Em entrevista Heloísa Apolónia, que assumiu de novo a liderança da bancada parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, fala à Contacto Verde sobre as perspectivas face ao Governo que recentemente tomou posse, à nova ministra do Ambiente e revela algumas iniciativas ecologistas anunciadas e em agenda.

No In Loco, Francisco Madeira Lopes escreve sobre a 11ª Reunião do Conselho do Partido Verde Europeu, que teve lugar na Suécia.

Continuamos a apelar à participação de todos. Não deixem de nos enviar textos (com referência ao objectivo de publicação) ou sugestões de assuntos que queiram ver abordados. Mesmo não sendo objecto de atenção imediata, por outros assuntos de agenda do PEV se sobreporem, serão devidamente considerados em curto prazo.

O Governo, com a nova ministra da Educação, vai ter de clarificar a sua postura quanto a questões que têm sido objecto de amplas lutas, como a da avaliação de professores. “Os Verdes” apresentaram já um projecto de lei nesse sentido.

O Governo assumiu estar disponível para viabilizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, embora tivesse chumbado as propostas nesse sentido da legislatura anterior. Esta foi outra das iniciativas avançadas por “Os Verdes”.

Ao nível ambiental, as orientações para a gestão da água, a conservação da natureza e o princípio da precaução face aos efeitos dos campos electromagnéticos das linhas de alta tensão inserem-se no quadro de diplomas anunciados pelo grupo parlamentar do PEV, que incluem ainda um projecto relativo aos direitos dos trabalhadores da ENU e outro sobre o regime do naturismo.

Agora podem ser aprovadas?

A suspensão do sistema de avaliação do desempenho dos docentes do ensino público não superior; a alteração do regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) e uma re-definição dos limites  para a exposição humana aos campos electromagnéticos originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão, poderiam ser actualmente aprovadas no Parlamento a repetir-se a orientação de voto das bancadas parlamentares. “Os Verdes”, nesta perspectiva, reapresentaram os diplomas.

Na sua apresentação, a deputada  Heloísa Apolónia recordou que, durante a campanha eleitoral, José Sócrates reconheceu que o processo da avaliação de professores foi um dos erros cometidos na passada legislatura e que, por isso, o PS deve corrigir a sua posição.

Quanto aos outros dois diplomas, “Os Verdes” consideram necessário uma aplicação do princípio da precaução nos limites permitidos para a exposição humana aos campos electromagnéticos de linhas e instalações eléctricas, através do seu afastamento a edifícios, do seu enterramento caso necessário e de instrumentos de ordenamento do território que definam corredores.

Querem, também, restabelecer a justiça no caso dos antigos trabalhadores da ENU. Estes trabalhadores, que estiveram expostos a radiações que lhes aumentaram os níveis de doenças cancerígenas, lutam há vários anos para que os trabalhadores que já não tinham vínculo à empresa na data da sua dissolução sejam abrangidos pela legislação, com direito a benefícios na idade da reforma, monitorização da saúde, e pagamento de indemnizações aos familiares dos que morreram de doenças relacionadas com a exposição à radioactividade.

Estas iniciativas correspondem a dinâmicas sociais que não têm parado.

Ainda recentemente, o porta-voz dos antigos trabalhadores da ENU, António Minhoto, disse à Agência Lusa que serão pedidas reuniões a todos os grupos parlamentares que já apresentaram projectos de lei que dão resposta às suas reivindicações e que irão também "lançar o ramo de oliveira ao PS para que reveja a sua posição".

A FENPROF tem levado a cabo já diversas reuniões com os grupos parlamentares e exigiu de novo, publicamente, a suspensão do modelo de avaliação de professores.

Agitar águas

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que tem igualmente agitado os debates sociais, foi outro dos temas que “Os Verdes” relançaram, através de um projecto de lei.

Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” prosseguem, assim, a defesa da consagração e extensão do princípio e direito à igualdade relativamente à orientação sexual como consequência natural da proposta que apresentaram desde 1997, e que resultou na alteração do artigo 13º da Constituição em 2004.

“Os Verdes” consideram que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser feita rapidamente, defendendo que o Parlamento deve também abrir-se à discussão da adopção de crianças e que há agora condições para que não se adie mais este processo.

Ainda no quadro dos modelos e costumes sociais, “Os Verdes” entregaram já o seu projecto de lei que estabelece o novo regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

Relembrando que foi por sua iniciativa que em 1988 se legalizou a prática do naturismo em Portugal, “Os Verdes” avançam com uma iniciativa, retomando o diploma apresentado no final da legislatura passada mas que não chegou a poder ser discutido e votado, que tem como um dos pontos centrais a legalização do naturismo em praias onde esta prática já está enraizada. “Os Verdes” querem também, como referiu o deputado José Luís Ferreira na sua apresentação, encurtar a distância mínima obrigatória entre os locais de prática do naturismo e as zonas urbanas.

As propostas de “Os Verdes” reflectem o que as próprias associações de naturistas têm vindo a defender. Para a elaboração do projecto de lei, houve um trabalho conjunto com o Clube de Naturistas do Algarve, que já tinha apresentado as suas ideias a todos os grupos parlamentares.

