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Intervenções na Ar (Escritas)
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29/11/2017
Apresentação de vários Projetos de Resolução de Os Verdes sobre a matéria dos incêndios florestais - DAR-I-22/3ª
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os incêndios lavram no País, consumindo milhares e milhares de hectares de floresta e ameaçando pessoas e bens, torna-se para todos claro e evidente de que algo vai mal na floresta e que é urgente uma mudança na política florestal.
Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o que nos aconteceu durante este prolongado e trágico verão, que mais parecia eterno.

De facto, o que se passou este ano com os incêndios, obriga-nos, desde já, a procurar formas de garantir que é na própria floresta que reside a prevenção dos incêndios e qualquer mudança tem de passar forçosamente por este elemento central.

Para isso, é absolutamente necessário, para Os Verdes, passar a sustentar a política para o setor numa visão global e integrada da floresta, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções, nomeadamente ao nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico.
Mas o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa para o País não pode nem deve ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a floresta desempenha.

Torna-se necessário romper de vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista, de curto prazo, e que beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde prevalecem as celuloses.

Foi, aliás, na base destes pressupostos que Os Verdes se empenharam em colocar na agenda política o imperativo de travar a expansão da área de plantação do eucalipto.

Sabíamos que não seria tarefa fácil não só porque esse objetivo exigia o confronto com grandes e poderosos interesses mas também pela situação de fragilidade e dependência económica da grande maioria dos pequenos produtores florestais, que, mais do que ameaçados de ficar sem as suas terras, precisam de apoios e incentivos.

Sabendo que o combate à liberalização do eucalipto não ia ser fácil, com muitos obstáculos pela frente, ainda assim, Os Verdes não deixaram de se empenhar e colaborar na procura de respostas e soluções legislativas que viessem travar a «eucaliptização» desenfreada do País e contribuíssem para promover uma floresta resistente aos incêndios e diversificada, sustentada nas espécies autóctones, e economicamente rentável.

Mas esta é apenas uma das muitas medidas que se impõem para olhar para a nossa floresta como um sector que precisa efetivamente de uma estratégia nacional que assuma, como ponto de partida, que a floresta é fundamental à vida, cumpre diversas funções e deve ser gerida de forma sustentável. Este foi, estamos em crer, um excelente contributo de Os Verdes para esse propósito, que a todos nos deve mobilizar.

Mas há ainda, nesta matéria, muito a fazer. Estamos a falar, por exemplo, no ordenamento florestal, no combate à desertificação, no combate ao abandono do mundo rural, na necessidade de valorizar a nossa agricultura e na necessidade de criar incentivos para os proprietários procederem a plantações de espécies autóctones. E não estamos a dizer nada de novo.

Na verdade, Os Verdes, desde sempre têm alertado para o facto de os sucessivos governos — sob a responsabilidade do PSD, do CDS ou do PS —, ao longo de décadas, terem prosseguido políticas que fragilizaram a nossa floresta, promovendo o abandono do mundo rural, a destruição da nossa agricultura,…gerando incapacidades dos serviços públicos para dar resposta às necessidades dos cidadãos e do território, reduzindo os meios humanos de vigilância e de fiscalização, entre tantas e tantas outras questões.

Foram estas políticas que provocaram o abandono do território, o envelhecimento e o isolamento das populações, com uma menor capacidade de resposta ao flagelo dos fogos florestais.

Sucede que quando se promovem políticas para a floresta que a colocam quase exclusivamente ao serviço de um só setor e dos seus interesses económicos, o das celuloses, permitindo a expansão de gigantescas manchas contínuas de monocultura florestal, em especial do eucalipto, é como se estivéssemos a colocar o rastilho na floresta cuja tendência só pode mesmo ser o desastre, no que diz respeito à propagação dos incêndios florestais.
Quanto aos meios de combate aos fogos, o modelo e os meios existentes demonstraram falhar em casos tão dramáticos como os que aconteceram este ano em Portugal.

Há situações onde a coordenação, os meios de comunicação, a prontidão na resposta ou a suficiência de meios não podem falhar, sob pena de tudo ficar literalmente descontrolado.

Mas é preciso ter em conta que quando se eliminaram equipas de sapadores florestais, quando se extinguiu a empresa de meios aéreos, entre tantas outras questões, o que se fez foi fragilizar os meios de combate.

