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Comunicados 2017
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16/12/2017
Conclusões do Conselho Nacional do PEV - PORTO
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido hoje, dia 16 de dezembro, na sua sede do Porto, debateu sobre a situação política nacional e internacional e sobre a atividade nos próximos tempos, destacando o seguinte:

Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais evidentes no nosso país, com situações cada vez mais extremas como a grande vaga de calor e de seca que se verificou no país colocando mais de 94% do nosso território em seca severa e 6% em seca extrema, com graves impactos diretos nos ecossistemas, na desertificação dos solos, na dimensão e propagação dos incêndios e na qualidade de vida as populações e suas atividades económicas e água disponível para consumo.

Este cenário de seca extrema reforça a necessidade de revisão da Convenção de Albufeira, de modo a garantir maior sustentabilidade aos rios internacionais e que estabeleça caudais em função da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais e contributo do rio, para a sustentabilidade e resiliência do Litoral e não dos interesses das hidroelétricas.

Para os Verdes é igual e absolutamente necessário passar a sustentar a política para as florestas numa visão global e integrada da mesma, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções, nomeadamente a nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico, travando a expansão do eucalipto (monoculturas) que constituem a montante, na produção e a jusante, na transformação, um dos maiores absorvedouros dos recursos hídricos.

O que é necessário é romper de vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista de curto prazo e que beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde prevalecem as celuloses, é exemplo disso a recusa do Parlamento em aprovar a proposta de Os Verdes de implementar uma contribuição extraordinária sobre os lucros das celuloses.

É necessário alterar este modelo que expõe as populações às suas consequências catastróficas como se constatou com os incêndios que ocorreram na região centro, com graves repercussões em termos de perdas dramáticas de vidas humanas, destruição das atividades produtivas e dos ecossistemas.
Em termos sociais o Conselho Nacional do PEV realçou a extrema importância de ter visto aprovado na Assembleia da República o seu Projeto de Resolução que recomenda ao governo o descongelamento das carreiras da função pública, com a contagem de todo o tempo de serviço prestado, consequente progressão na carreira, e correspondente valorização remuneratória.

Para Os Verdes, o anunciado aumento dos transportes em janeiro de 2018, até 2,5%, reflete a falta de estratégia para a mobilidade sustentável que seria importante na contribuição para descarbonizar as cidades e mitigar as alterações climáticas, desincentivando a utilização do transporte privado, representando ainda um peso acrescido para o bolso dos portugueses.

É entendimento de Os Verdes que, para além dos esclarecimentos e apuramentos do que se passou relativamente à instituição Raríssimas, é preciso, no imediato, garantir que este caso não venha a fragilizar os serviços prestados aos pacientes. Exige-se uma fiscalização mais rigorosa dos dinheiros públicos que se entregam às diferentes instituições, de forma a garantir que o destino desses dinheiros seja aquele que o motivou. Sublinha-se ainda, a necessidade de se refletir sobre a melhor forma de prestar serviços públicos aos cidadãos.

Os Verdes condenam a decisão da administração norte americana em transferir a sua embaixada de Telavive para Jerusalém. Com esta decisão os EUA não estão só a transferir a sua embaixada, como constituiu mais uma agressão ao povo palestiniano, violando as várias resoluções das Nações Unidas e o direito internacional.

É cada vez mais urgente que o governo português proceda ao reconhecimento da Palestina como estado independente, dando cumprimento à Resolução aprovada na Assembleia da Republica há mais de 2 anos.

Relativamente à integração de Portugal na Plataforma de Cooperação Estruturada Permanente. Um processo de militarização com o objetivo de criar um exército comum da União Europeia passando a ser o pilar europeu da NATO, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar ao qual os Verdes se opõem

Os Verdes celebraram ontem o seu 35º aniversário, na sede do Porto, com a realização de um convívio e um momento cultural, onde foi inaugurada uma exposição alusiva aos 35 anos de lutas ecologistas.

Os Verdes afirmam-se cada vez mais como um influente partido português, mantendo uma estreita proximidade com as populações, com movimentos e organizações, com os problemas concretos, num contacto direto com a realidade do país em que vivemos de uma forma dedicada, conhecedora e leal de viver e fazer política.

Neste Conselho Nacional foi ainda convocada a XIV Convenção, órgão máximo do PEV, para os dias 2 e 3 de junho, a realizar em Lisboa.
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