Em entrevista, Helena Carmo, presidente da direcção do Movimento Nacional contra Alta Tensão em Zonas Habitadas, revela à Contacto Verde como surgiu o Movimento, os problemas sentidos por pessoas de várias regiões do país para os quais procura alertar e os seus principais objectivos actualmente.

No Em debate, aborda-se a iniciativa no Parlamento em torno da alta tensão e dos limites à exposição humana a campos electromagnéticos.

Continuamos a apelar à participação de todos. Não deixem de nos enviar textos (com referência ao objectivo de publicação) ou sugestões de assuntos que queiram ver abordados. Mesmo não sendo objecto de atenção imediata, por outros assuntos de agenda do PEV se sobreporem, serão devidamente considerados em curto prazo.

“Se dúvidas houvesse relativamente às motivações que envolveram a necessidade deste Tratado, agora de Lisboa, antes Constitucional, ou se dúvidas houvesse sobre os propósitos que o nortearam, elas desfazer-se-iam com a simples constatação de que se fosse a pensar nas pessoas, nos europeus, não se corriam riscos e não haveria receio de perguntar aos povos se queriam ou não este Tratado”, apontou José Luís Ferreira na Assembleia da República.

“O Tratado que foi imposto aos europeus vem agravar os traços negativos das políticas neoliberais com que temos vivido e que desembocaram na crise que vivemos”, criticou o deputado. E concretizou: “Pretende aprisionar os serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, dando resposta à gula dos grupos privados que deles querem tomar conta. Impõe competências partilhadas, submetidas às orientações da política de concorrência, em importantes domínios como seja a política social, os transportes, a agricultura e pescas, a defesa dos consumidores, o ambiente, entre outras.”

Já no âmbito das eleições europeias e na data da assinatura oficial (pré-ratificação) do Tratado, “Os Verdes” tinham levantado algumas questões significativas.

Victor Cavaco, dirigente nacional de “Os Verdes”, criticou então, em entrevista à Contacto Verde, a orientação para uma “forte militarização dos países da União Europeia e da União Europeia em si” assim como a “perca de soberania, em diversas áreas”, com a perca “do poder de veto dos países, pelo que as decisões passam a ser tomadas por maioria qualificada”. Atacou ainda, a “redução do número de comissários”, a passarem de um por país para 15, e a “redução também do número de deputados no Parlamento Europeu” , no que constatou ser uma redução da representatividade dos países “ao abrigo da proporcionalidade da população representada no Parlamento Europeu, o que é um falso argumento, porque não estamos a tratar de uma população no global, estamos a tratar de uma união de países”.

Francisco Madeira Lopes, dirigente nacional do PEV e candidato às eleições para o Parlamento Europeu afirmou, também, na campanha uma postura oposta à seguida pela actual construção europeia: “a nossa crítica vai para este caminho que se tem feito em torno do federalismo e do militarismo, em que a coesão social ficou claramente pelo caminho, se avançou apenas no caminho da coesão política, da institucionalização da União Europeia, com perdas de soberanias e feita de costas voltadas para os povos”.

Importantes modificações

O Tratado de Lisboa surgiu na sequência da proposta de Constituição para a União Europeia, chumbada pelos referendos em França e na Holanda, em 2005. Em Dezembro de 2007, com poucas alterações relativamente ao texto da Constituição, o documento foi assinado em Lisboa, durante a Presidência Portuguesa do Conselho, pelos representantes dos 27 Estados-Membros. Deveria ter sido ratificado por todos os Estados-Membros, até ao final de 2008, pelos parlamentos nacionais ou por referendo. Em Portugal, apesar das promessas do Governo, foi ratificado em Abril de 2008 na Assembleia da República. Contudo, o referendo na Irlanda deu a maioria ao “não” e houve questões levantadas nos casos da Polónia e da República Checa. O que levou a alguns novos compromissos assumidos pelo Conselho, com promessas de alteração ao Tratado a realizar quando um novo país aderir à UE, e a novo referendo na Irlanda. A última ratificação teve lugar apenas em Novembro deste ano e o Tratado entrou em vigor, numa cerimónia realizada a 1 de Dezembro.

O Tratado introduz algumas importantes modificações, que têm sido questionadas.

