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Intervenções na Ar (Escritas)
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04/11/2016
Conclusão do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017 (DAR-I-20/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 4 de novembro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando pensamos em investimentos e, se assim quisermos dizer, em formas de programar investimentos, temos de definir os objetivos que queremos atingir. Certamente, há muitos objetivos profundamente justos, mas Os Verdes entendem que há dois objetivos em relação aos quais não podemos fugir, e um deles prende-se com o nosso compromisso relativamente ao combate às alterações climáticas e à diminuição de gases com efeito de estufa. Não se trata apenas de assinar ou ratificar o Acordo de Paris, trata-se de tomar medidas consequentes no sentido de que essa diminuição de gases com efeito de estufa tenha lugar.

É por isso, Sr. Ministro, que Os Verdes, para este Orçamento do Estado, vão dar contributos tão relevantes como a redução do preço do passe para estudantes universitários no sentido de fomentar estes jovens estudantes a utilizarem o transporte coletivo e também a possibilidade de dedução, em sede de IRS, dos passes sociais adquiridos pelas famílias.

Em suma, aqueles que têm o hábito de utilizar frequentemente o transporte coletivo, o que significa que não utilizam o transporte individual, designadamente nos seus movimentos pendulares, vão certamente ficar beneficiados. É um incentivo para que as famílias tenham a prática da utilização do transporte coletivo.

Por outro lado, um objetivo que Os Verdes consideram que é extraordinariamente relevante e do qual não podemos fugir prende-se com o combate à interioridade e às assimetrias regionais. É um problema grave que temos no País e que tem vindo a ser cimentado, ao contrário do que devia acontecer, que era justamente ser combatido.

A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou à Assembleia da República e a qual estamos a discutir já contém uma medida que foi proposta por Os Verdes e que consideramos que deve ser valorizada, que é o facto de as micro, pequenas e médias empresas poderem ter, em sede de IRC e nos primeiros 15 000 € de matéria coletável, uma redução substancial a uma taxa de 12,5%.
Julgamos que esta medida que Os Verdes propuseram para as micro, pequenas e médias empresas deve ser valorizada porque criam emprego e sua dinâmica é importante.

Por outro lado — e esta medida prende-se com as micro, pequenas e médias empresas que exercem a sua atividade no interior do País —, há um outro objetivo associado, que é o de redinamizar o interior do País, dar-lhe vida. E o «dar-lhe vida» é importante para questões tão relevantes como, por exemplo, os fogos florestais. Todos os relatórios da Assembleia da República que detalharam medidas e resoluções a propósito dos fogos florestais concluíram que a redinamização do mundo rural e a presença humana no interior do País são questões fundamentais para a prevenção deste flagelo dos fogos florestais.

Ora, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar uma questão ou, talvez, fazer uma reflexão — e sobre esta matéria o Sr. Ministro já se pronunciou porque outros Srs. Deputados o questionaram — sobre, precisamente, a ferrovia, porque o investimento na ferrovia vai ao encontro destes dois grandes objetivos que enunciei: o combate às alterações climáticas e o combate às assimetrias regionais no País.
Sr. Ministro, a verdade é que temos de ser profundamente ambiciosos em relação ao investimento na ferrovia, porque nos últimos anos o que veio a acontecer foi um recuo relativamente a esses objetivos. Encerraram-se inúmeras linhas, foram quilómetros e quilómetros de ferrovia abandonados e encerrados, ao contrário do percurso que o País deveria ter feito. Ou seja, começamos agora por um ponto de partida muito mais recuado. Temos de ser muito ambiciosos!

Nesse plano de mobilidade que o Governo irá preparar e, certamente, pôr em ampla discussão pública, o Plano Ferroviário Nacional tem de ter um destaque enorme. Atrevo-me mesmo a dizer mais: não pode estar ao nível das outras modalidades de mobilidade.
Termino, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, é esta a ideia que queria dar.

Para além disso, queria saber que contributo é que o seu próprio Ministério dará para o combate às alterações climáticas e à interioridade.
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