Mas há outro elemento para o qual Os Verdes chamam a atenção há anos e anos e que não pode ser secundarizado nesta reflexão: estamos a falar das alterações climáticas.

De facto, o mundo já vive os efeitos reais e expressivos do aquecimento global do planeta.

Em Portugal já se sente nitidamente a ação dos extremos climáticos, uma das consequências das alterações climáticas mais salientadas em todos os relatórios que estudam esta matéria.

A primavera, o verão e o outono de 2017 caracterizaram-se por um tempo muito quente e seco, o que constituiu um fator de agravamento do risco de incêndio que não pode continuar a ser descurado.

Em Portugal, é necessário que nos consciencializemos deste fenómeno para que consigamos promover políticas de adaptação eficazes e essa adaptação não pode, evidentemente, deixar de ter em conta a necessidade de se gerar uma floresta mais resistente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como na altura e oportunamente dissemos na reação à tragédia que se abateu sobre nós durante este verão, e em termos de prioridades, Os Verdes consideraram que se impunha, e sem demoras, proceder ao levantamento dos prejuízos causados pela tragédia, para se ficar com uma noção de quanto se perdeu, para além da dolorosa perda de vidas humanas, mas também de quanto custou ao Estado esta triste tragédia.

Depois impunha-se, e continua a impor-se, garantir a disponibilização de todos os meios necessários para o apoio às famílias das vítimas e das pessoas que perderam os seus bens, incluindo as próprias habitações, as suas culturas e as infraestruturas que lhes davam suporte.
Hoje, interessa olhar para aquilo que aconteceu e procurar não só assumir medidas legislativas para evitar que estas tragédias ganhem a dimensão que ganharam este ano mas também medidas que possam contribuir para melhor preparar as pessoas relativamente à forma de agir em caso de situações de perigo resultante de incêndio florestal.

E sobre esta matéria ganha particular destaque a iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem para discussão e que diz respeito à criação de uma campanha de formação e de sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal, envolvendo nesta batalha autoridades da proteção civil, autarquias locais, escolas e outros agentes que se considerem relevantes.

De facto, tendo presente a dimensão que os fogos florestais têm vindo a assumir, Os Verdes consideram absolutamente necessário que não só as populações residentes em meio rural saibam como atuar mas também aqueles que estão de visita a determinadas localidades ou em turismo terão tudo a ganhar, para a sua própria defesa, no caso de terem uma ideia de como reagir em caso de perigo.
Por isso, consideramos importante que essa informação ou essa formação seja facultada às pessoas.

E o mesmo se diga relativamente à proposta de Os Verdes sobre a consagração de um plano de autoproteção em caso de incêndio florestal.
Os Verdes não têm dúvidas de que esta medida tem de ser considerada porque, como ficou claramente demostrado durante a tragédia de Pedrógão Grande, muitas pessoas viram-se perante uma circunstância verdadeiramente assustadora. Perante o perigo de incêndio, ficaram sem saber o que fazer, ficaram sem saber se haviam de fugir ou se haviam de ficar. E, fugindo, para onde?

São estas angústias que se pretendem diminuir com a iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje também para discussão: ajudar as pessoas a saber reagir perante o perigo de incêndio.

Por outro lado, a realidade dos fogos florestais ocorridos este ano, para além da tragédia que constituiu em termos de vidas humanas e do drama que representou para tantas pessoas que viram destruídas as suas habitações, as suas máquinas agrícolas ou até as empresas, arrastou também um conjunto de impactos ambientais dos quais podem vir a resultar outros problemas graves que importa, desde já, prevenir, nomeadamente ao nível da poluição da agua e dos lençóis freáticos, mas também ao nível da poluição e da erosão dos solos.

Por isso, importa que nas zonas dos grandes incêndios de 2017 o Governo promova uma avaliação e uma identificação dos riscos de poluição e de erosão provocados ou agravados pelos impactos dos fogos florestais. E é exatamente sobre esta matéria que versa uma outra iniciativa legislativa que Os Verdes também hoje trouxeram para discussão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face ao conjunto de iniciativas que hoje estão a ser discutidas, facilmente se percebe a importância que o assunto reveste, mas este facto mostra também que muito há ainda a fazer em matéria de incêndios florestais.

Os Verdes fazem a sua parte e, mais uma vez, dão o seu contributo com as quatro iniciativas legislativas que hoje apresentamos para discussão.
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