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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/02/2017
Apresentação e discussão do projeto de resolução do PEV n.º 665/XIII (2.ª) — Visa impedir o recurso à energia nuclear (DAR-I-53/2ª)
1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nuclear constitui um perigo e, por diversas vezes, Os Verdes têm trazido esta questão à Assembleia da República.

Muitos, ao longo da história, foram os acidentes decorridos em centrais nucleares — e ainda ontem tivemos uma notícia relativamente a um problema sério no sistema de refrigeração numa central nuclear da Eslovénia — e, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível brincar com coisas tão sérias.

Portugal negou, e bem, a energia nuclear. Não quis centrais nucleares no seu território, mas, Sr.as e Srs. Deputados, por diversas vezes, temos lembrado o perigo com que nos confrontamos, de perto, relativamente à ameaça nuclear, decorrente da proximidade que temos à central nuclear de Almaraz.
É conhecida a intenção do Governo espanhol de proceder ao prolongamento do funcionamento de uma central nuclear completamente obsoleta. E estamos em crer que esta matéria tem levado a que muitos portugueses despertem novamente para a ameaça e risco do nuclear.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem, por outro lado, um imenso potencial para apostar na eficiência e na diminuição dos consumos de eletricidade. Temos um enormíssimo potencial para apostar no aumento e na eficácia das energias renováveis e temos produção elétrica bastante no nosso País para satisfazer as nossas necessidades.

Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que Portugal, dada a opção que fez, relativamente à rejeição do nuclear, tem a obrigação de ser mais consequente e de rejeitar de uma forma mais completa a energia nuclear.

Por isso, Os Verdes trazem, hoje, à Assembleia da República uma proposta para que tenhamos a coragem de mexer no mercado da energia, porque, importando nós energia nuclear de Espanha, sermos consequentes levaria a que pudéssemos alterar regras do mercado no sentido de impedir essa importação.

É evidente que todos sabemos que quando a eletricidade, independentemente da fonte primária, entra na rede não pode ser desagregada, porque existe apenas uma rede, não pode ser diferenciada relativamente à fonte. Mas, no mercado, os volumes transacionáveis podem ser desagregados em função da fonte de eletricidade e nós podemos fazer a opção de não comprar, de não financiar, a energia nuclear. Seríamos muito mais consequentes se fizéssemos essa opção.

A Áustria fez opções de alteração às regras de mercado para minimizar o recurso à energia nuclear que hoje já não consome. É este o desafio que Os Verdes, hoje, trazem à Assembleia da República.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de duas, uma: ou as Sr.as e os Srs. Deputados levam isto para uma questão técnica e, dizendo que não é possível, acabam por assumir que os portugueses estão a ser todos enganados quando, na sua fatura de eletricidade, vem desagregada a fonte de energia primária que chega a sua casa, e estão a ser enganados, de facto, relativamente a essa informação; ou então, de facto, essa desagregação de informação é possível, logo, é possível desagregar os volumes transacionáveis e podemos comprar, financiar as fontes de energia que entendermos.
É evidente que se os Srs. Deputados me disserem que «as regras do mercado, hoje, não permitem isso», confirmo — claro que não permitem!

O mercado ibérico de eletricidade, hoje, não permite que se tome essa opção. O que Os Verdes estão, justamente, a propor à Assembleia da República é que ponhamos o Governo a diligenciar, a fazer esforços, no sentido de que essas regras de mercado tornem isso possível, os volumes transacionáveis poderem ser desagregados em função da fonte de energia.

Saudamos, de facto, as interconexões energéticas, de eletricidade, que os Srs. Deputados aqui mencionaram relativamente à Europa, mas queremo-las a fazer a conexão de energias limpas, com a rejeição absoluta do nuclear por parte de Portugal. Temos essa responsabilidade para com os portugueses mas também para com todos os povos do mundo, por um mundo de segurança, livre do nuclear.
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