ao poder económico que se apropria de bens tão essenciais à vida como a própria água, não para servir a humanidade, mas tão-somente para enriquecer cada vez mais.

Na nossa perspectiva e tendo em conta a actuação do governo relativamente à água, era importante, pertinente e urgente discutir sobre esta matéria, no sentido de alertar e sensibilizar a população em geral e, concretamente, os jovens.

Além desta temática central, ao longo dos vários dias do acampamento foi-nos possível discutir outras questões, que estão também no centro das preocupações dos jovens ecologistas como os incêndios florestais, o ensino, o emprego, a habitação, entre outras.

Que temas estiveram em debate na iniciativa Tertúlia sobre a Água realizada no acampamento?

Inês Cruz: Apesar da grande multiplicidade de considerações que surgem sempre em torno do tema central “Água”, a discussão que se desenrolou sob a orientação do convidado deste ano - Francisco Madeira Lopes - seguiu em direcção às preocupações mais urgentes e decisivas. Destacou-se desde logo o problema da escassez deste recurso (aliada ao aumento da população mundial), que ainda hoje é causa de morte para milhões de seres humanos e motivo de conflitos territoriais, e cujo reconhecimento levou à formulação do Direito Sobre a Água. A juntar a isto, a própria determinação sobre o uso da água, nomeadamente a prevista na Lei Quadro da Água, veio promover uma mudança cada vez mais vincada duma gestão pública e responsável da água, para uma gestão privada que, para manter os lucros, trata este recurso como uma mercadoria, explorando ainda outras vertentes proporcionadas pelos recursos hídricos (nem sempre sustentáveis para o próprio ciclo da água), o que prova a ineficácia desta lei na sua execução, apesar da ONU ter recentemente efectivado a Consagração da Água como um Direito Humano.

Acrescente-se ainda a estes problemas a inoperância das ETAR´s, cuja percentagem de tratamento efectivo de águas residuais é assustadoramente baixa (apesar da existência de verbas financeiras específicas para melhorar estas estruturas). Sobressaiu ainda desta discussão o mau uso da água, sendo que o nosso país continua a ser um dos países com maior índice per capita no uso deste recurso, o que aponta para uma educação ambiental insuficiente, e também falta de vontade política, pelo que o PEV não entende o porquê do Programa Nacional Para o Uso Eficiente da Água continuar por aplicar.

Que questões da presente situação da juventude estiveram em foco na reunião com a associação realizada?

Ricardo Fernandes: No âmbito do acampamento realizado, a Ecolojovem-«Os Verdes» reuniu com a direcção da Federação das Associações Juvenis do Distrito de Santarém (FAJUDIS) com o intuito de ter um conhecimento da realidade associativa juvenil no distrito de Santarém, bem como conhecer as necessidades e aspirações dos jovens. Esta federação fundada em 1993, conta actualmente com 34 associados, com sede nos diversos concelhos do distrito de Santarém. De entre os associados existem 2 associações juvenis que abordam exclusivamente problemáticas ambientais, com sede nos concelhos de Coruche e Rio Maior, sendo que as restantes possuem uma abordagem transversal das questões ambientais numa perspectiva de sensibilização e educação ambiental da população. As associações juvenis surgem na sequência da necessidade de colmatar necessidades sentidas pelos jovens em diversos domínios sociais, culturais, recreativos e ambientais, as quais contribuem inequivocamente para o desenvolvimento local e regional. A FAJUDIS dinamiza diversas acções de formação, principalmente na área da formação de dirigentes juvenis, bem como disponibiliza diversa informação e recursos técnicos no apoio à constituição de associações juvenis.

Tendo em conta a importância que representa a mobilização dos jovens, a FAJUDIS vai continuar a apostar numa crescente mobilização das associações de jovens no distrito.

Tanto a Ecolojovem como a FAJUDIS mostraram-se disponíveis para futuras acções no distrito, por forma a dinamizar esta região.

Neste Verão, mais uma vez, o país tem-se debatido com o flagelo dos incêndios. Qual a perspectiva da Ecolojovem-”Os Verdes” quanto às acções que se afirmam necessárias para fazer face à actual situação?

Cláudia Pedroso: Temos assistido nos últimos dias Portugal a ser novamente fustigado pelas chamas que nos consomem o nosso património florestal, incêndios esses verificados devido às condições de temperaturas elevadas, e por muitas vezes ao próprio descuido da população.

Podemos tomar diversas medidas de prevenção aos incêndios tais como: não fazer queimadas em terrenos situados nos interiores das matas, não lançar fogo-de-artifício nas zonas periféricas, não queimar lixo no interior das florestas, não fazer lume de qualquer espécie nem no interior das matas nem nas estradas que as atravessam… A longo prazo podemos considerar três medidas fundamentais e que não podem continuamente ser deixadas para segundo plano: o incentivo ao repovoamento humano do interior do país, um ordenamento florestal que impeça grandes manchas contínuas de monocultura de pinheiro e eucalipto alternando-as com manchas de florestas autóctone, e um efectivo combate às alterações climáticas. É necessário proceder à vigilância de todos os nossos “pulmões florestais”, não só nesta época mais crítica como também ao longo de todo o ano como medida de prevenção.

No quadro das iniciativas da Ecolojovem-”Os Verdes” que apostas se vão manter e que novas podem desde já avançar?

Sónia Colaço e Susana Silva: A Ecolojovem-«Os Verdes» continuará  a empenhar-se na realização do acampamento de Verão, uma vez que permite, ao longo de vários dias, sob um tema específico, a realização de diversas actividades, que possibilitam conhecer a região onde o mesmo se realiza, aliando as vertentes ambientais, culturais e sociais. Continuaremos a privilegiar o contacto com a população local, alertando-a para a temática em questão.

