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Intervenções na Ar (Escritas)
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22/04/2016
Apresentação do Projeto do PEV nº 259/XIII (1.ª) — Sobre a atualização do Programa Nacional de Vacinação (DAR-I-58/1ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 22 de abril de 2016

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que visa aquilo a que nós chamámos «atualização do Programa Nacional de Vacinação», para que ele se torne, na verdade, mais eficaz.
Três pressupostos estiveram na base deste projeto de resolução que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento.
Primeiro pressuposto: o facto de o Programa Nacional de Vacinação ser um instrumento que garante melhores padrões e indicadores de saúde, sendo fundamental para prevenir doenças e até extinguir doenças.

Segundo pressuposto: ele é também um fator da aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação, porque, por via da integração de vacinas no Programa Nacional de Vacinação, todos os cidadãos têm direito a essa vacinação, aplicando-se, portanto, o princípio da universalidade, e deste modo as pessoas não são discriminadas fundamentalmente em função da sua condição económica, o que torna o Programa extraordinariamente relevante.

Terceiro pressuposto: há avanços científicos, descoberta de novas vacinas, e, portanto, como devemos pôr os avanços científicos ao serviço da Humanidade, é fundamental que o Programa Nacional de Vacinação não seja visto como um fator ou um instrumento estanque mas, sim, como um instrumento em permanente atualização em função da eficácia que se pode atribuir a essas novas descobertas à saúde pública das populações.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes apresentam um projeto de resolução que vai, em primeiro lugar, no sentido do alargamento da vacina contra o vírus do papiloma humano, fundamentalmente conhecido por HPV.
Como alguns Srs. Deputados se devem recordar, Os Verdes, em 2007, trouxeram à Assembleia da República, de uma forma pioneira, uma proposta para a integração da vacina contra o HPV no Programa Nacional de Vacinação, porque nós queríamos contribuir para combater o cancro do colo do útero, que vitimiza tantas mulheres em Portugal. Aqui estava a ciência a dizer-nos que havia um fator que poderia extinguir este cancro, e Os Verdes consideraram que era sua obrigação trazer a proposta à Assembleia da República no sentido de podermos criar eficácia no combate a esta doença.

Em 2007, o projeto de Os Verdes foi rejeitado, mas estamos conscientes de que foi um contributo fundamental para sensibilizar esta Câmara e o Governo de então para a importância da introdução desta vacina no Programa Nacional de Vacinação. E o certo é que, Sr.as e Srs. Deputados, em 2008, esta vacina estava a integrar o Programa Nacional de Vacinação.
Sabendo o que sabemos hoje, o que é que Os Verdes hoje aqui vêm propor? Vêm propor que esta vacina seja alargada, por um lado, também aos jovens do sexo masculino, porque, na verdade, este vírus também tem implicações no sexo masculino, e, por outro, a jovens do sexo feminino para além dos 13 anos. Propomos, inclusivamente, que seja alargada até aos 25 anos para que se possa cobrir o maior universo possível, atendendo a que muitas raparigas não foram abrangidas e já ultrapassaram a idade dos 13 anos.
Por outro lado, Os Verdes, no âmbito da sua proposta de atualização do Programa Nacional de Vacinação, propõem também a integração da vacina contra o rotavírus neste Programa, prevenindo numerosos casos de sofrimento e de morte associados a doenças como a gastroenterite pediátrica aguda.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que aqui está uma proposta que deve merecer a unanimidade desta Câmara, no sentido de todos contribuirmos para a promoção da saúde pública e, neste caso concreto, como referi, para pôr a ciência ao serviço da Humanidade, abrangendo toda a população, de acordo com o princípio da universalidade, e na gratuitidade, que está inerente ao Programa Nacional de Vacinação, para que toda a gente possa ter acesso àquilo que beneficia a sua saúde e a dos demais.
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