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Intervenções na Ar (Escritas)
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07/04/2016
Apresentação do Projeto de lei do PEV n.os 16/XIII (1.ª) — Estipula o número máximo de alunos por turma (DAR-I-51/1ª)
Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de abril de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam que era urgente colocar na agenda do debate parlamentar a matéria relativa à dimensão das turmas em Portugal.

O que acontece é que o anterior Governo aumentou o número de alunos por turma com o objetivo de poupar na área da educação e, fundamentalmente, no sentido de poder proceder a mais despedimentos de professores.
Dizem-no aqueles que, no terreno, conhecem o funcionamento concreto e prático das salas de aulas que foi uma estratégia absolutamente errada e que essa decisão do anterior Governo veio contribuir para que houvesse menores condições de aprendizagem nas salas de aula.

Nesse sentido, Os Verdes apresentam um projeto de lei que reduz o número máximo de alunos por turma, por forma a procurar garantir melhores condições de aprendizagem, de maior eficiência na sala de aula, de mais tempo efetivo de aprendizagem, de maior participação dos alunos na sala de aula, entre tantas outras questões que um menor número de alunos por turma pode promover.
Para aqueles que só têm números na cabeça e consideram sempre que o investimento na educação é uma despesa efetiva, vamos, então, juntar-nos a esse raciocínio relativamente ao que poderia custar a mais esta proposta de Os Verdes e chegamos à conclusão de que, efetivamente, teria custos que temos de assumir.

Porém, a questão que Os Verdes colocam é que para se contabilizarem esses custos, é preciso deduzir outras questões. Então, nós perguntamos: quanto custa ter professores que passam uma boa parte do tempo de uma aula a pôr ordem na sala de aula? Quanto custa o desgaste desses docentes? Quanto custa não conseguir prosseguir atividades mais práticas que podem ser feitas com menos alunos, mas que não podem ser feitas com mais alunos? Quanto custa a desmotivação dos alunos?
Pois é, Sr.as e Srs. Deputados, nós temos de pensar a educação do ponto de vista do seu resultado prático e é isso que Os Verdes propõem à Assembleia da República.

O número de alunos por turma que Os Verdes propõem ao Parlamento é o que consideramos ser ideal, mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos dispostos a debater, em conjunto, eventualmente, até, uma aplicação gradual da redução do número de alunos por turma.
Temos consciência de que tem custos, temos consciência de que é preciso adaptar as escolas e, portanto, Sr.as e Srs. Deputados estamos disponíveis para esse debate. Mas queremos o debate iniciado e que se comecem a criar todas as condições para que, de facto, as escolas fiquem mais apetrechadas para melhores aprendizagens e isso passa também, naturalmente, de acordo com o pensamento de Os Verdes, pela redução do número de alunos por turma.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que trazer demagogia ao debate é estar a exigir agora coisas que no passado não exigiam porque não queriam. Nunca ouvi os Deputados do CDS e dos PSD pedirem estudos para que o Ministério da Educação justificasse por que razão aumentava o número de alunos por turma. Nunca ouvi! Nem nunca ouvi falar da necessidade de terem em conta as especificidades das escolas. Nunca vos ouvi falar sobre isso! Porquê? Porque esta medida estava integrada num vosso objetivo muito claro: despedir professores e poupar na educação.

Ora bem, reverter a medida significa, de facto, ter de contratar mais professores, ter de preparar as salas de aula para o desdobramento das turmas, digamos assim, preparar as condições das escolas para o efeito.

De facto, isto custa dinheiro. Mas, reparem, Srs. Deputados, que aquilo que eu disse na primeira intervenção foi que o que Os Verdes aqui apresentam é aquilo que que tomamos como ideal, e o CNE, mesmo sem critérios muito objetivos, diz que calcula que esse ideal custaria 750 milhões de euros. Repito: o ideal!

Ora, se o fizermos de forma progressiva e gradual, designadamente começando nos inícios de ciclo, vale a pena o investimento, vale a pena o investimento para termos melhores condições e maior sucesso de aprendizagem, para termos menor desgaste dos professores e melhores condições de participação dos alunos. Vale a pena reverter o desastre que foi a política do CDS e do PSD em matéria de educação.
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