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Intervenções na Ar (Escritas)
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08/03/2017
Apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional e apresentação de iniciativas do PEV sobre violência doméstica e promoção da parentalidade (DAR-I-60/2ª)
Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional — 2015 vem demonstrar que no Dia Internacional da Mulher, no ano de 2017, ainda precisamos muito de discutir as matérias da igualdade e da não discriminação das mulheres.

De facto, elas são ou continuam a ser as maiores vítimas do desemprego, as maiores vítimas da precariedade, as maiores vítimas dos baixos salários e, em relação a estes, é notória ainda a profunda desigualdade, para trabalho igual, dos salários entre as mulheres e os homens.
Não há dúvida também que no mundo do trabalho as mulheres são ainda profundamente discriminadas em função da maternidade, e essa é uma questão absolutamente inconcebível para o Partido Ecologista «Os Verdes».

Nesse sentido, Os Verdes entenderam assinalar este Dia Internacional da Mulher com a apresentação de várias iniciativas legislativas, algumas sobre a violência doméstica, que julgo ser uma matéria relativamente à qual devemos continuar a intervir intensamente, quer ao nível legislativo, quer ao nível administrativo e da resposta no terreno.

Os Verdes entenderam também juntar a este pacote de propostas que hoje, aqui, são discutidas um diploma concreto para procurar contribuir para a erradicação da discriminação das mulheres no trabalho em função da maternidade, justamente numa lógica de promoção de uma maior igualdade entre a mãe e o pai no acompanhamento das crianças .

Nesse sentido, aquilo que Os Verdes propõem é que a licença parental inicial passe para 180 dias, a gozar pela mãe, garantindo condições para que esta possa amamentar o seu filho durante os primeiros seis meses de vida.

A Organização Mundial de Saúde aconselha a que, se possível, a alimentação das crianças nos primeiros seis meses de vida seja feita exclusivamente à base da amamentação, com benefícios evidentes ao nível da saúde da criança e da mãe. O Estado tem, pois, a obrigação de garantir que a nossa sociedade se organiza, designadamente ao nível laboral, de modo a permitir essa prerrogativa.

Propomos ainda o alargamento da licença parental gozada pelo pai para 60 dias, 30 dos quais imediatamente após o nascimento, de modo a envolver ambos os progenitores, de uma forma mais presente, no período que se segue ao nascimento do filho.

Neste projeto de lei que hoje apresentamos, Os Verdes propõem também que, em caso de nascimento prematuro, a licença parental seja alargada aos dias de internamento do filho, contando, para efeitos práticos, a partir do momento em que o bebé tem alta. Julgamos que os bebés prematuros requerem um acompanhamento muito particular que não pode ser descurado e que requer uma presença forte de ambos os progenitores.

Por fim, o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe que a dispensa de duas horas de trabalho, em regra, atualmente prevista apenas para efeitos de amamentação ou aleitamento seja alargada ao acompanhamento à criança, independentemente de esta estar a ser amamentada ou aleitada.
A Ordem dos Médicos tem alertado para esta questão, tendo inclusivamente lançado uma petição pública, e denunciado a forma manifestamente indigna como certas trabalhadoras foram obrigadas a provar que estavam a amamentar, por via de expressão mamária ou de análises bioquímicas.
A amamentação deve, sempre que possível, ser prolongada para além dos seis meses, já com a introdução de outros alimentos. Mas, independentemente dessa questão, o acompanhamento da criança até aos três anos, de uma forma mais presente, por parte de ambos os progenitores, é fundamental para o seu bem-estar e, em bom rigor, também para o relacionamento mais saudável entre os pais e a crianças.

E, mais do que isso, quando as famílias têm melhores condições de presença entre os seus membros, geram-se melhores condições emocionais, que rapidamente se repercutem numa melhor produtividade no trabalho. Todos ficam, portanto, a ganhar com a proposta que Os Verdes hoje apresentam à Assembleia da República e que tem em conta, como referi, os saberes transmitidos pela Organização Mundial de Saúde e pela Ordem dos Médicos.
As crianças, os progenitores, as entidades empregadoras e, consequentemente, a sociedade em geral, ficarão a ganhar no caso de esta proposta ser aprovada. Esperamos, portanto, que haja concordância de todos os grupos parlamentares nesse sentido.

Sr.as e Srs. Deputados, temos uma grande responsabilidade para que as mulheres, em pleno século XXI, não sejam discriminadas no trabalho em função das matérias da maternidade.
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