Em entrevista, o deputado José Luís Ferreira aborda a polémica expansão do terminal de contentores de Alcântara e a acção de “Os Verdes” no âmbito desta importante questão da a gestão da zona ribeirinha.

No In Loco, Sónia Colaço escreve sobre a tertúlia “Com Os Verdes pela Igualdade PLENA” onde se abordou a temática do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Continuamos a apelar à participação de todos. Não deixem de nos enviar textos (com referência ao objectivo de publicação) ou sugestões de assuntos que queiram ver abordados. Mesmo não sendo objecto de atenção imediata, por outros assuntos de agenda do PEV se sobreporem, serão devidamente considerados em curto prazo.

O projecto foi no entanto chumbado, juntamente com o do BE que recomendava ao Governo a revisão do PNBEPH e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão. Foi rejeitado com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de “Os Verdes”.

“Requerer a suspensão imediata”

O projecto de resolução de “Os Verdes” vinha requerer a suspensão imediata da concretização do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. E, na sua sequência, que não fosse adjudicado qualquer dos empreendimentos previstos no PNBEPH sem que se realizasse um estudo, com carácter independente, para avaliar os objectivos traçados no Programa, a sua articulação com os diferentes planos já existentes, assim como a relação entre os custos, impactes e benefícios dos empreendimentos previstos. Considerava essencial ter em conta, nesse estudo, os aspectos ainda não avaliados, como os impactes cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas. E, ainda, que fossem determinados rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, bem como sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.

“Os Verdes” voltaram assim a questionar a avaliação estratégica já realizada. “Este Programa sustenta-se num levantamento feito sobre o potencial hidroeléctrico no país que existe há décadas e que, portanto, está completamente desactualizado”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia no debate, salientando que “o mais recente estudo encomendado pela Comissão Europeia vem, justamente, referir essa fragilidade”. Por outro lado, considerou a deputada, não se “estudou o impacte cumulativo das barragens propostas com as barragens já existentes” e não se “teve em consideração um conjunto de parâmetros fundamentais a uma tomada de decisão desta natureza, como, por exemplo, os efeitos deste Programa sobre o litoral, designadamente ao nível do transporte de inertes e ao nível da qualidade da água”. Heloísa Apolónia assinalou que, aliás, “os estudos de impacte ambiental que se estão agora a fazer em relação a cada uma das barragens estão a revelar impactes sociais, económicos e ambientais muitíssimo superiores aos que o próprio estudo de avaliação estratégica previa”.

“Escandaloso negócio”

“Com o Programa Nacional de Barragens, fizeram de um objectivo justo, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do país, a justificação para um escandaloso negócio de privatização do sistema electroprodutor português, assim obtendo também receitas extraordinárias — o tal partido que não recorria a receitas extraordinárias! — para a sua espantosa consolidação orçamental, que ficámos agora a conhecer com o Orçamento do Estado”, avaliou o deputado do PCP, Agostinho Lopes, no debate. O deputado criticou ainda a recusa de se acatar as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável neste processo.

“Sabemos que tem sido a lógica do negócio a imperar nas decisões tomadas no âmbito do Programa Nacional de Barragens”, assinalou também a deputada do BE, Rita Calvário. “Por isso, o Governo já concessionou 8 das 10 barragens deste programa, mesmo antes de as decisões estarem fundamentadas em avaliações de impacte ambiental, com prazos bastante longos, que vão de 65 a 75 anos”, avançou a deputada, que destacou também o estudo da Comissão Europeia que aponta “erros graves de concepção” do PNBEPH.

Já PSD, CDS-PP e PS aproximaram-se na perspectiva de que o Programa Nacional de Barragens é para avançar. As críticas, avançadas pelo PSD e pelo CDS-PP, centraram-se na forma como tem sido gerido o processo.

Acácio Pinto, deputado do PS, ignorando as referências ao estudo da Comissão Europeia, afirmou que “o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico é para prosseguir, não por ser bom para o PS, mas por ser bom para a economia, para o ambiente e, afinal, para Portugal e para os portugueses”.

