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Intervenções na Ar (Escritas)
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14/01/2016
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 6/XIII (1.ª) do PEV — Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros na Linha do Leste, em todo o seu percurso
Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 14 de janeiro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quatro anos, no dia 1 de janeiro de 2012, o Governo PSD/CDS encerrou o transporte de passageiros na Linha do Leste. Foi um erro crasso que, juntamente com o encerramento do ramal de Cáceres, tornou o distrito de Portalegre o único do País completamente apeado de comboio.

Daqui resultaram, obviamente, consequências gravíssimas, tais como: perda de população, com agravamento do despovoamento; maior isolamento do distrito e das suas populações, quer em relação ao País quer na ligação a Espanha, comprometendo, inclusivamente, potencialidades turísticas, nomeadamente com a classificação de Elvas como Património da Humanidade e outras potencialidades de desenvolvimento; dificuldade de o Instituto Politécnico atrair alunos, devido a falta de mobilidade; desqualificação da mobilidade em geral, incluindo dificuldade de acesso a serviços públicos fulcrais, como ao hospital.

Entretanto, numa lógica claramente eleitoralista, o Governo PSD/CDS repôs, em plena campanha eleitoral para as legislativas, o serviço de passageiros na linha ferroviária do Leste, mas apenas com um comboio às sextas-feiras e aos domingos e com o prazo de funcionamento apenas durante seis meses.

Para além disso, esta reposição meramente parcial, representa praticamente nada em termos das necessidades de mobilidade das populações e é uma resposta muito débil, porquanto apenas liga o Entroncamento a Portalegre, não seguindo até Elvas, nem parando em Bemposta.

O comboio foi roubado às populações pelo Governo PSD/CDS. Os Verdes vêm, hoje, ao Parlamento propor que ele seja devolvido aos passageiros e à região, com grandes vantagens sociais, ambientais e económicas.
De realçar também que a reposição do serviço de passageiros na Linha do Leste não requer investimentos prévios, nem avultados, na medida em que esta via ferroviária foi sujeita a obras de requalificação, há cerca de dois anos, tendo mantido sempre o transporte de mercadorias.

Por último, o Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todas as forças vivas dos distritos de Portalegre e de Santarém que se deslocaram hoje às galerias, representantes de sindicatos, do Instituto Politécnico de Portalegre, de associações de defesa da ferrovia, de ecologistas, de autarcas de diferentes órgãos e partidos. Esta diversidade demonstra bem a profunda relevância da proposta que Os Verdes trazem hoje à Assembleia da República.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem, só nos faltava agora haver aqui um concurso entre as forças que têm alternado no governo sobre quem é que encerrou mais linhas ferroviárias.
Foram muitas, foram muitas, como Os Verdes bem têm denunciado!

Mas, Sr. Deputado Hélder Amaral, tem de levar uma resposta, não é verdade?! Então, o senhor está com medo de votar o projeto de resolução de Os Verdes?!

Não queria ser confrontado com um projeto de resolução de Os Verdes, que traz uma solução para a Linha do Leste?!
Está com medo?! Queria, antes, reuniões de bastidores? Não! Os Verdes vão obrigá-lo a votar e a tomar uma posição relativamente a esta matéria.

Depois, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: quem defende os interesses das populações não vota ao abandono determinadas regiões, como os senhores fizeram, retirando variadíssimos serviços públicos, incluindo, designadamente, o serviço ferroviário, que tanta falta faz à população.

Diz o Sr. Deputado do PSD que a situação ficou resolvida. Ó Sr. Deputado, vamos pôr os pés na terra!
Ah, agora já faz um sinal a dizer que não! É que o Sr. Deputado fez uma intervenção equívoca e às tantas parecia. Falou na resolução do problema e eu queria fazer-lhe uma pergunta. As forças vivas da região, de que falou, que lutaram por uma efetiva resolução da situação, muitas delas estão hoje aqui presentes. Sabe porquê? Porque entendem que a solução não está encontrada, que aquilo que existe não serve! Por isso, Sr. Deputado, como Os Verdes referiram na sua intervenção inicial, temos de repor a circulação de passageiros na linha ferroviária do Leste.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que não são necessários investimentos avultados, não é por falta de passageiros ou da potencialidade de ganhar mais passageiros e de potenciar o desenvolvimento humano naquela região, só falta mesmo vontade política! Ela falhou com o PSD/CDS, o contributo de Os Verdes é para que não falhe agora.
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