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Intervenções na Ar (Escritas)
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02/02/2018
Apresentação do Projetos de Lei do PEV n.o 581/XIII (2.ª) — Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico - DAR-I-44/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, é para fazer uma retificação, uma vez que há um entendimento diferente relativamente ao que o Sr. Presidente acabou de ler. A iniciativa desta discussão foi do Partido Ecologista «Os Verdes», a que se lhe seguiram, por arrastamento, um conjunto de projetos, incluindo a petição. Julgo que será justo dizer que foram Os Verdes que originaram esta discussão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabem, por diversas vezes Os Verdes têm trazido à Assembleia da República propostas no sentido da redução dos plásticos.

Se é verdade que precisamos de consumidores mais responsáveis, também é verdade que os agentes económicos não podem ficar fora da equação e que as ofertas que se fazem no mercado são absolutamente determinantes para prosseguirmos o objetivo que pretendemos, que é justamente o da redução dos plásticos.

Nesse sentido, Os Verdes já apresentaram propostas relativas aos sacos plásticos, às embalagens supérfluas e, hoje, introduzimos na agenda parlamentar a questão dos utensílios de refeição descartáveis em plástico, que as Sr.as e os Srs. Deputados tão bem conhecem.
Ora, efetivamente, estamos confrontados com um problema: os plásticos são uma praga nas sociedades modernas. São produzidos através do petróleo e são utilizados massivamente, mas tão massivamente que produzem inúmeros resíduos que invadem completamente o ambiente.
Relativamente a esses resíduos plásticos, eles dividem-se em micropartículas mesmo muito pequenas que entram rapidamente na cadeia alimentar, em meio livre, e já houve diversos estudos que detetaram presença de microplásticos, por exemplo, no sal, no mel, na cerveja, no peixe.

Mas somos aqui confrontados com outro enormíssimo problema: estes plásticos estão a invadir, a inundar completamente os nossos oceanos, ao ponto de já se prever que daqui a uns tempos possa haver mais plástico nos oceanos do que propriamente peixe. Vejam bem a gravidade da situação!
Portanto, relativamente a esta loiça de plástico — se assim lhe pudermos chamar —, também é importante dizer que uma parte não é reciclável e outra parte não é reciclada por razões económicas.

Temos de assumir aqui um princípio: a prevalência deve ser a da utilização de material reutilizável, ou seja, material que possa ser usado, lavado, desinfetado para ser usado novamente. Essa deve ser a grande prevalência, mas, se é para utilizar material descartável, então que se utilize material menos agressivo para o ambiente, designadamente material biodegradável.

Por isso, Os Verdes apresentam hoje uma proposta à Assembleia da República para que se elimine a comercialização e a utilização de utensílios de refeição descartáveis em plástico.
Apresentamos uma base de trabalho e estamos, Sr.as e Srs. Deputados, disponíveis para ouvir muita gente e para trabalhar com todos os grupos parlamentares no sentido de elaborar uma proposta sustentável para as sociedades e para o ambiente.
Sim, Sr. Presidente. Pedi a palavra para, se me permitir, fazer uma interpelação à Mesa muito rápida.

Esperando que não atrapalhe a condução dos trabalhos, a verdade é que, relativamente à preparação deste projeto de lei de Os Verdes, várias e vários Sr.as e Srs. Deputados nos questionaram sobre se havia no mercado material alternativo, designadamente talheres.
Para provar que existe alternativa no mercado, se o Sr. Presidente me permitir, vou distribuir justamente esse material, para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ver o que existe já como oferta no mercado e que pode ser generalizado.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece que todos concordamos com que os primeiros incentivos têm de ser mesmo para os materiais reutilizáveis, mas é preciso é que se faça qualquer coisa e que não fiquemos à espera que os comportamentos se alterem. Perante a praga que está lançada na nossa sociedade, que são os plásticos e a sua utilização massiva, nós temos várias hipóteses: ou não fazemos nada e ficamos a aguardar que tudo se altere, ou andamos muito devagarinho, ou tomamos medidas eficazes. Portanto, essa também é a diferença dos diferentes projetos. Por exemplo os projetos do PAN e do PSD restringem-se ao setor da restauração. É curto, muito curto, Sr.as e Srs. Deputados e, se calhar, por isso é que agrada ao PS.

Na minha primeira intervenção, fui bem clara: nós apresentamos uma base de trabalho, estamos dispostos a alargar o período de transição e de adaptação que propomos. Temos consciência que três anos, para nós, é suficiente, mas podemos alargar esse prazo. E também disse que podemos alargar a transição à composição dos materiais e podemos alargar essa adaptação ao próprio período de adaptação.
Portanto, estamos muito abertos no sentido de se construir um texto que nós consideremos que seja mais eficaz e, também, mais consensual entre os grupos parlamentares, mas apresentamos a nossa base de trabalho.

Por isso, peço ao Partido Socialista que não inviabilize este projeto para que, em sede de especialidade, possamos alargar esta discussão, discutir também com base, como o Sr. Deputado João Torres disse, nas conclusões que o grupo de trabalho retirará. Não é pelo facto de o Governo ter constituído um grupo de trabalho — o Sr. Deputado também não o disse, evidentemente — que a Assembleia da República não pode iniciar um processo legislativo, mas o que eu peço, sinceramente, ao Partido Socialista é que não inviabilize este projeto no sentido de que, na especialidade, possamos, de facto, ouvir inúmeros especialistas, inúmeros interessados nesta matéria.

Quero, também, dizer-lhe que não colocamos os agentes económicos fora da solução. Todos têm de ser envolvidos: Governo, Assembleia da República, agentes económicos, consumidores, todos! Por isso, peço ao Partido Socialista que seja razoável, tendo em conta esta abertura que Os Verdes estão a manifestar.
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