Na entrevista Rui Lopo, candidato da CDU por “Os Verdes” à Câmara Municipal do Barreiro, dá a conhecer a sua perspectiva sobre as questões ambientais do Concelho e defende a possível eleição de um vereador de “Os Verdes”.

No In Loco são apresentados os primeiros candidatos às eleições legislativas, que se irão realizar a 27 de Setembro, pelo círculo de Lisboa.

No Em debate escreve-se sobre a tertúlia organizada por “Os Verdes” sob o mote “O papel dos Caminhos-de-Ferro no desenvolvimento da Região do Grande Porto”.

Continuamos a apelar à participação de todos. Não deixem de nos enviar textos (com referência ao objectivo de publicação) ou sugestões de assuntos que queiram ver abordados. Mesmo não sendo objecto de atenção imediata, por outros assuntos de agenda do PEV se sobreporem, serão devidamente considerados em curto prazo.

A 11 de Julho foram ambos rejeitados na Assembleia da República, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de “Os Verdes” e abstenções de 2 deputados do PSD.

Pouca transparência, falta de fiscalização

O Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse  Nacional foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2005, entretanto revogada, dando lugar ao Decreto-Lei nº 174/2008. Pelo caminho, tinha sido já criado o mecanismo célere de classificação de projectos de Potencial Interesse Nacional com Importância Estratégica (PIN+), através do Decreto-Lei nº 285/2007. O Decreto-Lei nº 157/2008 veio, por sua vez, estabelecer o seu regime de articulação de procedimentos de consulta pública e publicitação. Este é, em termos globais, o regime jurídico aplicável aos PIN e PIN +.

Para ser reconhecido como PIN um projecto deve, salvo certas excepções, representar um investimento global superior a 25 milhões de euros, o que exclui à partida iniciativas de menor dimensão, como as dinamizadas por micro, pequenas e médias empresas.

De entre muitas das críticas que têm recebido estes projectos PIN e PIN +, uma das mais significativas é a da própria falta de transparência e rigor inerente ao seu processo de reconhecimento.

De facto, o reconhecimento dos projectos PIN depende de uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA-PIN), composta por representantes do Ministério da Economia e do Ministério do Ambiente, e coordenada pela Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), uma pessoa colectiva de direito público com natureza empresarial que dispõe de voto de qualidade. Não é exigida a publicação da fundamentação do projecto como PIN.

 
Para mais, a falta de avaliação e de fiscalização destes processos é uma realidade.

 
Do pouco que se sabe, até meados de Março de 2009, foram referenciados 83 projectos classificados como PIN, estando 30 concluídos e em execução. Cerca de 30% situam-se em áreas naturais classificadas, como Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional (REN) ou Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Entretanto, pelo menos cinco dos PIN aprovados foram alvo de acções judiciais e de queixas de associações ambientalistas a Bruxelas.

“Legislatura experiência PIN”

“O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta um projecto de lei para revogação destes projectos de potencial interesse nacional, sendo que esta decisão decorreu da Convenção Nacional de Os Verdes, que ocorreu em Março deste ano, onde fizemos uma profunda discussão sobre matérias de ordenamento do território e entendemos que tínhamos o dever de apresentar à Assembleia da República um projecto de lei desta natureza”, afirmou a deputada ecologista Heloísa Apolónia na apresentação da iniciativa no Parlamento.

Estes projectos servem para contornar normas, programas e planos de modo a que o interesse privado valha mais do que o interesse público, considerou a deputada, criticando: “E isto resume uma «Legislatura experiência PIN»...”

Exemplos não faltam, salientou Heloísa Apolónia: “Deixem-me relembrar-lhes a questão do IKEA, em Paços de Ferreira, ou da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, onde houve uma alteração do Plano Director Municipal (PDM). Parece-lhes que estão enquadrados em solos da Rede Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN)? Não. Agora já não estão, porque foram desclassificados para solos de utilização industrial! Deixem-me lembrar-lhes o caso da Pescanova, que tem um projecto de aquacultura sobre as dunas na praia de Mira que fazem parte da Rede Natura. Ou vamos para Grândola, para as Herdades da Costa da Terra, da Comporta e do Pinheirinho, onde existirão «só» cerca de 20 000 camas...! Ou para o Algarve ou o Alqueva e percebemos que tudo isto ficou completamente desvirtuado em função de muitos interesses particulares, que não são de todo interesse público ou interesse nacional.”

