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28/01/2019
28 de Janeiro de 2019 – Dia Europeu da Proteção de Dados
O Dia Europeu da Proteção de Dados celebra-se em 47 Estados europeus desde 2007, quando foi como tal indicado pelo Conselho da Europa. Celebra-se neste dia por ter sido o dia em que, em 1981, o Conselho da Europa publicou a Convenção para a Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais. Foram os Estados-membro do Conselho da Europa que, em 1981, compreenderam que o impacto da revolução tecnológica que já naquela altura se sentia seria inimaginável, e que os Estados se deveriam autolimitar para que governos totalitários não infringissem a privacidade dos seus cidadãos.

 

O direito à privacidade é um direito fundamental. Todos temos o direito de viver sem que sejamos ouvidos e sem que as nossas comunicações sejam intercetadas. É inegável que existe uma vontade dos governos europeus em, com uma lógica de “quem não deve, não teme”, explorar ideais securitários e de terror para impor um clima orwelliano em que as chamadas e e-mails dos cidadãos são escutados e as redes sociais de cada um são perscrutadas nas fronteiras entre países, especialmente no seio de uma “Europa fortaleza” que visa restringir o livre movimento dos cidadãos.

 

Ao mesmo tempo, os grandes interesses também usam os nossos dados pessoais, de formas que ainda não estão na consciência pública. Vendem-se números de telefone, endereços de e-mail e estados de saúde, para que nos possam dirigir publicidade e recusar empréstimos e seguros de saúde. Os jovens, que vivem neste novo mundo desde o seu nascimento, estão particularmente vulneráveis, vendo toda a sua vida inscrita em motores de busca e bases de dados. Cada vez que há um ataque informático a uma das plataformas que se tornaram essenciais para a vida em sociedade, a falta de segurança e cuidado daqueles que deviam cuidar da nossa informação causa-nos perigos muito óbvios, como sejam o roubo de identidade ou a burla de cartões de crédito.

 

A União Europeia tomou um primeiro passo para acompanhar a revolução tecnológica com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que entrou em aplicação a 28 de maio de 2018, concedendo ao cidadão um conjunto de direitos e impondo elevadas coimas para as empresas que não cumpram. Mas o texto legal é de interpretação ambígua e está esburacado por exceções que, na prática, pouco significam para o cidadão, e as empresas ainda não sentiram verdadeiras pressões da parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados para cumprirem. O próprio Estado ainda não cumpre, como prova uma recente coima, no valor de 400 mil euros, ao Centro Hospitalar do Barreiro-Montijo, que permitia que pessoal não-médico tivesse acesso a fichas de saúde de pacientes, em flagrante contradição com o direito à privacidade.

 

Assim, neste Dia Europeu da Proteção de Dados, a Ecolojovem – “Os Verdes” urge para que existam mais iniciativas de consciencialização da população jovem sobre o direito à privacidade e os direitos reais e concretos que nos assistem contra aqueles que, diariamente, tentam explorar e usufruir das nossas informações pessoais em prol de degradantes interesses monetários, e para que sejam dados mais passos na defesa dos direitos fundamentais do cidadão na era digital em que já vivemos.

 

Ecolojovem - Os Verdes

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