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17/02/2021
COVID-19- Os Verdes Denunciam Aumento do Custo da Água em Municípios Onde Esta foi Privatizada
O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o facto de alguns municípios, como é o caso de Santa Maria da Feira, terem subido o preço da fatura da água, a pretexto de um contrato com a sua concessionária e seus aditamentos que os vincula a tal, num ano onde se aponta para uma inflação a rondar os 0%, ou até negativa e onde o índice de variação ao consumidor de água é negativo e, por último, o preço desse bem essencial, que é a água em alta, vai baixar 2,24%.

Pergunta:

Num período conturbado da vida dos cidadãos, onde paira a instabilidade nos agregados familiares, todos os apoios passam a ser essenciais para colmatar a perda de rendimentos de muitas famílias, permitindo desde logo suportar as despesas mensais como a alimentação, a renda da casa, a energia, a água e as telecomunicações.

Para além das despesas derivadas dos consumos regulares, o confinamento obrigatório da população nas suas habitações fez com que aumentasse o consumo de energia, de comunicações e de água, aumentando desta forma as respetivas faturas.

Durante o primeiro confinamento, de março/abril, as famílias aumentaram, em média, em 10% o seu consumo energético. Igual acréscimo percentual foi verificado no início janeiro em consequência do frio extremo e de um segundo confinamento, tendo sido criado um apoio extraordinário ao preço da energia elétrica que será aplicado diretamente na fatura dos consumidores domésticos pelos comercializadores.

A inflação negativa/nula travou o aumento de preços em 2021, entre outros, das rendas, dos transportes públicos, das portagens das autoestradas, pontes, acabando por beneficiar muitos portugueses, em particular os que têm menos recursos.

Ora, num ano onde se aponta para uma inflação a rondar os 0%, ou até negativa, onde o índice de variação ao consumidor de água é negativo e, por último, inclusive o preço desse bem essencial que é a água em alta, vai baixar 2,24% , afigurasse-nos incompreensível que alguns municípios, como é o caso de Santa Maria da Feira, tenham subido o preço da fatura da mesma, a pretexto de um contrato com a sua concessionária e seus aditamentos que os vincula a tal.

O aumento do preço da água ocorreu, sobretudo, em municípios onde as águas se encontram privatizadas através de contratos de concessão, onde o preço da água era já dos mais caros do país. Num período de grandes dificuldades económicas, os interesses das concessionárias sobrepõem-se ao das famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta que a água é um bem público essencial à vida, que muitas famílias, em consequência da pandemia, viram os seus rendimentos reduzidos, e, por outro lado, devido ao confinamento obrigatório nas suas habitações, aumentaram o consumo de água, não considera o Governo que o preço da água deveria ter sido mantido inalterado em 2021?

2- Tendo em conta que o aumento do preço da água ocorreu sobretudo em municípios onde as águas estão privatizadas através de contratos de concessão, onde o preço da água era já dos mais caros do país, que meios dispõe o Governo para travar estes aumentos incompreensíveis?

3- Está previsto alguma medida para apoiar o aumento dos custos com o consumo de água por parte das famílias no contexto de confinamento?

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
(T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt www.osverdes.pt )
17 de fevereiro de 2021
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