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Comunicados 2015
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21/07/2015
Balanço da atividade parlamentar no distrito da Guarda e apresentação do Manifesto Ecologista do PEV
No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta (em anexo) tem como objetivo fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções resultantes da atividade parlamentar do PEV.

Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia. Um governo que prosseguiu, aprofundou e recuperou medidas do anterior governo PS. Três partidos que ao longo de quase quatro décadas têm implementado as mesmas linhas políticas que devastado o país e os portugueses.

Neste período de acentuado empobrecimento e retrocesso social pelas opções políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas laborais, sociais, ambientais, culturais, entre outros.

O Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos anseios das populações no sentido da procura de soluções para os problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas feitas ao Governo, abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura, segurança social. Entre outros assuntos.

Embora o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 14 perguntas, sobre situações inerentes ao distrito, sendo que, a maioria foram sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos. Neste domínio poderemos destacar as perguntas sobre:
- Descargas de efluentes no rio Diz (2011 e 2013), afluente do rio Noéme que para além dos cheiros nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à biodiversidade local. Os efluentes lançados ao rio aparentemente apresentam substâncias químicas que provocaram a morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas, constituindo graves prejuízos para o turismo e para as explorações agrícolas e pecuárias.

- Mortandade de peixes na Albufeira do Caldeirão (2012), barragem que está integrada na rede de captação de água pela empresa Águas do Zêzere e Côa, onde foram encontrados milhares de peixes mortos.

-Antiga Mina do Parado Velho (2013) - antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental prevista para 2012/2013, encontrava-se numa situação de quase abandono com parte do perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população local.

- Contaminação das águas em Longroiva, Meda (2014) alegadamente causada por uma exploração de areias, limítrofe à freguesia, afetando gravemente os moradores pois os poços próprios, são a única fonte de abastecimento de água.

Neste período foram ainda apresentadas perguntas sobre: o eventual encerramento de repartições de finanças no distrito da Guarda, requalificação da Estrada Nacional 16; as viaturas do Parque Arqueológico do Côa que necessitavam de efetuar 100 km para abastecer e regressar ao parque, o encerramento de centros de Saúde em Seia por falta de médicos.

Para além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes” apresentaram dois Projetos de Resolução (PR):

PR 807/XII/2 – Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na linha da Beira Baixa.

PR 91357/XII/4ª - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade.

Ao nível de declarações políticas e intervenções no plenário da Assembleia da República, para além da deputada Heloísa Apolónia intervir na apresentação do Projeto de Resolução do PEV 807/XII/2, em dezembro de 2011 o deputado do PEV José Luís Ferreira fez uma intervenção no âmbito da Apreciação do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro - SCUT - Faro, Santarém, Portalegre, Castelo Branco,Guarda, Viseu, Aveiro e Vila Real, mostrando o apoio a iniciativas legislativas que visam revogar o Decreto-Lei n.º 111/2011, o qual vem, sobretudo, penalizar as regiões do interior do País/ sujeitar as auto-estradas do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (A22, a A23, a A24 e a A25).

No decorrer desta legislatura, “Os Verdes” para além de deslocações ao Rio Diz e às antigas minas do Prado Velho (Pinhel) para constatar as descargas de efluentes e da antiga exploração de urânio, respetivamente, o PEV em 2012 percorreu várias sedes de concelhos, mercados e feiras do distrito (Seia, Gouveia, Sabugal, Celorico da Beira, Trancoso, Meda, Guarda Fornos de Algodres e Vilar Formoso) com a campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, incentivando o consumo e a produção local de alimentos.

Recentemente (2015) “Os Verdes” realizaram duas visitas ao Distrito da Guarda: uma à Malcata (Sabugal) para abordar a instalação de novos aerogeradores no parque eólico, que incluiu reunião com o Movimento Malcata Pró-Futuro que tem contestado a possibilidade de instalação de mais 6 aerogeradores (projeto de sobre equipamento), do parque eólico, no perímetro da aldeia e outra a Gouveira ao Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens.

Os Verdes estão conscientes de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU (PCP-PEV) é determinante para dar mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país que o PSD/CDS tem levado por diante.

Na conferência de imprensa realizada ontem, segunda-feira, dia 21, no Parque Urbano do Rio Diz (Guarda), foi ainda apresentado o “Manifesto Ecologista – A Alternativa Ecologista é na CDU”. A conferência de imprensa foi proferida pelos dirigentes nacionais do PEV, Defina Monteiro (da região) e Miguel Martins (da Comissão Executiva Nacional do PEV).

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O contacto do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com)
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