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Intervenções na Ar (Escritas)
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20/07/2016
Apresentação da iniciativa legislativa do PEV – fim dos apoios públicos às atividades tauromáquicas (DAR-I-89/1ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começar por saudar os muitos peticionários que se dirigem à Assembleia da República no sentido de solicitar uma iniciativa legislativa que ponha fim aos subsídios e apoios públicos a qualquer atividade tauromáquica. Quero dizer que Os Verdes se reveem perfeitamente neste pedido, que é feito à Assembleia da República, porque, de resto, este compromisso também estava incluído no manifesto eleitoral apresentado por Os Verdes nas últimas eleições. Por isso, tínhamos, naturalmente, a responsabilidade de trazer aqui, independentemente da petição, uma iniciativa legislativa nesse sentido.
De qualquer modo, não há dúvida, por aquilo que se conseguiu perceber, que esta petição veio alavancar esta necessidade da discussão e da apresentação das iniciativas legislativas.

O que a iniciativa legislativa de Os Verdes propõe é, exatamente, o fim dos financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e resume-se da seguinte forma: dadas as características de absoluta violência deste espetáculo, tendo em conta que uma boa fatia, e cada vez maior, de portugueses não tolera este espetáculo, o que nós consideramos é que este espetáculo, a existir, deve autofinanciar-se.

Ou seja, se existe, autofinancia-se, e não com o dinheiro público de todos os portugueses. De resto, se aqueles dinheiros fossem atribuídos, designadamente, à área da agricultura, e tanta falta fazem à nossa agricultura familiar e à dinamização do nosso mundo rural, consideraríamos muito mais aproveitáveis, se fossem para aí direcionados do que, propriamente, para as touradas.
No fundo, é esta a proposta que Os Verdes fazem.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer, em particular, à Sr.ª Deputada do CDS todas as recomendações que nos fez — gosto sempre que nos façam recomendações mas devo dizer ao Sr. Deputado do PSD que quando vem para aqui «mandar umas bocas», se me permite a expressão…
Foi uma informalidade simpática, não é para agredir.

Mas o Sr. Deputado deveria estudar primeiro e talvez se surpreendesse com as posições que Os Verdes tomaram ao longo dos anos na Assembleia Municipal da Moita, relativamente a tudo o que se prende com tauromaquia.
Portanto, relativamente a isso estamos conversados.
Relativamente a atitudes persecutórias a empresas ou pessoas, ó Sr. Deputado, teríamos muito de que falar, designadamente sobre o aumento do IVA na restauração, e por aí fora, por aí fora,…

As empresas que encerraram neste País! Estratégias para liquidação de empresas não vos faltaram. Mas não é disso que estamos a falar neste debate…
Quer os senhores queiram, quer não, não é disso que estamos a falar neste debate.

É evidente que o projeto que Os Verdes apresentam tem a ver com a lógica que entendem ser o espetáculo tauromáquico e é evidente que o que consideramos é que esta petição, que entrou na Assembleia da República, e o projeto que Os Verdes apresentou contribuem sempre para a sensibilização de mais alguém contra o espetáculo tauromáquico. Não escondo isto de ninguém, e há de haver uma legislatura em que o espetáculo tauromáquico acaba mesmo.
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