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Intervenções na Ar (Escritas)
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02/11/2017
Debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018 - DAR-I-15/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 2 de novembro de 2017

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou começar exatamente pelo jogo político para dizer que é absolutamente lamentável e até arrepiante esta estratégia que a direita está a utilizar, que é a do apelo à memória curta e que as pessoas esqueçam completamente aquilo que fizeram, designadamente nos últimos quatro anos.

É que ouvir a Sr.ª Deputada Assunção Cristas falar como se, de repente, descobrisse a pólvora, como se, de repente, descobrisse a necessidade de coesão territorial quando o Governo de que a Sr.ª Deputada fez parte — o PSD/CDS — encerrou uma multiplicidade de serviços públicos no interior do País… Não diga que não se recorda, Sr.ª Deputada. Encerrou linhas ferroviárias, que desmobilizaram a potencialidade do interior do País. Havia até um plano chamado «Estratégico de Transportes», a que quem tinha razoabilidade política chamava «plano de encerramento de transportes» — imagine bem porquê!… E, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui também já relembrou, revogou os benefícios às empresas que se instalassem no interior do País.

A Sr.ª Deputada acha que tem alguma legitimidade para vir falar de coesão territorial?! É que, Sr.ª Deputada, não se pode passar uma esponja sobre o passado. Mas reitero aquela ideia de que os senhores ficam mesmo bem na oposição, porque, quando estão aí, de facto, parece que acordam para os problemas.

O PSD diz que este Orçamento do Estado, que faz, de facto — não há dúvida —, mais uma evolução na reposição de rendimentos, não traz nada, porque, para o PSD, trazer alguma coisa não é para as pessoas, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para o PSD, «trazer alguma coisa» é fazer aquilo que o PSD fez quando estava no Governo, ou seja, assim que encontrou alguma folga, aquilo que fez, de imediato, foi eliminar a contribuição extraordinária para o setor bancário, ditar o fim quase imediato da contribuição extraordinária para o setor energético, baixar o IRC para as grandes empresas, mas manter o brutal aumento de impostos para a generalidade dos portugueses, continuar o congelamento da progressão nas carreiras, continuar o corte dos salários, continuar o corte das pensões. É evidente que, nesta perspetiva, este Orçamento do Estado não traz nada daquilo que o PSD prosseguiria caso fosse Governo.

Mas ainda bem que ele assim é, porque, de outra forma, não teria evidentemente qualquer apoio por parte do Partido Ecologista «Os Verdes».
Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos a trabalhar, de facto, para continuar a reposição de rendimentos, a melhoria da qualidade de vida das famílias portuguesas, mas também temos de ter objetivos estratégicos que, na perspetiva de Os Verdes, são importantes, um dos quais se prende com a matéria da mitigação das alterações climáticas e também da capacidade de mobilidade dos cidadãos e, por essa via, da melhoria da qualidade do ar, por exemplo, nos grandes centros urbanos, mas não só.

Nesse sentido, é fundamental estimular a utilização do transporte coletivo. O Sr. Primeiro-Ministro talvez se lembre da forma como Os Verdes, de um modo veemente, no anterior Orçamento do Estado, procuraram a reposição do passe sub23. Foi feito!

Sr. Primeiro-Ministro, batalhámos também, na altura, pela reposição do passe 4_18. O Governo do Partido Socialista não aceitou essa medida no anterior Orçamento do Estado. Ora, nós queremos batalhar, neste Orçamento do Estado, para que essa medida seja concretizada. Não foi num ano, há de ser no outro, porque é fundamental habituar os nossos jovens e promover condições para que os nossos jovens possam utilizar o transporte coletivo. E, de facto, o preço do passe social pode constituir um estímulo a essa utilização, ao fomento dessa utilização.

Na especialidade, vamos apresentar essa proposta e gostava de saber se o Governo está aberto a considerar neste ano, finalmente, a reposição do passe 4_18.

Mesmo para terminar, há uma outra questão fundamental: temos, de facto, de repor o corpo de guardas florestais, temos de aumentar o corpo de sapadores florestais, mas há um outro corpo que também não pode ser esquecido, que é o dos vigilantes da natureza. Trabalhámos neste ano para abrir concurso para mais 20 vigilantes e, depois, para mais 30 vigilantes da natureza.

Sr. Primeiro-Ministro, o apelo que Os Verdes fazem é para que não paremos no próximo ano. Temos de abrir novo concurso, no próximo ano, para, pelo menos, 20 a 30 vigilantes da natureza, no sentido de não parar de reforçar um corpo que é fundamental para as áreas prioritárias que o Sr. Primeiro-Ministro aqui focou ao nível da conservação da natureza.

É fundamental não parar um caminho gradual para atingir aquilo de que, de facto, o País precisa.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
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