António Leitão Amaro, pelo PSD, criticou o “cinzentismo do imobilismo” dos diplomas apresentados “perante um projecto com tanto potencial energético e económico” assim como o cinzentismo do PS na “opacidade, na falta de clareza, na falta de rigor nos estudos” e destacou a necessidade de esclarecimentos e medidas de mitigação. Pelo CDS-PP, João Pinho de Almeida, considerou que “o Programa Nacional de Barragens é importante do ponto de vista desse aproveitamento, do ponto de vista de outra aposta que Portugal está a fazer, e bem, nas energias renováveis, designadamente na energia eólica”, avançando também que “não podemos deixar de dizer que é lamentável a forma como o Partido Socialista tem conduzido este processo”.

“Existem outros caminhos”

“PS, PSD E CDS unidos em defesa dos grandes interesses económicos chumbam iniciativa de “Os Verdes””, avaliou o PEV em comunicado, após a votação realizada no Parlamento.

Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do projecto de resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens são, para “Os Verdes”, “a prova e demonstração clara de que a união entre estes três defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas”.

Para o PEV, “esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia”.

“Os Verdes” consideram ainda “da maior hipocrisia as críticas e «preocupações» expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa”. “As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos”, analisaram “Os Verdes”.

“Os Verdes” aguardam, agora, pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNBEPH. Esperam, também, a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da linha do Tua e da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o Programa de Barragens.

Entretanto, “Os Verdes” estão também a avançar com nova iniciativa: um outdoor, que conta com uma fantástica fotografia de linha do Tua (amavelmente fornecida pelo autor do site http://www.alinhadotua.com/) e que assinala que “Existem outros caminhos sem destruir o nosso património!”

S.V.

Exactamente, o processo de privatização começou em 1984, com o decreto-lei nº 287/84, através do qual, o Governo autorizou a APL, Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar um contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, de um terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara sul, o qual viria a ser celebrado em 18 de Dezembro desse ano. O objecto da concessão consistia na movimentação de contentores e de mercadorias não contentorizadas.

Na sequência deste contrato de concessão foi elaborado e aprovado o Plano Geral do Terminal, no qual se definiram os principais investimentos a realizar com vista ao desenvolvimento e apetrechamento do terminal portuário de Alcântara.

Posteriormente, em 19 de Dezembro de 1997, a APL e a empresa Liscont estabeleceram um plano de investimentos, a realizar pelo privado, para a ampliação do terminal portuário, o que originaria um aditamento ao primitivo contrato de concessão, prolongando o prazo de concessão por mais dois períodos de cinco anos, isto é, até Maio de 2015.

Em 2008, novos benefícios foram dados à empresa responsável por essa gestão. Exactamente, quais? Com que argumentos? Consideram “Os Verdes” que o interesse público foi assegurado neste negócio?

Novos benefícios trazidos através da prorrogação do prazo de concessão até 2042 e sem qualquer concurso público, como exige a lei.

De facto, para grande surpresa e sem qualquer discussão pública, em Abril de 2008, o país tomou conhecimento, pela comunicação social, da assinatura de um acordo entre as diversas entidades para a realização do empreendimento designado por Nova Alcântara/Nó Ferroviário/Terminal de Contentores, que prevê, em síntese, a ligação ferroviária desnivelada da linha de Cascais com a linha de Cintura, a ligação ferroviária desnivelada ao Terminal de Contentores e a ampliação deste terminal para o triplo da capacidade actual, de 350.000 para 1.000.000 de TEU (twenty-foot equivalent unit).

Este projecto de requalificação do TCA foi mesmo considerado como um “projecto de relevante interesse público”, ainda que nunca devidamente explicado pelo Governo, e que se enquadrava nas orientações estratégicas do Governo para o sector marítimo-portuário. Um projecto que envolve, no essencial, dois níveis de intervenção, por um lado, a vertente ferroviária, que visa estabelecer, por via de túnel, a ligação entre a linha de Cascais e a linha de cintura (via Campolide até Oriente, e com redução das ligações ao Cais do Sodré); e por outro lado, a vertente portuária, que assenta num plano de ampliação, apetrechamento e reorganização do TCA.

Em consequência, o Governo acabaria então por aprovar um outro decreto-lei, o 188/2008, de 23 de Setembro, o qual, para além de permitir um conjunto de alterações em obras e infra-estruturas, incluindo demolições e novas construções, criou um aditamento onde ampliava as bases da concessão, acrescentando às áreas concessionadas novas parcelas de terreno. Estamos perante um diploma que determina a prorrogação do prazo de vigência da concessão do terminal até 2042, sem qualquer concurso público, entregando-se a uma empresa privada a actividade de carga contentorizada do Porto de Lisboa, isentando-a de taxas de utilização das instalações portuárias e de taxas de movimentação de contentores.

