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Intervenções na Ar (Escritas)
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18/01/2017
Apresentação do projeto de lei do PEV n.o 21/XIII (1.ª) — Consagra a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (DAR-I-40/2ª)
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, uma iniciativa legislativa com vista a consagrar a Terça-Feira de Carnaval como feriado obrigatório.

A primeira nota que Os Verdes consideram importante para esta discussão é dizer que não propomos um novo feriado. Não é nada disso que se pretende.

A Terça-feira de Carnaval já é um feriado — certamente, os Srs. Deputados têm conhecimento disso. É facultativo, mas é um feriado.
Sr. Presidente, se calhar, era melhor distribuir um Código do Trabalho aos Srs. Deputados do PSD e do CDS que, pelos vistos, não têm conhecimento. Convinha que lessem os projetos!

Como é facultativo, fica nas mãos do Governo decidir se considera ou não a Terça-Feira de Carnaval como feriado, o que, muitas vezes, até é feito com poucos dias de antecedência.

Portanto, o que se pretende não é inventar um feriado, mas, sim, apenas, alterar a natureza jurídica do feriado de Carnaval.
Não sei se os Srs. Deputados sabem do que estamos a falar quando falamos da natureza jurídica. Se calhar, não sabem! É pena! Mas o Carnaval ainda está longe!

Achamos que, de facto, chega de brincar ao Carnaval, que deve ser entendido como uma coisa séria.
Todos sabemos que o Carnaval é interiorizado pelos portugueses como um feriado, o que tem levado as pessoas — se calhar, até muitos dos Srs. Deputados — a planear com algum tempo uma saída com a família nesse dia, tantas vezes até com reservas de estadas antecipadas que é preciso acautelar.

O calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado de Carnaval. A GNR até prepara com antecedência a Operação Carnaval. Municípios como Torres Vedras, Loulé, Sesimbra, Ovar, Canas de Senhorim, Alcobaça ou Mealhada investem verbas assinaláveis para dinamizar as festividades do Carnaval. O que nos parece é que não faz sentido que essas autarquias invistam tanto no Carnaval e fiquem de pés atados e de coração nas mãos até às vésperas do Carnaval, à espera que o Governo se decida se é ou não feriado. Isto é, as autarquias ficam à espera que o Governo dê o ámen a uma festa que até é pagã!

Portanto, o que se pretende é atribuir certeza e segurança às autarquias locais, mas também aos operadores turísticos, que apostam no Carnaval como forma de dinamizar as economias locais.

O que Os Verdes pretendem é não perturbar as dinâmicas económicas e sociais que são criadas nessas festividades ao nível local, mas também evitar situações caricatas e singulares, essas, sim, um verdadeiro Carnaval, como as que assistimos com o Governo do PSD e do CDS, em que uma parte do País estava a trabalhar e a outra parte estava parada. E a parte que trabalhou fê-lo a meio gás.

E fê-lo a meio gás porquê? Porque os CTT estavam fechados, os bancos não chegaram a abrir, os transportes públicos tinham uma oferta equivalente a um feriado e grande parte dos municípios, inclusivamente os do PSD e do CDS, deram tolerância de ponto nesse dia.
Portanto, achamos que é tempo de acabar com esta brincadeira e considerar a Terça-Feira de Carnaval como um feriado obrigatório.
Para ficarmos com uma ideia da importância do Carnaval para as economias locais, deixo apenas um dado: só o Carnaval de Torres Vedras gera um retorno de cerca de 10 milhões de euros nestas festividades. Estes números não podem ser minimizados, sobretudo numa altura em que se impõe dinamizar a nossa economia.
Portanto, em vez das gargalhadas e dos sorrisos, seria bom que isto fosse encarado com bom senso.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foram Os Verdes, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, que retiraram os feriados aos portugueses;…foi o Governo que o Sr. Deputado apoiou, o Governo do PSD e do CDS. Se o Sr. Deputado leu mal,…ou não leu a data da entrada do diploma, que é 15 de novembro de 2015, não queira com isso atribuir culpas a Os Verdes. Portanto, leia melhor o projeto e veja qual é a data de entrada.
Queria ainda dizer o seguinte: a preocupação de Os Verdes foi com o lazer das pessoas, com as economias locais e com a economia. Outros não, acharam até graça.

Depois, pelos vistos, o que vai acontecer é que os serviços públicos, nomeadamente os centros de saúde, os hospitais ou os tribunais, vão ter de ficar à espera até às vésperas do Carnaval para marcar diligências para esse dia porque não sabem se é feriado ou não.
E, já agora, faria o desafio ao PS, ao PSD e ao CDS de explicarem aos Presidentes de Câmara de Torres Vedras, de Loulé, de Sesimbra, de Ovar, de Canas de Senhorim, de Alcobaça ou da Mealhada porque é que vão ter de ficar «com o coração nas mãos» até às vésperas do Carnaval à espera que o Governo decida ou não atribuir o feriado nesse dia.

Uma última nota sobre o projeto de lei do PSD. Srs. Deputados do PSD, não estranhem que, durante a campanha eleitoral, os eleitores lhes perguntem se são candidatos à Assembleia da República ou se são candidatos a membros da concertação social.
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