Surgem dois novos cargos, o de Presidente do Conselho e o de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que vêm alterar a realidade das presidências rotativas, e correspondente valorização dos Estados como iguais em direitos, e introduzir a orientação de uma personalidade jurídica à União Europeia. Haverá, assim, um serviço europeu para a acção externa, a funcionar com embaixadas, sob a direcção do Alto Representante.

É apontado o reforço do militarismo, com este Tratado, através da criação da Agência Europeia de Defesa e do compromisso dos Estados-Membros de “melhorar progressivamente as suas capacidades militares”.

Também são alterados os sistemas seguidas nos processos de decisão, numa linha que tem recebido a crítica de introduzir a perca de soberania nacional e o reforço do poder dos grandes países em vários domínios. Em mais casos haverá decisões por maioria qualificada, em vez de por unanimidade. Na área da justiça, liberdades e imigração há uma comunitarização de políticas, que vêm substituir a cooperação intergovernamental. No domínio das competências exclusivas de decisão da UE inclui-se, gravosamente, a conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas.

S.V.

Em 2005 começaram uma série de cidadãos de Odivelas e também da Amadora a contestar os postes que então foram colocados perto das suas casas. Com o plano de alargamento destas infra-estruturas por todo o país, esta contestação tornou-se mais generalizada a partir da construção da linha de Muito Alta Tensão Fanhões / Trajouce, com a mobilização das populações de Sintra a partir de 2006. Outras localidades foram prestando atenção ao problema e surge em 27 de Maio de 2008, com registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, o Movimento Nacional Contra Alta Tensão em Zonas Habitadas, tendo realizado a Assembleia Fundadora em Serzedelo a 14 de Junho de 2008, estando presentes pessoas de Sintra, Almada, Celeiro, Rebordoza e Serzedelo.

Têm actividade em que regiões?

Para além das localidades já indicadas, mantemos contactos em Silves, Tavira, Pombal, Setúbal, Odivelas, Amadora, Pousos, Açores.

Quais são os actuais objectivos concretos do Movimento?

Com o passar do tempo, no Movimento fomos percebendo que só alterando os valores permitidos na lei relativamente aos campos magnéticos, garantiríamos que se acaba a prepotência da REN - Rede Eléctrica Nacional. Claro que continuamos a insistir tanto da divulgação na comunicação social, como nos processos judiciais, como no posicionamento concreto face a cada novo projecto de infra-estrutura, pois a REN tem um plano de renovação até 2014 que se espalha um pouco por todo o país.

Mantemos uma coordenação nacional, o que não impede iniciativas locais mais concretas, que se têm levado a cabo.

Qual a vossa perspectiva sobre os efeitos das linhas de alta tensão (e muito alta tensão e média tensão) na saúde humana?

Nós somos leigos, populações que vivem o dia-a-dia com os cabos perto das nossas casas. Para quem já foi a S. Marcos, a Serzedelo, etc, pode vivenciar o ruído em dias de humidade, pode falar com as pessoas que viram morrer vizinhos de cancro... Sabemos o que fomos podendo ler na Internet e em outras fontes felizmente hoje disponíveis ao cidadão.

Percebemos que os cientistas não chegam a acordo, percebemos que os estudos não são financiados e quando o são é pelas próprias empresas de transporte de energia!

A nossa experiência concreta mostrou-nos que a qualidade da nossa vida ficou ainda mais prejudicada, quaisquer que sejam as provas científicas que já foram confirmadas. E sabemos também que no passado muitos assuntos que não estavam confirmados, foram mais tarde verificados, já sem forma de se evitar as consequências - tabaco, amianto, fábricas de produtos químicos, etc.

Há casos concretos do vosso conhecimento e estudos científicos que gostassem de referir neste âmbito?

Podemos realçar um estudo recente em Inglaterra sobre leucemia infantil, um estudo da universidade de Berna sobre a doença de Alzheimer, um estudo de 2007 do Ministério Público brasileiro.

Qual a vossa perspectiva quanto à actual legislação portuguesa no âmbito das linhas e seus potenciais impactes?

