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Intervenções na Ar (Escritas)
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04/01/2018
Apresentação do Projeto de Resolução de Os Verdes nº 1204/XIII (3.ª) — Pela defesa e proteção integrada da bacia hidrográfica do Tejo - DAR-I-31/3ª
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar esta intervenção justamente por saudar os subscritores da petição n.º 264/XIII (2.ª), que trazem à Assembleia da República a necessidade de rediscutir a matéria da poluição do rio Tejo. É uma matéria à qual Os Verdes têm dado uma profunda importância não apenas no seu trabalho parlamentar, mas também na sua atividade partidária, por considerarmos que estamos a falar de um recurso fulcral no País nas mais variadas vertentes: ecológica, social e económica.

Bastaria, porventura, dizer que a bacia hidrográfica do Tejo abrange cerca de 80 500 km2, dos quais mais de 24 500 km2 em Portugal, correspondendo a mais de 28% do território continental e alcançando 102 concelhos.

Nesse sentido, Os Verdes têm tomado também já diversas iniciativas parlamentares, a última das quais foi justamente a de chamar o Sr. Ministro do Ambiente à Comissão, no sentido de nos prestar esclarecimentos atualizados sobre a razão de ser de tão recorrentes fenómenos de poluição no rio Tejo. A verdade é que tínhamos a palavra do Sr. Ministro de que as ações de fiscalização e de inspeção tinham sido reforçadas, que estavam dotados de mais meios para agir e, portanto, a lógica normal seria a de que esses fenómenos de poluição se desagravassem. Contudo, não é a isso a que temos assistido.
Por isso, justamente à boleia desta petição, Os Verdes entenderam apresentar um projeto de resolução contendo várias vertentes de atuação. Desde logo, exortar o Governo a não facilitar a impunidade dos agentes poluidores do rio Tejo, que estão perfeitamente identificados — desde as celuloses à agropecuária, entre outros —, e promover o reforço da fiscalização e das ações inspetivas.

Por outro lado, incentivar o investimento à construção e remodelação de ETAR urbanas e industriais, de modo a garantir a diminuição de índices de poluição. Sabemos que o mau funcionamento ou, mesmo, a inexistência de ETAR são uma causa apontada, designadamente, no Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo.

Por outro lado, ainda, pugnar por um caudal ecológico no rio Tejo e a medição e o controlo serem feitos de forma diária. Nesse sentido, voltamos a lembrar o compromisso que Os Verde têm assumido de forma a levar o Governo a proceder à revisão da Convenção de Albufeira.

Neste projeto de resolução pugnamos, também e mais uma vez, para que o Governo português exija e assuma, de uma forma clara, a posição de encerrar a Central Nuclear de Almaraz, uma central nuclear perfeitamente obsoleta.

Por último, Os Verdes recomendam que se garanta a comunicação imediata às populações, de uma forma absolutamente transparente, das ocorrências com relevância ambiental e que se assegure a disponibilização sistemática de dados atualizados sobre a qualidade das águas do Tejo, o que tem falhado recorrentemente. Quando olhamos para o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, verificamos que os dados que lá constam estão desatualizados.

No fundo, estas são, em síntese — e vou mesmo terminar, Sr. Presidente — as propostas que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento.
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