Ou seja, para além do processo de privatização, o Governo garante aos privados novas áreas de implementação para prolongamento do terminal para cargas e descargas, de alojamento de contentores e de plataforma ferroviária.

A pretensa “sustentabilidade” ou o motivo próximo para o projecto de ampliação do TCA radicava em estudos que indicavam que a capacidade do TAC estaria esgotada entre 2009 e 2010, o que se veio a revelar como um entendimento obviamente optimista e não verdadeiro. Mais alarmante é o facto de, no caso do tráfego acabar por constituir uma condicionante negativa, o ónus do risco do negócio acabar por passar para o concedente público: o Estado português.

Do que não há dúvida para “Os Verdes” é que, para além dos impactes ambientais não terem sido estudados, registando-se a ausência de Avaliação Ambiental Estratégica, este contrato de concessão celebrado pela APL não consubstancia, nem um bom negócio, nem um bom exemplo para o sector público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos. Até a própria oportunidade da celebração deste contrato, face à actual crise conjuntural, é objectivamente questionável, se atentarmos tanto nas condições de financiamento contratualizadas, como na nova extensão do prazo da concessão, que acabou por comprometer o concedente público, por mais 27 anos, sem concurso público!!

Acresce ainda que, em caso de risco, ser o concedente público a cobrir os eventuais prejuízos. De tal modo se admite que o risco possa ser elevado que a própria banca não aceitou financiar o projecto de ampliação do TCA sem que primeiro o concedente público – o Estado – tivesse aceitado dar cobertura a valores mínimos de tráfego.

Um autêntico manancial de benesses, em que o Estado português sai sempre a perder!!

Mas há ainda a intervenção do Tribunal de Contas?

Exacto, uma intervenção que vem confirmar que de facto se trata de um mau negócio para o Estado. O TC acaba por considerar, não ser nem rigoroso, nem aceitável que o concedente público tenha dado o seu acordo em suportar o risco de tráfego subjacente à expansão do TCA, pois se o risco de tráfego foi inaceitável para os bancos, também o deveria ser para o erário público.

O Tribunal não teve dúvidas ao verificar que, após a negociação com os bancos financiadores do projecto, dos termos do Aditamento, o concedente público (Estado e APL) aceitou passar a assumir risco de tráfego sem qualquer contrapartida. E conclui que a ausência de um concurso público, não pode deixar de ser considerada como fragilizante de mais valia da solução económica contratualizada pelo Estado.

A própria Comissão de Trabalhadores do Porto de Lisboa de imediato se pronunciou contra os termos do novo contrato de concessão do TCA, por entender ser lesivo do interesse público, que não foi salvaguardado.

Não menos grave ainda foi o facto de o Governo, ao longo da preparação do processo, ter negado ao Parlamento documentos sobe o TCA, designadamente os anexos onde se fixam as indemnizações em caso de alteração dos acordos.

Quais as consequências, para a cidade e os lisboetas, deste projecto?

Na nossa perspectiva, com a ampliação do TCA, a cidade de Lisboa poderá ser enormemente prejudicada, por muitos mais anos, com uma instalação portuária dentro dela e cercada pelas zonas mais nobres da cidade pois, além de ficar emparedada com pilhas de contentores de 15 m de altura e 1,5 km de comprimento, com o triplo dos equipamentos actuais, sofrendo um significativo aumento dos tráfegos de atravessamento rodo-ferroviário e de navios.

E como se tudo o que antecede não bastasse, está actualmente a ser gasta outra fortuna na construção de um novo terminal de cruzeiros em Santa Apolónia, quando a cidade já tem o da Rocha de Conde de Óbidos/Alcântara que, além de dispor dessa tradição e estar situado em local muito privilegiado para o efeito, tem todas as condições para, com custos relativamente reduzidos, ficar devidamente apetrechado com os requisitos exigidos num moderno terminal desta natureza, omitindo-se também a solução técnica para o fecho da Golada e consequente protecção da orla costeira da foz do Tejo.

Também o PROTAML - Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa , neste domínio, nada acrescenta à expressão territorial do Porto de Lisboa e à resolução de carências de acessibilidades e eventuais conflitos das existentes.

Qual tem sido o papel da Câmara Municipal de Lisboa neste processo?