“Na verdade, estes projectos de Potencial Interesse Nacional, como são designados, têm facilitado neste País a realização de verdadeiros atentados ambientais”, concluiu a deputada, considerando que “não é por acaso que a transparência em relação a estes processos, de facto, não é grande”.

“República das excepções”

Pela bancada do PS, a deputada Hortense Martins considerou que a revogação do regime dos PIN e PIN+ “seria um retrocesso enorme que o País não podia consentir”, considerando que “os PIN e os PIN+ inserem-se num regime que foi instituído tendo em vista um acompanhamento de proximidade para determinados projectos, no sentido de superar bloqueios administrativos”.

O debate, possibilitou a apresentação de diferentes perspectivas.

Pelo PCP, o deputado Agostinho Lopes criticou a “«república das excepções», instalada por este Governo PS”, considerando que “no essencial, facilita-se a especulação imobiliária, a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos, porque se encontram, muitas vezes, incluídos em áreas protegidas”. Analisando que “há problemas de burocracia, de longuíssimos processos de licenciamento, de impossíveis articulações de departamentos governamentais”, avançou: “Mas então que se alterem as regras para todos e não se criem excepções para alguns. Aliás, quem à partida está em melhores condições para superar os obstáculos administrativos e burocráticos são as grandes promotoras dos PIN e não as pequenas empresas”.

“São concedidos benefícios fiscais sem quaisquer garantias em relação à conservação do emprego, que é prometido e usado como chantagem sistemática para obter a aprovação de projectos que são instalados em terrenos — cedidos, as mais das vezes, por autarquias a preço de custo zero — que são património público e classificados”, avaliou, por sua vez, a deputada do BE Alda Macedo.

O deputado Luís Carloto Marques, do PSD, acabando por justificar a abstenção de dois deputados do PSD, considerou que “quer os projectos aprovados quer os que foram rejeitados devem ter um percurso claro, em que não haja dúvida alguma sobre os processos de decisão” e criticando o facto de que “analisando o mapa dos projectos PIN e PIN+, verifica-se que mais de metade dos projectos são imobiliários, em que a componente especulativa do valor do solo com base numa autorização administrativa suscita muitas dúvidas, e localizam-se no litoral”.

Já o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que hotéis que estão em cima da praia “é onde toda a gente gosta de ir de férias”, e analisou: “Se me perguntarem se devemos, ou não, avaliar os projectos PIN, a resposta é «sim»; se deve ou não haver mais informação e um acompanhamento por parte da Assembleia da República, mais uma vez repondo «sim»; se devemos ou não revogar os PIN, a resposta é «não».”

Na finalização do debate, a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia concluiu: “Os senhores, até nos PIN, fazem aquilo que fazem em relação a todas as políticas económicas e financeiras deste país: beneficiam os grandes e prejudicam os pequenos.”

S.V.

O posicionamento político do PEV consubstanciou a sensibilidade pessoal e empírica sobre questões de ambiente e a minha propensão política. O catalisador desta aproximação foi o gosto pelo estudo e observação de aves de rapina, momentos em que se estabeleceu uma relação de amizade com um membro do PEV, o José Victor Cavaco…

Como avalias a situação ao nível da mobilidade no Barreiro e na região em que se insere?

Faço uma avaliação esperançada no futuro, porque em particular o Barreiro tem sido colocado de parte dos grandes investimentos de acessibilidades da península de Setúbal, contrariamente ao que a nossa localização geográfica permitiu planear durante séculos.

Há muito que a CDU clama pela Autoridade Metropolitana de Transportes. Acreditamos que só de forma coordenada é possível gerir eficazmente a mobilidade metropolitana. Sem esta não é possível prestar serviços integrados na região de Lisboa, corrigir acessibilidades e ser justo na distribuição de verbas entre operadores e na dotação de verbas em sede de orçamento de estado. São situações conhecidas e que esperamos ver corrigidas brevemente.

É neste quadro que o Barreiro é dos poucos concelhos que possui uma rede de transportes colectivos rodoviários de gestão própria, proporcionando aos seus munícipes um serviço de qualidade por via da capilaridade da cobertura, amplitude horária e disponibilidade de nós de conectividade com outros operadores. Um esforço de gestão financeira claramente compensador face aos proveitos obtidos pela população.