Como referi, uma lei que permite que os cabos passem por cima das casas, a uma distância de 5 metros não pode ser considerada aceitável. São habitações, são escolas. Apesar da própria REN admitir que os efeitos nas crianças indicam aumento da incidência de leucemia infantil. É necessário usar do principio da precaução evitando que se tenha de remediar o irremediável, tarde demais!

Podem referir bons exemplos de outros países que gostassem de ver seguidos?

Podemos indicar os casos da Itália, Suécia, Luxemburgo, alguns Estados dos Estados Unidos da América.

S.V.

No debate, que teve lugar no dia anterior por iniciativa de “Os Verdes”, a deputada Heloísa Apolónia frisou, relativamente ao projecto do PEV agora reapresentado: “Não vamos inventar nada de novo em Portugal, porque os limites que propomos praticam-se em países como a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Alemanha”. E, criticou a realidade actualmente existente no país, nos traçados implementados no terreno pela REN - Rede Eléctrica Nacional, em que há “linhas de muito alta tensão literalmente a passar por cima das casas”.

Em conclusão, salientou que “em Março de 2009, na Assembleia da República, relativamente a estes projectos que estão a ser discutidos”, entendeu-se “que todos estes projectos deveriam ser aprovados de modo a que, em sede de especialidade, fossem encontradas as melhores soluções para resolver o problema dos portugueses”, pelo que “seria uma traição face ao novo quadro parlamentar que essa votação não se repetisse”. Mas, não se repetiu.

O Movimento Nacional Contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas reagiu já em comunicado, afirmando que "desde 2005 que populações de muitas localidades têm sido confrontadas com a construção de novas linhas de alta e muito alta tensão" e criticando a intervenção no Parlamento do PS, em que se referiu que a leucemia infantil, cujo aumento de incidência perto destas infra-estruturas tem surgido como uma questão, é uma doença rara e até pode ter cura. "Talvez a senhora deputada queira vir explicar isto e ouvir a resposta dos pais, cujos meninos moram em baixo destas linhas”, lê-se no comunicado.

O Movimento criticou, também, o chumbo parlamentar: “Verificamos que o PSD e o CDS/PP, que na legislatura anterior tinham votado favoravelmente os projectos dos outros partidos, abstiveram-se agora, quando o seu voto contava para mudar realmente os limites que a lei determina. Só podemos lamentar esta mudança. Então se é necessário usar o princípio da precaução, como reconheceram nos seus projectos e em todas as audiências em que receberam o Movimento, isso quer dizer o quê?”

S.V.

“Os Verdes” querem saber, nomeadamente, que formação dos profissionais dos Serviços Prisionais tem sido desenvolvida desde 2005, que políticas de regimes abertos estão actualmente a ser desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e qual o número de queixas recebida anualmente pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Este requerimento surge no seguimento de uma deslocação efectuada por uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” a Esposende, Freguesia da Apúlia, onde a deputada Heloísa Apolónia ouviu as preocupações dos apulienses quanto à possível ligação à ETAR da Apúlia do sistema de esgotos de diversas freguesias do norte da Póvoa do Varzim.

Apesar das diligências encetadas pelos diferentes órgãos de direcção do estabelecimento de ensino, o problema tem vindo a arrastar-se, há anos, sem solução à vista.

Através da iniciativa sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, “Os Verdes” pretendiam que a Assembleia Municipal recomendasse que a CML diligenciasse, junto do Governo, no sentido de revogação do Decreto-Lei 188/2008 que “altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara”, pois consideram que este suscita dúvidas, no que diz respeito à defesa do interesse público, e traz para a qualidade de vida dos lisboetas efeitos negativos.

Através da recomendação sobre a “Carta da Terra”, “Os Verdes”, considerando que o Mundo assiste hoje a uma devastação ambiental, sendo imperativo que todos declaremos a nossa responsabilidade para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras, aconselham a CML a que expresse a sua adesão aos princípios da “Carta da Terra” e se comprometa a subscrevê-la, envolvendo os cidadãos no processo de implementação dos princípios e valores deste instrumento de sustentabilidade.

A Ecolojovem critica o modo como Ensino Superior, devido ao desinvestimento dos sucessivos Governos, tem vindo a degradar-se e ataca o novo RJIES - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que reduz o número de estudantes dos órgãos de gestão e permite a empresas privadas a gestão das escolas públicas.