Como o Plano Verde da Cidade de Lisboa, aprovado em Junho de 2008 na Assembleia Municipal de Lisboa, contempla medidas cautelares para a frente ribeirinha, a CML, em Dezembro passado, procurou intermediar o ‘negócio’, mas os vereadores da oposição logo afirmaram que os protocolos respeitantes ao TCA não servem os interesses da cidade por estabelecerem “condicionalismos leoninos” que não acautelam a posição do município em caso de incumprimento dos termos acordados, por aceitarem negociar um terreno que é de uso exclusivamente portuário para utilização de uma zona entre a Gare Marítima de Alcântara e o rio para fins públicos de recreio, lazer e restauração e por o protocolo da CML prever indemnizações à Liscont em caso de incumprimento da autarquia… mas não o contrário!!

Que medidas tomaram “Os Verdes” para travar este processo?

Bom, nós não pomos em causa, que o porto de Lisboa seja uma infra-estrutura fundamental enquanto factor económico essencial à economia regional e ao quadro da realidade económica nacional, mas consideramos também que é necessária uma gestão portuária sustentável e integrada a nível nacional. Aliás, é também pela importância que o porto reveste, que defendemos a sua gestão pública.

Foi nesse sentido que “Os Verdes” apresentaram um projecto de lei sobre as condições de exploração do terminal portuário de Alcântara, propondo que a Assembleia da República, revogue o decreto-lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

Finalmente, queremos que o eventual processo de expansão do TCA fique condicionado à definição de alturas máximas de contentores empilhados e ao estabelecimento de um espaço público de fruição ao longo do Tejo, de livre acesso aos cidadãos e aos visitantes da cidade de Lisboa.

Também na Assembleia Municipal de Lisboa, apresentámos uma recomendação, em Novembro de 2009, com o objectivo de apelar á Assembleia da República para revogar o decreto-lei 188/2008. Esta recomendação acabou por ser fundida com a de outros partidos e independentes, que também apresentaram iniciativas sobre o assunto e, em conjunto apresentámos uma recomendação que no essencial visava a suspensão do processo e que foi, aliás, aprovada.

S.V.

Este encontro, que teve lugar no Bar A Chueca, no Bairro Alto, contou com a participação, como oradores, da deputada do PEV, Heloísa Apolónia, dos dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Jorge Taylor, e também de Hélder Bertolo, universitário e escritot, Paulo Côrte-Real, Presidente da ILGA, e Isabel Moreira, constitucionalista e subscritora do Movimento pela Igualdade.

Num espaço acolhedor e descontraído foi possível ouvir diferentes opiniões e ideias e perceber quais os passos dados por todos para a promoção da igualdade na sociedade portuguesa, em particular no acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo. A conversa teve início com Cláudia Madeira, que apresentou a visão de “Os Verdes” por uma sociedade que promova e procure defender os valores da igualdade, liberdade e justiça para todos os seres humanos. Ao longo dos anos, tanto na Assembleia da República como nos órgãos locais, os activistas de “Os Verdes” acreditaram que valia a pena insistir, contestar, agir e exigir políticas alternativas, numa luta pela igualdade que inclua todos os cidadãos, pois só assim é possível construir uma sociedade plenamente livre, justa e solidária.

O segundo orador da noite, Hélder Bertolo, apresentou o seu livro "Os Anjos de Gabriel" e deixou um testemunho pessoal, onde realçou a sua busca pela felicidade e a vivênvia natural do seu dia-a-dia, recusando-se a viver “escondido” e a ter de “esconder” os seus afectos. Afirmou que a sociedade portuguesa ainda é segregadora e racista, e que apesar de não ser uma pessoa activista em organizações, reconhece o trabalho por todos desenvolvido ao longo do tempo. Afirmou-se convicto de que a lei tem o poder de deixar um sinal para a mudança da sociedade.

Paulo Côrte-Real referiu que as associações têm tido um papel importante para a desconstrucção de estereótipos na sociedade e que a discussão aberta deste tema é importante, pois a sexualidade é um aspecto fundamental da condição humana. Ao longo da história muitas têm sido as injustiças e perseguições praticadas sobre homossexuais, a denuncia destas situações tem levado a que haja menos silenciamento. Realçou, também, o facto de as pessoas sentirem-se mais livres para estarem no espaço público e demonstrarem as suas relações afectivas.