Localmente, ansiamos a concretização de algumas obras que permitam uma melhoria substancial das condições de mobilidade regional tais como as duas ligações ao concelho do Seixal: a chegada do Metro do Sul do Tejo e o restabelecimento de uma travessia rodoviária directa. O prolongamento do IC32 ligando-o entre o Montijo e Almada e concretizando o vazo comunicante da península que tem no Barreiro o seu eixo e a Terceira Travessia do Tejo (TTT), com as valências rodoviárias e ferroviárias em funcionamento simultâneo, com a Gare do Sul a assumir o papel de grande comutador do transporte público a Sul do Tejo.

Só quem não reside nesta grande faixa de influência da TTT é que não avalia o aumento de qualidade de vida que representará a aproximação temporal da margem Norte, do potencial de desenvolvimento que isso representa para toda a margem sul e do potencial de aumento de produtividade dos trabalhadores que hoje ainda gastam 2 horas por dia em deslocações, e ganharão 1 hora diária para estar com a família e amigos.

A estes aspectos há que acrescentar a mobilidade local, tema que tem sido uma aposta deste executivo, sendo de destacar entre outros, a criação do conselho local de mobilidade, os projectos aprovados no âmbito e programas europeus e o plano de mobilidade para o centro da cidade do Barreiro.

O que gostarias de destacar do trabalho desenvolvido pelo PEV, no âmbito da CDU, na Assembleia Municipal?

Gostaria de destacar o trabalho de responsabilidade que temos sabido executar no seio do grupo da CDU da Assembleia Municipal, o trabalho perseverante nas sessões de preparação das reuniões da assembleia, e nestas de destacar a participação em diferentes comissões e a elaboração de várias moções e intervenções que vão muito para além da pseudo actividade ecologista, mostrando que o PEV é muito mais do que um partido de protesto ecologista, que se comprova com a nossa presença num lugar elegível nas próximas eleições de 11 de Outubro.

Passando ao Plano Municipal do Ambiente do Barreiro, qual a tua perspectiva sobre a sua concretização?

O Plano Municipal de Ambiente é um instrumento fundamental para o desenvolvimento integrado do concelho. É um processo que se arrastou do mandato anterior e que o actual executivo se tem esforçado por concluir, apesar de muitas serem as tarefas de planeamento municipal e regional que estão em curso.

Deverá interpretar em planos distintos, uma lógica operacional dirigida para acções no curto prazo, numa lógica de gestão e planeamento, acções e actividades a longo prazo. Claro que para chegarmos a estes patamares de intervenção, é necessário cadastrar-se o “ambiente” do concelho, definirem-se prioridades de intervenção de forma muito objectiva de acordo com os recursos disponíveis, promovendo a participação das populações.

Tenho uma visão menos académica destes processos, e almejo que seja criado um documento muito objectivo e perceptível para a população e que não desvirtue reais prioridades. Deverá ser mais do que um rol de ideias e linhas para programas eleitorais. Ficarei decepcionado se assim não for.

Como avalias o decorrer do processo do Plano Municipal do Ambiente no âmbito da participação?

Este executivo tem como bitola a participação dos barreirenses nos processos de execução das políticas municipais, realizando durante o mandato múltiplas reuniões com a população sobre diferentes temas. Também no processo de construção do PMA, coordenada por uma equipa da FCT/UNL e pela Divisão de Sustentabilidade Ambiental da Câmara Municipal, o cunho participativo esteve bem evidenciado até pela razão das metodologias aplicadas. Apesar de tudo, considero que as sessões em que participei ficam marcadas por um processo demasiado centralizados em nichos de população pouco diversificados, pouco descentralizados e com actividades muito espaçadas no tempo. Acredito que se podia ter feito mais neste âmbito, até por ser um pelouro da oposição que deveria ter tido interesse em mostrar trabalho feito.

Consideras que está a haver uma aposta na requalificação urbana do Barreiro?

A pergunta não é de resposta simples, ou o tema de resolução aligeirada só porque existe a necessidade de constarmos um problema comum a tantas cidades.

Há muita vontade para que medidas de requalificação urbana sejam efectivadas no Concelho, e sabemos que dessa requalificação se pode jogar muito do nosso futuro colectivo. Sabemos também que esta relação não é unívoca, uma vez que os grandes projectos que futuramente cruzarão o concelho podem ser elementos fulcrais na geração de dinâmicas que estimulem as intervenções dos proprietários privados.