Para breve, estão já anunciadas mais duas iniciativas: uma, referente à classificação da Arrábida como património mundial da humanidade e outra no sentido de impedir a privatização da gestão da água em Portugal.


S.V.

Penso que o discurso do primeiro-ministro na tomada de posse foi claro no seu desejo de continuidade da política que foi prosseguida pelo anterior Governo. As condições não são as mesmas e ele sabe-o. No entanto, quer procurar impor um caminho aos outros partidos. Ora, o primeiro-ministro não se pode esquecer que houve outros partidos que concorreram às eleições, com os seus programas e que, portanto, não têm que se subjugar ao programa do Partido Socialista. E nós, designadamente, discordamos das soluções e das medidas de diversas partes desse programa. Penso que no discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro deveria ter tido um discurso diferente, até pela interpretação que devia fazer dos resultados eleitorais. Porque o Partido Socialista perdeu uma maioria absoluta nas últimas eleições. E, portanto, o primeiro-ministro tem que interiorizar o que as pessoas desejam uma mudança relativamente àquilo que o PS praticou na última legislatura e no último mandato.

Relativamente aos membros do Governo, nós sempre temos entendido que A ou B não determinam uma alteração de políticas. As políticas e as medidas são tomadas pelo Governo como um todo, e a orientação é feita pelo Governo em Conselho de Ministros, como um todo. É, contudo, importante assinalar que José Sócrates tinha dito em campanha eleitoral que a novo Governo corresponderiam novos ministros, procurando iludir o eleitorado com uma mudança, como se a mudança passasse por aí. O que constatamos? Que mantém metade do Governo anterior. José Sócrates procurou apenas, na formação deste Governo, ver-se livre dos ministros mais polémicos da última legislatura.

Um dos nomes que mudou foi o da área do Ambiente. Qual a expectativa de “Os Verdes” quanto à nova ministra Dulce Pássaro e no que se refere à condução dessa pasta?

“Os Verdes” não têm grande expectativa em relação a essa pasta. Na última legislatura, criou-se alguma expectativa pelo facto de termos um ministro do Ambiente que possuía grandes conhecimentos técnicos na área do ambiente e por termos um primeiro-ministro que já tinha sido ministro do Ambiente. Essas expectativas, para quem as criou, ficaram frustradas. A área do ambiente foi claramente secundarizada no anterior Governo. Ora, neste Governo, se a orientação for a mesma, não me parece que haja muita vontade no sentido de dar à área do ambiente uma importância fulcral, naquilo que toca ao desenvolvimento do país.

Para além disso, Dulce Pássaro tem sido uma técnica diferente do ex-ministro Nunes Correia, porque tem estado em cargos que são, de alguma forma, políticos. Primeiro, no Instituto de Resíduos e, depois, no Instituto de Águas e Resíduos. É uma pessoa que foi muito conivente com algumas medidas tomadas pelo Governo, designadamente na área da co-incineração e na área, já noutra legislatura, da má localização de alguns aterros. E, portanto, não me parece, de todo, que seja uma pessoa que tenha como objectivo criar alguma ruptura nesta lógica de secundarização da política de ambiente e de pôr o ambiente ao serviço do desenvolvimento do país. O nosso receio é que o ambiente continue a ser gerido como formação de área de negócios para grandes empresas e que não sirva os interesses do país.

As expectativas não são grandes, de qualquer modo,  vamos ver e será, evidentemente, uma área prioritária de intervenção de “Os Verdes” na Assembleia da República.

Houve um aspecto, no discurso do primeiro-ministro, que deu ares de divergir da actuação passada: a referência à necessidade de qualificar os serviços públicos, ao nível da Segurança Social, da saúde e do sistema público de ensino. Face à actuação do anterior Governo e ao que já foi agora avançado, como interpretas esta afirmação?

O problema é que os caminhos que são trilhados não levam à verdadeira prossecução desses objectivos anunciados. Por exemplo, como é que se qualifica o ensino público, delapidando, digamos assim, a imagem e o estatuto dos docentes? Não é possível. Como é que se melhora um Serviço Nacional de Saúde, com o encerramento de serviços de proximidade com a população? Não é possível. Como é que se gera uma confiança na Segurança Social, quando o Governo promoveu a reforma que promoveu, e designadamente ao nível da idade da reforma sacrificou brutalmente os trabalhadores numa lógica de menor solidariedade intergeracional? Não é possível. O anterior Governo fez um mau caminho, nesses domínios. É importante dizer, também, que se teme que este Governo avance no sentido da privatização da água. Uma área à qual “Os Verdes” querem estar muito atentos. Esse é um serviço público fundamental.

Essa iniciativa de “Os Verdes”, relativa à privatização da gestão da água, foi uma das que integrou o primeiro pacote de iniciativas legislativas anunciado. Gostarias de fazer uma referência às outras?

Anunciámos já, efectivamente, uma iniciativa contra a privatização da água e, também, uma iniciativa de classificação do Parque Natural da Arrábida como Património Mundial.