A constitucionalista Isabel Moreira considerou que o dia 8 de Janeiro de 2010 foi extremamente importante. Como cidadã que luta pela igualdade, foi uma data marcante na sua vida civil e social. Tem consciência que a homofobia na sociedade portuguesa não acabou mas que a nível legal essa condição não pode existir. A lei foi ao longo do tempo mudando e passo a passo foi corrigindo as situações de injustiças. Reafirmou ainda que não concebe um referendo sobre direitos, tendo estado o tema do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo definido e apresentado em diversos programas eleitorais de diferentes partidos, incluindo o PEV. A sua discussão e aprovação na Assembleia da República é legítima.

Heloísa Apolónia afirmou e realçou que “Os Verdes” sempre foram um partido comprometido com a Igualdade e têm um longo caminho percorrido nesse sentido, pois o primeiro projecto apresentado na Assembleia da República data de 1996. Alertou os presentes para o facto da questão não estar terminada, foi um processo longo mas que ainda está a decorrer e que “Os Verdes” estão atentos e continuarão a exigir a justiça e os mesmos direitos para todos. Porque é necessário e urgente promover a Igualdade na sociedade de hoje, pela liberdade de escolhas de cada um.

Durante o debate com as diversas pessoas presentes no espaço foi ainda abordado o facto de que o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem sido debatido nas escolas, muitas vezes promovido pelos próprios alunos, demonstrando um verdadeiro espirito de cidadania entre os jovens.

Sónia Colaço

A construção deste biotério, surge numa altura em que, com a publicação da directiva comunitária 86/609/EEC, existe a obrigação legal de todos os Estados-Membros implementarem a política de outros 3 R’s (Replacement, Reduction, Refinement), que prevê uma redução na utilização de animais para fins experimentais. Assim, “Os Verdes” querem saber, nomeadamente, que investimentos têm sido feitos em técnicas susceptíveis de fornecerem o mesmo nível de informação que as experiências com animais, que utilizem menos animais ou impliquem sofrimentos menores, se tem o Ministério conhecimento dos países para onde se destina a comercialização dos animais e, ainda, que medidas estão a ser tomadas para assegurar as orientações das directivas comunitárias, neste caso.

“Os Verdes” querem saber que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar para fazer face à situação de ausência de vigilantes da natureza ao serviço no Parque Natural e às dificuldades logísticas que os serviços do Parque enfrentam, nomeadamente ao nível de viaturas.

“Os Verdes” querem saber, nomeadamente, se tem o Ministério da Saúde conhecimento da actual situação do Hospital Garcia de Orta e que medidas pondera tomar e, ainda se considera o Ministério que este hospital tem disponibilizado um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, desde a sua passagem a EPE - Entidade Pública Empresarial.

Neste contexto, o PEV pretende esclarecimentos sobre as reivindicações da Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém, nomeadamente saber que condições haverá para a integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade, o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, a melhoria do funcionamento do Serviço de Urgência de Pediatria, do Internamento em Pediatria e a diminuição dos tempos de espera nas Consultas de Cardiologia.

Passados 4 anos sobre a aprovação da Resolução nº 10/2006 (aprovada na Assembleia da República por iniciativa de “Os Verdes”) que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, continua sem se saber em que fase se encontra este processo. “Os Verdes” pretendem, portanto, explicações concretas sobre esta matéria.

Têm sido referidas dificuldades ao nível da sustentabilidade das actividades de recolha e reciclagem, de certos resíduos omo é o caso dos chamados “plásticos mistos”. Assim, “Os Verdes” querem saber que medidas se prevêem para fazer face à situação, como se  justifica o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais e que medidas se prevêem tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados.

“Os Verdes” querem saber, nomeadamente, se o projecto apresentado pela REN refere-se a uma ampliação da subestação já existente ou à construção de uma nova subestação, se pondera o Governo exigir os estudos necessários indicando alternativas de localização para a instalação desta subestação e se considera o Ministério que se trata de um projecto de interesse público.

“Os Verdes” querem saber quando pretende o Instituto Tecnológico e Nuclear resolver a situação de um conjunto de trabalhadores que se encontra na situação chamada de “falsos recibos verdes”, profissionais com elevadas habilitações académicas em exercício de funções permanentes, aos quais foi feita a promessa, nunca concretizada, de celebração de contratos de trabalho.