Apesar de haverem muitas matérias associadas à requalificação urbana que extravasam os domínios do município, o papel da câmara é fundamental como catalisador de dinâmicas, na criação de programas de apoio, que não podem nem devem ser entendidos estritamente na vertente financeira.

Gostarias de apontar algumas apostas ecologistas para o Barreiro?

Nesta fase estamos em plena construção do programa eleitoral em diversas frentes, em particular no contacto com as populações. Seria pouco correcto da minha parte listar as inúmeras ideias que nos ocorrem para os 4 anos que se nos adivinham, mas não será grande inconfidência afirmar que as estruturas ecológicas deverão sair reforçadas nos processos estratégicos em curso, sobretudo na revisão do PDM, tendo em consideração algumas linhas orientadoras dos documentos estratégicos da AML e da Península de Setúbal.

É possível a eleição de um vereador do PEV no Barreiro?

Estamos convictos que sim. Com trabalho, dedicação e empenho, trabalharemos para esse objectivo.

S.V.

Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, encabeça uma lista de candidatos que conta também com Bernardino Soares, actual presidente do Grupo Parlamentar comunista. Em terceiro lugar surge Rita Rato, membro da DOR de Lisboa do PCP e da Direcção Nacional da JCP. Em quarto lugar, pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, está José Luís Ferreira, jurista, membro da Comissão executiva do PEV e eleito na Assembleia Municipal de Lisboa. Segue-se de Miguel Tiago, da Direcção da Cidade de Lisboa do PCP e deputado à AR. Catarina Casanova, membro da Direcção do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, antecede João Geraldes, vice-presidente da Intervenção Democrática. Elsa Couchinho, ex-vereadora na Câmara Municipal da Azambuja fecha o lote de oito primeiros candidatos da CDU.

Na sua intervenção, o candidato ecologista José Luís Ferreira destacou a escolha e oportunidade que constituem o próximo acto eleitoral de 27 de Setembro.

“Uma escolha de 230 deputados, de uma Assembleia da República a quem compete legislar, fiscalizar, definir políticas; uma Assembleia onde os deputados de “Os Verdes” e do PCP foram uma presença constante e incansável na defesa de um desenvolvimento sustentável e na procura de maior justiça social”, afirmou.

“Uma escolha entre aqueles que remetem o ambiente para segundo plano, invariavelmente atrás dos interesses económicos de alguns, procuram transformar os recursos naturais num mero negócio, seguindo uma visão mercantilista neoliberal da natureza; e, aqueles que vêem nos recursos naturais, como a água, esse bem indispensável à vida, um direito que deve estar ao serviço das populações”, concretizou também.

“Uma oportunidade, para penalizar aqueles que continuam a subverter o primado das funções sociais do Estado; aqueles que têm governado apenas para uma pequena maioria e que no interesse exclusivo do mercado, privatizam serviços públicos essenciais” e “uma oportunidade para mostrar que há mais mundo para além do PS e do PSD; uma oportunidade para mudar essas opções e essas prioridades, que coloquem a justiça social e o desenvolvimento sustentável acima dos interesses económicos”, concluiu.

João Geraldes saudou por sua vez, em nome da IP “as mulheres e homens que integram as listas de candidatos da CDU em representação do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes” e os muitos e muitos independentes, que neste espaço de ampla e livre participação, se reúnem e lutam com determinação pela afirmação do único projecto político em Portugal que possui condições para garantir a construção de um País mais justo e humano e mais desenvolvido – o Projecto da CDU!”

A encerrar, Jerónimo de Sousa, apresentou a CDU como “uma força que não vale apenas pelo seu peso eleitoral, mas pela sua enorme capacidade de intervenção e realização em todos os domínios da vida nacional; uma força que quanto mais peso tiver, mais defendidos estão os interesses populares e mais próxima estará a viragem na situação política nacional”. O Secretário-geral do PCP que esta é uma “viragem cuja real possibilidade de concretização está bem patente na estrondosa derrota do PS e do seu governo nestas eleições, mas também da evidente erosão do bloco central que tem governado o país”.

S.V.

