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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/12/2017
Apresentação do Projeto de Resolução de Os Verdes nº 1205/XIII (3.ª) — Exorta o Governo a travar a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos - DAR-I-30/3ª
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que exorta o Governo a travar a prospeção, a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de hidrocarbonetos.

Como é sabido, não é a primeira vez que Os Verdes apresentam um projeto relativamente a esta matéria. De resto, nesta Legislatura temos apresentado diversas iniciativas legislativas sobre a matéria da pesquisa e exploração de petróleo. Consideramos de uma forma absolutamente convicta que o País não tem nada a ganhar com a questão da pesquisa com vista à exploração de petróleo e gás natural no nosso território, ao largo da nossa costa, e que esta atividade constitui mesmo um risco real para o nosso território, para as populações e para os nossos ecossistemas.

Mais: esta questão vai mesmo em contraciclo com um objetivo que o País deve ter em conta com grande seriedade, que é a questão da descarbonização e da libertação de combustíveis fósseis, no sentido de mitigar os efeitos das alterações climáticas também e, nesse sentido, esta atividade é uma absoluta contradição com o objetivo nacional e mundial que pretendemos atingir.

Nesta Legislatura, depois de uma forte pressão social e também parlamentar, já se travou a concessão de pesquisa e produção de hidrocarbonetos, de contratos assinados com a Portfuel e com o consórcio Repsol/Partex, mas a verdade é que o País continua sob a ameaça de concessões ainda em vigor.
Entretanto, foi tornado público que o consórcio ENI/Galp pediu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis a prorrogação de concessões que lhe estavam atribuídas, ao abrigo do contrato de pesquisa e prospeção em vigor, até ao final do presente ano. A verdade é que as ações de perfuração não podem ser feitas em quaisquer circunstâncias meteorológicas e a primavera constitui o período mais adequado para a sua efetivação.

Nesse sentido, houve um pedido de prorrogação, por parte deste consórcio, sendo a terceira vez que o fazem e Os Verdes consideram que ela não deve ser concedida. Essa é justamente a recomendação que nós fazemos ao Governo, para além de pedirmos que o Governo empreenda todos os esforços no sentido de travar em definitivo a pesquisa e a exploração de petróleo em Portugal.

Por último, Sr. Presidente, numa frase para terminar, Os Verdes saúdam todos aqueles subscritores da petição que está agora em discussão e todos aqueles que têm empreendido os maiores esforços no sentido de travar esta matéria da pesquisa e da exploração de hidrocarbonetos.
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