No decorrer do acampamento são importantes os momentos de debate, onde a partilha de conhecimentos e ideias permite aos jovens tomarem consciência das várias realidades do nosso país, por isso as tertúlias serão uma iniciativa a manter e a promover. Iremos continuar a realizar reuniões com as associações juvenis locais, de modo a podermos não só conhecer as situações e dificuldades que os jovens e a sociedade local vivem, como também desenvolver uma maior cooperação no sentido de encontrar respostas para os problemas que afectam os nossos jovens.

A Ecolojovem-«Os Verdes» pretende continuar a realizar momentos de convívio entre os seus jovens activistas, pois considera que através dos mesmos se fortalecem os laços de amizade permitindo uma maior coesão do projecto ecologista juvenil, e ainda porque acreditamos e defendemos que é nos jovens que reside a mudança da actual sociedade para uma outra mais sustentável e justa.

S.V.

“Três medidas de longo prazo fundamentais”

“Os Verdes” criticam proposta da ERSAR para tarifário da água

O Partido Ecologista “Os Verdes” considerou, em comunicado, que a proposta de recomendação elaborada pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, em consulta pelas entidades gestoras (e não em consulta pública, tal como foi veiculado pela comunicação social), tendo em vista a harmonização das tarifas de água, saneamento e resíduos, vem sobrecarregar ainda mais os gastos das famílias portuguesas com um possível aumento do preço, entre 19% e 42%, do bem essencial à vida - a água.

“Os Verdes” criticam ainda o facto da proposta de recomendação da ERSAR empurrar para as autarquias a decisão final sobre esta matéria, sacudindo o Governo a sua responsabilidade e o ónus do descontentamento das famílias.

“Os Verdes” entendem que esta intenção do Governo, via ERSAR, é totalmente inaceitável, porque vem subverter o conceito de serviço público e é mais um passo no sentido da privatização da água.

“Os Verdes” apresentam parecer sobre propostas da EDP para Foz-Tua

“Os Verdes” deram a conhecer, no passado dia 12 de Agosto, a posição do PEV, entregue à Agência de Ambiente, no quadro da consulta pública da fase de pós-avaliação da AIA - Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem Foz-Tua.

Estiveram em consulta pública, até dia 6 de Agosto, as propostas que a EDP foi obrigada a apresentar no quadro das condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental, nomeadamente as propostas de mobilidade, a Agência de Desenvolvimento Regional, o plano de recuperação paisagística. Estiveram ainda em consulta pública os estudos exigidos no quadro do RECAPE.

Neste âmbito, “Os Verdes” consideram que a EDP não cumpriu todas imposições relativas à barragem de Foz Tua.

“Os Verdes” criticam posição da secretária de Estado sobre quotas de emprego para as mulheres vítimas de violência

“Os Verdes” consideraram, comunicado, no mínimo surpreendentes as declarações da secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, em relação ao Projecto de Lei de “Os Verdes” sobre as quotas de emprego para as mulheres vítimas de violência.

“Os Verdes” consideram inaceitável que, perante a apresentação de  propostas concretas, o Governo, em vez de se mostrar disponível para encontrar soluções, as rejeite liminarmente mantendo, portanto, as causas estruturais que geram a continuidade  da sujeição à violência doméstica.

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre funcionários da embaixada e consulados na Suíça

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos funcionário da embaixada e consulados de Portugal na Suíça.

“Os Verdes” querem saber, nomeadamente. se pondera o Governo tomar medidas com vista a compensar e a evitar no futuro a diminuição real dos salários destes trabalhadores, se o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que, ao contrário dos diplomatas, os funcionários das embaixadas e dos consulados não podem receber o respectivo vencimento em euros e, em caso afirmativo, que motivos levam o Governo a manter esta aparente discriminação.

“Os Verdes” questionam risco de perda de verbas da Rede Rural Nacional

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre o risco de perda de ajudas comunitárias para financiamento das actividades da Rede Rural Nacional.

“Os Verdes” querem saber como espera o Ministério que, em três meses, as organizações executem iniciativas que deveriam ter um ano para executar, apresentem os pedidos de reembolso e o IFAP proceda ao pagamento, até 31 de Dezembro, para que estas verbas não se percam definitivamente. E, ainda, que medidas tomou ou pondera tomar o Ministério da Agricultura com vista a recuperar todo o atraso entretanto acumulado, e se Ministério da Agricultura está, hoje, em condições de garantir que não vamos perder verbas para financiar as actividades da Rede Rural Nacional.

“Os Verdes” criticam cortes nas prestações sociais

A partir do passado dia 2 de Agosto, com a entrada em vigor do novo cálculo de prestações sociais, aumentaram ainda mais as dificuldades dos portugueses com menores rendimentos e dos 18% que já vivem no limiar da pobreza, avaliaram “Os Verdes” em comunicado.

Para “Os Verdes”, este constitui mais um ataque inaceitável às camadas mais fragilizadas da sociedade. As novas regras em vigor, criticam, não têm outro objectivo senão o de cortar nos gastos e despesas, arredando do acesso aos apoios sociais um conjunto significativo de pessoas que actualmente beneficiam destes subsídios.

“Os Verdes” consideram que estas medidas são inaceitáveis e vão empenhar-se na luta contra estas decisões do Governo do Partido Socialista. O PEV solidariza-se ainda com todas as entidades empenhadas no combate à pobreza e em acções de solidariedade com os mais desfavorecidos que, nos últimos tempos, têm alertado com maior insistência para as consequências que estas medidas vão ter nas populações sobre as quais intervêm, nomeadamente crianças, idosos e desempregados.

Ficha Técnica