A iniciativa juntou cerca de 40 pessoas num participado e animado debate. Entre as organizações e movimentos presentes contavam-se o MUT-AMP - Movimento dos Utentes dos Transportes Públicos da Área Metropolitana do Porto, o Comboios XI e o Movimento Cívico pela Linha do Tua.

A tertúlia abriu com a intervenção da dirigente ecologista Maria João Gonçalves, que apresentou uma breve resenha cronológica do aparecimento da ferrovia na nossa região desde 1844 até ao presente. Enumerando algumas das principais concretizações desde que foi criada a Fundação da Companhia das Obras Públicas de Portugal, até à inauguração da Ponte Maria Pia em 1877, tornando possível pela primeira vez a ligação ferroviária entre Lisboa e Porto, através da chamada Linha do Norte, e ainda à construção, em 1903, da linha-férrea Régua-Barca d’Alva à fronteira e à conclusão da Linha do Corgo, até aos anos oitenta, em que se começam a suspender serviços ferroviários, e a 2002, com a implementação do metro de superfície, Maria João Pacheco traçou pontes entre a ferrovia e o desenvolvimento da região. Considerando que “o aparecimento do caminho-de-ferro, marcou seguramente uma transformação no desenvolvimento económico e social desta região, nomeadamente ao permitir a deslocação de um enorme fluxo de trabalhadores das regiões mais interiores do país para o Porto”, sendo por isso que “o Porto é conhecido como a cidade do trabalho e se tornou nessa altura o principal centro de comércio de toda a região do Norte”, a dirigente ecologista defendeu que “a promoção, revitalização e modernização da ferrovia, como forma de transporte prioritário de passageiros e mercadorias, representa hoje uma questão prioritária e central para um desenvolvimento sustentado do nosso país”.

Vários participantes abordaram as questões das suas próprias regiões, tendo uma perspectiva nacional sido apresentada pelo deputado de “Os Verdes” Francisco Madeira Lopes, que criticou o recente decreto-lei (DL nº137-A/2009) que transforma a CP numa entidade pública empresarial e o seu sector de mercadorias (CP – carga) numa sociedade anónima e que vem escancarar as portas à futura privatização desta empresa.

Em conclusão, a dirigente ecologista Manuela Cunha salientou a semelhança dos processos de encerramento das linhas ferroviárias e destacou igualmente o risco de privatização da CP.

A tertúlia motivou posteriores análises na reunião do Conselho Nacional de “Os Verdes”.

Nas conclusões divulgadas, o Conselho Nacional considerou que desta tertúlia “resultou claro que a estratégia que há vários anos é seguida em relação a este meio de transporte público no nosso país se tem pautado por desinvestimento, por encerramentos, pela desadequação (a nível de horários, tarifários, bilhética, etc.) do serviço prestado às reais necessidades de mobilidade das populações conduzindo ao afastamento paulatino dos utilizadores (apenas contrariado nos últimos tempos por efeito da crise económica) em claro prejuízo do serviço público que deveria desempenhar” e salientou que “nas últimas décadas, ao mesmo tempo que construímos 2.700 Km de novas auto-estradas e vias rápidas, encerrámos 900 Km de linhas ferroviárias o que denota o sentido das políticas nacionais de promoção do automóvel em detrimento do comboio o que representou um erro crasso na sustentabilidade”.

Ainda sobre o encerramento das linhas, foi apontada a “recusa tácita do Governo a entregar a “Os Verdes” os Relatórios das Inspecções com base nos quais, supostamente, terá o Governo decidido suspender as linhas do Corgo e Tâmega, que se vieram assim juntar à linha do Tua, e que leva a temer pelo pior no futuro destas duas linhas com o seu encerramento definitivo e substituição pelo modo rodoviário”.

Quanto ao recentemente publicado Decreto-Lei nº137-A/2009, o Conselho Nacional do PEV avaliou que “vem escancarar as portas à futura privatização desta empresa quando procede ao seu desmembramento autonomizando os diferentes segmentos do transporte de passageiros, permite a subconcessão a privados dos segmentos rentáveis desse serviço deixando para o público apenas o défice…”

S.V.

