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Intervenções na Ar (Escritas)
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16/12/2016
Apresentação do Projeto de Resolução do PEV nº 569/XIII (2.ª) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual (DAR-I-30/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 16 de dezembro de 2016

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam também um projeto de resolução no sentido de garantir uma escola inclusiva através da promoção da língua gestual portuguesa.

Na verdade, Os Verdes têm batalhado nesta Assembleia da República, nas mais diversas vertentes, pelo combate às discriminações e, nesse sentido, julgamos que este projeto de resolução se integra no objetivo, que aqui temos trazido recorrentemente, da promoção de uma escola inclusiva para todos e onde ninguém fique excluído.

Relativamente à comunidade surda e à língua gestual portuguesa, há uns anos batalhámos intensivamente aqui, na Assembleia da República, a propósito, por exemplo, da necessidade da tradução dos conteúdos televisivos, mas há ainda um longo caminho a percorrer relativamente à comunidade surda, em particular, no setor da saúde, quer no que respeita a diagnósticos precoces quer no que respeita a intervenções necessárias.

Hoje, centramo-nos na área da educação. A Constituição da República Portuguesa determina, desde a revisão de 1997, aspetos muito particulares relativamente à língua gestual portuguesa, designadamente à necessidade da sua proteção e da sua valorização.

Ora, qual a melhor forma de a valorizar senão mesmo o seu alargamento e a possibilidade da sua aprendizagem alargada às pessoas ouvintes e aos estudantes ouvintes que gostassem de fazer essa opção de aprendizagem da língua gestual?

De facto, a melhor forma de comunicar com todos, a capacidade de comunicar com todos é certamente uma opção que muitos estudantes gostariam de fazer e esta é justamente uma das propostas que Os Verdes aqui fazem. Ou seja, a possibilidade de as crianças e de os jovens ouvintes poderem aprender língua gestual portuguesa na escola pública, de modo a que todos possam participar no enriquecimento da capacidade de comunicação.
Por outro lado, Os Verdes também propõem a criação de um grupo de recrutamento para professores de língua gestual portuguesa.

Mas há ainda uma outra questão, Sr.as e Srs. Deputados, que não esquecemos neste projeto de resolução: a presença na escola pública, desde o início do ano letivo, de intérpretes de língua gestual em número adequado às necessidades de acompanhamento de crianças e de jovens surdos. Porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque, recorrentemente, recebemos na Assembleia da República, nos inícios dos anos letivos, queixas de pais e de encarregados de educação muito legitimamente preocupados pelo facto de os seus filhos e educandos não terem ainda intérprete de língua gestual na escola.
Sr.as e Srs. Deputados, não é aceitável que qualquer criança ou jovem inicie um ano letivo sem capacidade de comunicação na escola. Não é possível aceitar esta situação!

Portanto, Os Verdes propõem, como primeiro ponto, que haja essa efetivação concreta, que se assegure que, no primeiro dia de aulas de qualquer ano letivo, qualquer criança ou qualquer jovem neste País, em qualquer escola, tenha capacidade de comunicar e de compreender.
No fundo, Sr.ª Presidente, este é o conteúdo do projeto de resolução que, hoje, Os Verdes aqui apresentam.
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