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Intervenções na Ar (Escritas)
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03/11/2017
Conclusão do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018 - DAR-I-16/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 3 de novembro de 2017

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Recordo-me de uma afirmação que o anterior Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS fez, mais ou menos a meio do mandato anterior, e que era: «não pensem os portugueses que os salários voltarão a ser aquilo que eram em 2011».

Acho que esta frase e outras que foram sendo ditas por diversos membros do Governo e da maioria PSD/CDS eram todas elas bastante esclarecedoras sobre o futuro, o dito futuro que o PSD e o CDS gostariam de construir para o País, e sobre as medidas anunciadas como transitórias por causa da troica mas que, apesar de a troica ter ido embora, continuaram, pois eram, afinal, medidas para se tornarem definitivas.

Os cortes nos salários eram, portanto, para continuar e em relação ao corte nas pensões, que, pelo menos, foi anunciado à União Europeia, de 600 milhões de euros, nunca houve transparência para afirmar o verdadeiro significado deste corte que estava efetivamente anunciado. O brutal aumento de impostos diretos e indiretos, já agora, era, de facto, para continuar. Era este o futuro que queriam construir.

Falam da preocupação com as empresas, esquecendo que, designadamente, as micro, pequenas e médias empresas ficariam liquidadas por este roubo efetivo que estavam a fazer à carteira dos portugueses e que quando os portugueses têm menor poder de compra essas empresas ficam afetadas na sua produção e no seu mercado.

Mas o PSD e o CDS não querem saber disso. Na verdade, tornaram claro, também durante o seu percurso no anterior Governo, que o seu serviço não era às micro, pequenas e médias empresas, nem à economia do País, mas às grandes empresas, aos grandes grupos económicos…
Por isso, assim que tiveram uma folgazinha, aquilo que fizeram foi acabar com a contribuição extraordinária do setor bancário e estava já anunciado, a curtíssimo prazo, liquidar a contribuição extraordinária para o setor energético. O plano era descer o IRC para as grandes empresas todos os anos e, portanto, o serviço aos grandes grupos económicos e às grandes empresas estava feito.

O resto, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, portugueses, em geral, e micro, pequenas e médias empresas não faziam parte das vossas preocupações. Eram, de resto, um meio usado para servir os vossos grandes objetivos e os grandes grupos económicos.
Felizmente, quebrou-se esse ciclo e Os Verdes estão orgulhosos, evidentemente, de contribuírem para a sua quebra.
Agora, é evidente que as Sr.as e Srs. Deputados não gostam de orçamentos do Estado que possam servir efetivamente os portugueses e a generalidade das famílias.

Não gostam! De resto, isto é uma prova de que havia uma política alternativa que poderia ser prosseguida mas que os senhores diziam que não havia, porque achavam que tudo aquilo era inevitável. Não era inevitável, porque, de facto, isto faz-se de opções políticas. Os orçamentos do Estado traduzem, de facto, opções políticas.

Sr.as e Srs. Deputados, é justamente por falar nisso que Os Verdes consideram que, quando temos grandes objetivos nacionais, eles devem estar efetivamente traduzidos, com transparência, nos orçamentos do Estado.

Sobre a matéria das alterações climáticas — que espero que agora já seja um objetivo nacional de todos os grupos parlamentares —, é, de facto, necessário que o Orçamento do Estado traduza medidas de mitigação e de adaptação a este fenómeno.
É nesse sentido que Os Verdes, em sede de especialidade, vão propor benefícios fiscais à microprodução de energia, designadamente à solar, que, de facto, está bastante subaproveitada no nosso País, para que se fomente a produção desse tipo de energia.

É também por isso que Os Verdes vão continuar, em sede de especialidade, a cumprir um percurso de melhoria no investimento na ferrovia, que é um transporte que responde, ao nível ambiental, ao desafio colocado pelas alterações climáticas por ter muito pouca emissão de gases com efeito de estufa, procurando ainda criar medidas para fomentar a utilização do transporte coletivo.

Realço aqui o facto, que me apraz, de o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ter garantido abertura do Governo no sentido de aprovar desta feita, neste Orçamento do Estado, uma proposta de Os Verdes relativamente à retoma do Passe 4_18 sem condição de recursos.
Consideramos também importante que a Administração Pública dê o exemplo ao nível da frota de carros elétricos.
Consideramos também relevante a isenção relativamente ao ISP na eletroprodução a partir do carvão.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de medidas de adaptação e, nessas medidas, o reforço na vigilância das nossas florestas é determinante.
Os Verdes vão, de facto, apresentar propostas muito concretas para que essa vigilância seja efetiva e o nosso território e a nossa população fiquem desta forma mais seguros.
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