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Intervenções na Ar (Escritas)
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19/01/2017
Debate com o Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), que deu resposta a perguntas formuladas pelos Deputados (DAR-I-41/2ª)
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde continua ainda a viver os efeitos provocados por quatro anos de Governo PSD/CDS, cuja política na área da saúde ficou marcada, sobretudo, por cortes cegos numa área tão sensível como é esta e pelo encerramento de serviços de saúde por todo o País. Não é estranho, por isso, que haja muito a fazer para, pelo menos, colocar as coisas como estavam antes de o Governo PSD/CDS tomar posse.

Bem sabemos que os problemas são muitos e que não se resolvem de um dia para o outro, ainda assim temos algumas preocupações que queríamos aqui deixar.
A primeira prende-se com o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Como sabe, Sr. Ministro, cinco adjuntos do diretor clínico desse centro hospitalar demitiram-se em bloco em outubro do ano passado, alegando divergências profundas no que diz respeito ao projeto que a administração atual pretende para esse centro hospitalar.

Os clínicos demissionários já foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Saúde, onde afirmaram existir falta de respeito pelas carreiras, pelas hierarquias e pelas regras deontológicas. Segundo pudemos perceber, estes profissionais terão sido substituídos em novembro por profissionais sem graduação adequada para os cargos que foram ocupar, apesar de existirem muitos médicos com currículos suficientes para ocuparem os lugares de direção.
Fala-se de mau ambiente no hospital, com manobras intimidatórias e perseguição. Aliás, a Seção Regional do Norte da Ordem dos Médicos abriu um processo sobre o assunto e constatou que a situação em Vila Real é crítica e está a causar grandes perturbações dentro do hospital.

Sr. Ministro, gostávamos que dissesse alguma coisa sobre as acusações que foram feitas na Comissão Parlamentar de Saúde, nomeadamente, quanto às manobras de perseguição por parte da administração. Mas importava também saber se, na perspetiva do Governo, este mau estar está, ou não, a causar problemas no desejável funcionamento deste centro hospitalar e se está a ter reflexos ao nível da qualidade do serviço prestado aos utentes, porque essa é a parte mais importante.

A segunda questão prende-se com o Hospital de Braga. O Tribunal de Contas apresentou, no final do ano passado, um documento que revela que o Hospital de Braga, uma parceria público-privada, apresenta um aumento do tempo de espera para consultas e cirurgias. Em 2015, os doentes esperaram, em média, 117 dias por uma consulta, o que é, de todo, inaceitável, como o Sr. Ministro, certamente, reconhecerá.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, a sociedade gestora opera desde 2011 e continuará, previsivelmente, a operar até ao final do contrato, numa situação de falência técnica.

Como sabemos, até 31 de dezembro deste ano, o Governo vai ter de dizer alguma coisa, isto é, se mantém ou não o contrato. Nesse sentido, seria importante perceber se o Governo pretende ou não manter o modelo de parceria público-privada no Hospital de Braga ou se, finalmente, vamos ter uma gestão pública, como no nosso entendimento seria desejável.
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