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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/05/2017
Apresentação e discussão do Projeto de Lei de Os Verdes nº519/XIII (2.ª) — Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (DAR-I-88/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 17 de maio de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado e dizer às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que Os Verdes reapresentam um projeto de lei que estabelece um regime de reparação de danos decorrente de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.

Por aquilo que já tive oportunidade de ouvir e, eventualmente, por aquilo que ainda conseguirei ouvir no decurso deste debate, estou em crer que, tendo em conta a atual composição da Assembleia da República, muito provavelmente poderemos tomar definitivamente uma resolução em relação a esta matéria, assim haja vontade de todos os grupos parlamentares para esse efeito. Mas tenham em conta a vontade política que estão neste momento a manifestar e não encontrem depois obstáculos, na especialidade ou noutra sede, para inviabilizarem o projeto.
Estou a falar para todos, Sr.ª Deputada, mas fundamentalmente para o PSD, para o CDS e para o PS.

Sr.as e Srs. Deputados, os bailarinos profissionais do bailado clássico e contemporâneo estão enquadrados, no que respeita a acidentes de trabalho, num regime geral em igualdade de circunstâncias com outros trabalhadores cujo trabalho não tem o mesmo nível de exigência física da dos bailarinos.
A profissão de bailarino assume um nível de exigência física muitíssimo elevado, requerendo um treino sempre continuado e bastante exigente. Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, os atletas de alta competição terem um regime de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da particularidade do esforço e das aptidões físicas necessárias.

Ora, dada a exigência da atividade de bailarino profissional, há que reconhecer, por elementar razão de justiça, que não é compreensível que estes profissionais não tenham um regime de acidentes de trabalho específico como têm, por exemplo, como referi, os atletas de alta competição. O regime de seguros de acidentes de trabalho a que os bailarinos estão neste momento submetidos é claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão e, na verdade, está é vocacionado para atividades profissionais onde não está em causa um elevado nível de atividade física e desportiva.

Além disso, os bailarinos profissionais têm um longo e penoso histórico de sinistros laborais. Quando, no exercício da sua atividade, um bailarino sofre uma lesão é atendido por um clínico não especializado. Ora, é muito relevante que estes trabalhadores, dadas as características das lesões típicas desta profissão, sejam seguidos, naquelas circunstâncias, por especialistas em medicina desportiva. De outra forma acontece o que, infelizmente, sucede atualmente, que se traduz no comprometimento recorrente da recuperação dos sinistrados, acarretando muitas vezes consequências graves, com implicações imediatas mas também futuras para o bailarino em causa, e, quantas vezes, pela acumulação de tratamento desadequado de lesões específicas da intensa atividade física, acabam por ser vítimas de graves situações incapacitantes para a sua atividade profissional.
Sr.as e Srs. Deputados, julgo que estamos perante um problema que todos os grupos parlamentares constatam. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, arregacemos as mangas para trabalhar e encontrar uma solução em prol da dignidade e da mais elementar justiça para com os bailarinos profissionais em Portugal.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada do Partido Socialista: Eu nem queria acreditar no que estava a ouvir e até pensei que, eventualmente, pudesse estar a ouvir mal.

Quero dizer o seguinte, Sr.ª Deputada: espero que não seja o Partido Socialista a inviabilizar uma solução para os bailarinos profissionais, que aguardam essa solução há muitos e muitos anos. Se o Partido Socialista não apresentou hoje uma iniciativa foi porque entendeu não a apresentar. Nós não podemos andar a encontrar obstáculos em todas as legislaturas.

Estou a falar desta forma porque fiz uma interpretação da sua intervenção e, sinceramente, até estou a fazer um esforço para não fazer essa interpretação. Mas a Sr.ª Deputada ainda tem 27 segundos disponíveis para intervir…e, se calhar, vai ter de clarificar à Câmara, aos portugueses e aos bailarinos, em particular, o que é que se passa e o que é que o Partido Socialista quer exatamente.

Não pode é chegar hoje aqui e dizer que vão chumbar as propostas, designadamente a de Os Verdes — e espero ter interpretado mal! —, porque acarretam custos financeiros, mas que um dia o Partido Socialista retomará a sua iniciativa e que espera que todos os grupos parlamentares se lhe associem.

Sr.ª Deputada, não pode ser! Tem de ser dado um esclarecimento à Câmara e aos bailarinos, em particular.
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