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Intervenções na Ar (Escritas)
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30/10/2018
Debate conjunto, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019 - DAR-I-19/4ª
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de outubro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, para falarmos do interior temos forçosamente de falar dos instrumentos que lhe dão suporte e, desde logo, das micro, pequenas e médias empresas, porque estas empresas, além do que representam na nosso economia, têm ainda um papel muito importante no que respeita ao combate à desertificação, ao despovoamento do interior e, portanto, no combate às assimetrias regionais. Aliás, de acordo com recentes dados divulgados pela Comissão Europeia, a esmagadora maioria dos postos de trabalho são criados por empresas com menos de 10 trabalhadores.
Sucede que, apesar da importância que assumem tanto para a nossa economia, como no combate à desertificação do interior, a verdade é que na sua generalidade estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento, e este cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que estas empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo.

Na verdade, esquecidas, até diria castigadas, durante o período do Governo PSD/CDS, de que a passagem do IVA da restauração dos 13% para os 23% é apenas um exemplo, as micro, pequenas e médias empresas, na sua grande maioria, continuam ainda muito dependentes do crédito bancário, o que só por si já é pouco saudável e nada recomendável. A tudo isto acresce ainda um outro elemento importante nesta matéria. Estou a referir-me ao movimento de alavancagem financeira que os bancos portugueses protagonizaram e que acabou por provocar um forte agravamento dos créditos de risco e colaterais exigidos ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, o que, naturalmente, se refletiu, de forma muito acentuada, na atividade das empresas.

Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas confrontam-se, assim, com um grave problema de financiamento. Um problema que, aliás, a concentração bancária verificada no nosso País veio ainda agravar substancialmente, porque, com essa concentração, vieram, por arrasto, mais limitações ao acesso ao crédito, sobretudo com a redução de plafonds empresariais.

Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas vivem não lhes permite dar o contributo que podiam dar no que diz respeito à retoma do investimento empresarial e, por contágio, essa situação compromete o relançamento da economia e o crescimento económico.

Portanto, se tivermos em conta todas estas dificuldades e a importância que as micro, pequenas e médias empresas representam na nossa economia, parece-nos que não é necessário fazer um grande esforço para perceber que este quadro não está a ajudar na recuperação económica do País.
Por isso, Sr. Ministro, interessava saber se considera que as medidas previstas neste Orçamento do Estado para as micro e pequenas e médias empresas respondem às grandes dificuldades que estas enfrentam, nomeadamente no que diz respeito às medidas para agilizar o seu acesso ao financiamento, mas também para promover a sua capitalização.

2ª intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, a ferrovia reclama um forte e sério investimento.

Sabemos que o problema não é de hoje, mas hoje impõem-se medidas urgentes; caso contrário, o serviço prestado pela CP entra num verdadeiro colapso. Aliás, este é um serviço que já está muito deficitário em certas linhas, como é o caso das Linhas do Alentejo, do Oeste, do Algarve e do Douro, por exemplo.

É o próprio Presidente da CP que reconhece que esta situação se deve à falta de material circulante e à inoperacionalidade de muito do material existente por envelhecimento, por necessidades de intervenção, de recuperação, de arranjo e de revisão. Falta material circulante e faltam meios humanos.

Ora, numa altura em que se impõe uma verdadeira inversão nas políticas de transporte capazes de tornarem os transportes públicos e, desde logo, a ferrovia numa verdadeira alternativa à utilização da viatura individual, não podemos continuar a adiar o investimento na ferrovia, até porque, além dos problemas que essa situação está a criar às pessoas em termos de mobilidade, está também a comprometer os compromissos que o Estado português assumiu no plano internacional no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.

Sr. Ministro, o que lhe pergunto é se considera que as medidas que estão previstas neste Orçamento para a ferrovia vão responder às graves dificuldades que a ferrovia hoje vive.
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