Em relação àquelas que foram anunciadas e já estão apresentadas, usámos um critério. O critério foi o de pegar nas propostas que “Os Verdes” tinham apresentado na última legislatura e que, se tivéssemos transportado a votação para esta nova legislatura, face ao novo quadro parlamentar, teriam sido aprovadas. Ou seja, mereceram apenas o voto contra do PS. Com a maioria absoluta, foram chumbadas. Agora, há uma maioria relativa, teriam passado. São três propostas que nós consideramos que estão em condições de passar na Assembleia da República, de serem aprovadas face ao novo quadro parlamentar. São relativas à suspensão da avaliação de professores, ao regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos ex-trabalhadores da ENU e aos limites para a exposição humana aos campo electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão.

Também já anunciámos e apresentámos, em sequência, o projecto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o projecto de lei relativo ao alargamento das áreas de naturismo.

Para esta próxima legislatura, há algo mais que gostasses de avançar em termos de perspectiva e do foco que vai ser o de “Os Verdes”?

Penso que há duas questões que continuarão a ser centrais na intervenção e na atenção de “Os Verdes” na Assembleia da República. Uma, prende-se com a área dos transportes. Com a necessidade de valorização do transporte público, quer para a qualificação das cidades, que no combate às alterações climáticas, quer numa nova óptica de mobilidade das pessoas. Outra, com as questões energéticas. Nós consideramos que é fundamental analisar a capacidade do nosso país em termos de redução da nossa factura energética. Essa é uma matéria à qual dedicaremos grande atenção, até porque existe um plano nacional de eficiência energética que pura e simplesmente está guardado na gaveta. E, nós gostaríamos de passar dos planos às acções. Nós temos diversa legislação ambiental muito sustentada, nós temos diversos planos sustentados, o problema é que muitas vezes nem a legislação é aplicada como deve de ser, nem os planos são aplicados minimamente. Porquê? Porque as políticas ambientais têm, até à data, sido permanentemente subjugadas a outros interesses, designadamente às obras públicas e à economia.

Ao nível da economia, os Verdes vão avançar com a campanha do produzir e consumir local e nacional. De que modo a actuação na Assembleia da República vai acompanhar essa iniciativa?

Nós queremos reapresentar uma iniciativa que se prende com a exigência de que as grandes superfícies tenham uma quota mínima de produtos nacionais para oferecer aos seus consumidores. Nós entendemos que face à situação que estamos a viver na nossa economia, face à necessidade de valorizarmos e redinamizarmos o nosso aparelho produtivo, face à qualidade da nossa produção nacional e à sua riqueza e diversidade, que importa preservar, ests era uma forma de ajudar os nossos produtores a escoar os seus produtos, por um lado e, por outro, dar a possibilidade ao consumidor de optar por produtos portugueses.

Para além disso, estaremos atentos à dinâmica da nossa campanha, que vai ter uma componente de diálogo e de debate com várias associações interessadas e protagonistas nas matérias, e pensamos que surgirão, decerto, propostas interessantes que “Os Verdes” poderão traduzir a nível parlamentar.

S.V.

Conforme alertam em comunicado, um crescimento económico negativo em 2009 e quase nulo em 2010, a par de uma taxa de desemprego na ordem dos 9%, é uma previsão que  remete para a inadequação das políticas tomadas, que se traduzem na permanência das graves condições de vida de muitos e muitos portugueses.

“Os Verdes” reafirmam que a dinamização interna da economia é uma peça chave para estimular o nosso crescimento económico, e essa dinamização dá-se com apoios bem direccionados, atempados e reais do Estado às micro, pequenas e médias empresas, bem como com políticas salariais e de pensões que permitam que a generalidade dos portugueses se “transforme” em agente dinamizador dessa economia e não numa permanente vítima da mesma que é, na verdade, a “personagem” que o Governo destinou à generalidade dos trabalhadores e famílias.

Face às previsões de desemprego, que não se perspectiva que venha a diminuir substancialmente, se não houver uma intenção dedicada do Governo a inverter a situação, e que, face às previsões de crescimento económico, não se estima que tenha um rápido recuo, o PEV considera que se torna uma urgência nacional a alteração das regras de subsídio de desemprego, por forma a garantir que os desempregados tenham direito a esse apoio social.

No entanto, o presidente da Autarquia reteve até ao último minuto o referido Relatório, só o entregando durante a reunião de Câmara, impossibilitando deliberadamente que os vereadores da oposição se pudessem pronunciar na reunião sobre o mesmo e deixar registadas em acta as suas opiniões.

Com o relatório vinha  um ofício a informar que tinha sido enviado para o IGAL um contraditório da “Autarquia”, contraditório esse, sobre o qual a vereadora informou já o IGAL que  não era  da responsabilidade da Autarquia, mas sim da responsabilidade do PS, visto que a oposição tinha acabado de o receber.

A CDU irá estudar o respectivo relatório, os seus eleitos irão enviar para o IGAL as suas próprias opiniões sobre as irregularidade apontadas.

Não deixem de o consultar em: http://osverdesemsetubal.blogspot.com/.