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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/04/2016
Apresentação do PJR do PEV n.o 191/XIII (1.ª) — Plano estratégico para rastreio nas áreas do cancro do cólon e reto, do cancro do colo do útero, do cancro da mama e da retinopatia diabética (DAR-I-57/1ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de abril de 2016

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos os Grupos Parlamentares, a iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão visava um plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional ao cancro do cólon e reto.

Sucede que depois de esta iniciativa ter dado entrada e depois de ter sido agendada, o Governo fez publicar o Despacho n.º 4771-A/2016, de 7 de abril, que prevê o rastreio organizado e de base populacional, não só para o cancro do cólon e reto, mas também para o cancro da mama, do colo do útero e da retinopatia diabética.

Portanto, face ao novo enquadramento legislativo, importava alargar o âmbito desta iniciativa legislativa também às áreas referidas nesse Despacho. Foi o que fizemos. Com o acolhimento das restantes bancadas, alargámos o âmbito desta iniciativa legislativa.
Assim, e independentemente do sentido de voto que cada um dos grupos parlamentares venha a assumir relativamente a esta proposta de Os Verdes, registamos com agrado a disponibilidade de todas as bancadas para adaptar o projeto de resolução ao novo quadro legislativo.

E se inicialmente se pretendia um plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional ao cancro do cólon e reto, isso não foi por acaso.
Como é público, este tipo de cancro é não só um dos cancros mais frequentes em Portugal em número de novos casos por ano, como também o que causa mais mortes.
Na verdade, ele é responsável pela morte de 4000 portugueses por ano, ou seja, em Portugal, morrem por dia 11 pessoas devido ao cancro retal.

Segundo dados da Direção-Geral de Saúde, entre 2007 e 2011, assistimos a um significativo aumento tanto do número de novos casos, como do número de mortes associadas a esta patologia oncológica.
Ora, estes dados indiciam claramente um agravamento da situação no futuro, caso não se tomem medidas, desde logo, se não for implementado o diagnóstico precoce. Sucede que esse diagnóstico precoce só será possível através de uma estratégia concertada de rastreio à população.

Porém, e apesar de todos os dados estatísticos continuarem a colocar Portugal na cauda da Europa no que se refere ao cancro do cólon e reto, Portugal continua sem dispor de um plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional.

Ora, considerando a necessidade de pensar estrategicamente sobre um problema de saúde que continua a matar muitos portugueses por dia; considerando que é imperioso compreender os benefícios humanos, sociais e até económicos da deteção precoce da doença oncológica; considerando ainda a necessidade de encontrar respostas que permitam contrariar a tendência observada nos últimos anos no que se refere aos casos e mortes provocadas pelo cancro; considerando, por fim, o Despacho do Governo, de 7 de abril, Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa, no sentido de recomendar ao Governo que, no âmbito do rastreio de base populacional nas áreas do cancro da mama, do colo do útero, do cólon e reto e da retinopatia diabética, tenha em consideração, por um lado, as recomendações e as considerações das entidades científicas internacionais e, por outro, que as medidas que venham a ser implementadas pelas administrações regionais de saúde contemplem não só um plano estratégico para garantir o respeito pelas metas definidas, como também o reforço da articulação entre os centros de saúde e as unidades de endoscopia digestiva com vista à educação para a saúde.

Por outro lado, também queremos que este plano consiga garantir a melhoria da taxa de adesão aos rastreios e, consequentemente, a deteção da doença em tempo útil.

Resta-nos agora aguardar pela disponibilidade das restantes bancadas no Parlamento para, finalmente, podermos passar a contar com um rastreio organizado e de base populacional.
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