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Intervenções na Ar (Escritas)
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03/10/2017
Apresentação e discussão do projeto de lei do PEV n.o 579/XIII (2.ª) — Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas - DAR-I-4/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 3 de Outubro de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, Os Verdes têm colocado na agenda parlamentar, recorrentemente, a matéria do amianto, designadamente nos edifícios públicos.

Apresentámos uma proposta, que resultou na Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, que determinava que o Governo procedesse a um levantamento dos edifícios públicos com amianto e, consequentemente, criasse soluções para a sua monitorização e para a sua remoção, salvaguardando, desta forma, a saúde pública de todos quantos trabalham nesses edifícios públicos.

Também é do conhecimento público que, em 2005, foi completamente proibida a comercialização e a utilização de amianto no edificado. Ocorre que tudo o que foi construído para trás pode, de facto, conter esta substância altamente cancerígena e que constitui um verdadeiro perigo para a saúde pública.
Ora, tendo Os Verdes efetuado arduamente esse trabalho do levantamento e das ações corretivas aqui, na Assembleia da República, relativamente aos edifícios públicos, e tendo o Governo, designadamente o Ministério do Ambiente, garantido que no ano de 2020 estará concluída a remoção do amianto nos edifícios para onde ela foi ditada, aquilo que Os Verdes consideram é que estamos em tempo de dar outro passo significativo, em matéria de eliminação ou erradicação do amianto na nossa sociedade, que se prende, justamente, com os edifícios, as instalações e os equipamentos de empresas privadas.

Nesse sentido, Os Verdes consideram que a saúde não tem um valor no setor público e outro no setor privado; daí considerarem que é preciso dar esse passo rapidamente.

Os Verdes entendem que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve, juntamente com as organizações de trabalhadores e com as organizações representativas das entidades patronais, promover esse levantamento dos edifícios empresariais que contêm amianto e que o Governo, a partir desse levantamento, tenha também uma mão, digamos assim, no apoio, na orientação das empresas para a candidatura a fundos comunitários de modo a que essa erradicação possa efetivamente ser conseguida.

Julgamos que, através desta proposta, Os Verdes continuam a dar um verdadeiro contributo para a salvaguarda da saúde pública e para um combate sério e eficaz à questão do amianto na nossa sociedade, na medida em que essa substância constitui, de facto, um sério perigo para a saúde pública.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde logo, gostava de salientar que é muito positivo o facto de todos os grupos parlamentares terem manifestado preocupação e vontade de podermos agir como Parlamento para que os edifícios das empresas privadas possam também ser contemplados relativamente à necessidade de fazer o levantamento e a identificação daqueles que contêm amianto para proceder às ações corretivas.

Levantou-se aqui a questão sobre a metodologia a utilizar para o efeito. Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que Os Verdes apresentam no seu projeto é uma proposta que gostávamos muito de ver depois discutida com o contributo de todos os grupos parlamentares, em sede de especialidade, sendo que, para nós, há uma questão que é mesmo inevitável. É que as próprias empresas não podem deixar de estar envolvidas, mas a Autoridade para as Condições do Trabalho também não pode deixar de estar envolvida, como esteve, de resto, relativamente aos edifícios públicos. As organizações de trabalhadores e as organizações representativas das entidades empresariais julgo que também não podem deixar de estar envolvidas, até para que não surjam depois dúvidas relativamente à questão do levantamento, da identificação dos edifícios, como numa determinada altura se colocou para os edifícios públicos. E o próprio Governo também não deve ficar de fora relativamente a esta questão.

Assim sendo, quanto à metodologia em concreto, podemos evidentemente especificá-la e trabalhá-la melhor, na especialidade, mas aquilo que importa, de facto, é darmos este passo, em conjunto.
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