Sobre a situação económica e social “Os Verdes” consideram que “face aos indicadores e opiniões de especialistas que apontam que apenas em 2013 se poderá contar com uma saída sustentável da crise, a corrida eleitoral não pode justificar anúncios menos responsáveis” e criticam a atribuição da pasta da economia, em acumulação, ao ministro das Finanças. “Os Verdes” consideram incompreensível esta opção, nomeadamente porque, sendo competência do Ministério das Finanças fiscalizar a Economia, fiscalizado e fiscalizador serão uma e a mesma pessoa.

Sobre o transporte ferroviário “Os Verdes” criticam a estratégia que há vários anos é seguida em relação a este meio de transporte público.

O Partido Ecologista “Os Verdes” analisou, ainda, com preocupação a actual situação de instabilidade existente nas Honduras condenando o golpe de Estado militar perpetrado ao arrepio da legitimidade democrática, constitucional e popular do actual Governo e do Presidente Zelaya, numa região que foi no passado fortemente fustigada por ditaduras e que tem vindo a fazer um caminho no sentido da estabilidade social e democracia que agora ameaça retroceder.

O outdoor defende a Produção e o Consumo Local que, para o Partido Ecologista “Os Verdes”, é uma área estratégica para o desenvolvimento da economia nacional e regional.

As candidatas por “Os Verdes” Anabela Botelho Amaro Almeida, professora do ensino secundário e membro do Conselho Nacional do PEV, e Sónia Isabel Campos da Silva Colaço, licenciada em biologia, membro do Colectivo Regional de Santarém e dirigente da Ecolojovem, surgem em 6º e 14º lugar, respectivamente, numa lista de 15 pessoas encabeçada por António Filipe Gaião Rodrigues, vice-presidente da Assembleia da República e do Grupo Parlamentar do PCP.

“Os Verdes” criticam o facto destas emissões encontrarem viciadas e “constituírem mais uma peça da vasta campanha publicitária enganosa da EDP, que tenta branquear os impactes das barragens a nível ambiental, social e económico ou patrimonial, como no caso do Tua, e apresentar esta opção energética como promotora de desenvolvimento regional e a principal solução para os problemas energéticos do país”.

“Os Verdes” relembram que já em Fevereiro de 2007 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, sob proposta do PEV, a Resolução nº10/2007, de 7 de Março, que recomendava ao Governo a adesão ao Tratado da Antártida e que salientava a importância do envolvimento de toda comunidade internacional na defesa daquele continente de vital importância para a compreensão do ambiente global e das alterações climáticas.

Face à possibilidade de ampliação da pedreira (que se encontra em área classificada como Rede Natura 2000) e aos impactes a que estão sujeitas as populações dos aglomerados habitacionais que se situam a menos de 300m, “Os Verdes” pretendem saber, entre outras questões, que medidas tem o Ministério do Ambiente tomado no sentido de fiscalizar, monitorizar e minimizar os impactes da actividade desta industria. O PEV quer ainda esclarecimentos sobre eventuais medidas de salvaguarda da conservação da natureza e da biodiversidade da população, bem como da salvaguarda da qualidade de vida das populações.

Através da Recomendação sobre “A gestão pública dos espaços verdes da cidade de Lisboa”, “Os Verdes” pretendem que a CML mantenha a defesa, que anteriormente anunciara, de que os espaços verdes da capital se manteriam sob a gestão da CML.

A recomendação sobre a “Requalificação do Jardim Constantino” exige que a CML avance de imediato com a requalificação integral do Jardim Constantino.

Com a recomendação “Pela abolição da pobreza e exclusão social”, “Os Verdes” apelam vivamente à CML que estimule o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania e pretendem ainda que a CML promova medidas de acesso ao trabalho com direitos, à saúde, à habitação, bem como ao ensino e a actividades culturais, de desporto e lazer, tendo em vista a sua mais fácil integração social e participação activa na vida da capital.

As medidas incluem nomeadamente a valorização da avaliação contínua e o fim dos exames nacionais do Ensino Secundário e Básico; a aplicação da Educação Sexual em todas as escolas de forma transversal; uma nova Lei de Financiamento do Ensino Superior e o fim das propinas; a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que desempenham funções de carácter permanente; a criação de um Plano Público de Habitação que assegure o direito à habitação a todos os jovens, e o estabelecimento pela Caixa Geral de Depósitos de 0,5 por cento como valor máximo de spread nos empréstimos à habitação; e, ainda, a consagração da exploração e gestão da água como um bem público e a gestão pública dos transportes públicos colectivos de passageiros.