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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/02/2017
Debate da petição n.º 151/XIII (1.ª) — Solicitam que a Assembleia da República aprove a realização de um referendo e promova a discussão pública sobre a gestação de substituição (DAR-I-51/2ª)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero também saudar os peticionários que fizeram a entrega desta petição à Assembleia da República e que, hoje, suscitam aqui o debate que está a acontecer neste preciso momento.

Quero clarificar a posição de Os Verdes sobre aquilo que prevê esta petição, dizendo que não nos revemos no seu objetivo, o que não será, evidentemente, novidade para ninguém.

Também não entendemos que seja este o momento para repetir o debate do processo legislativo que ocorreu. Na altura, a posição e os argumentos de Os Verdes foram invocados e o processo legislativo chegou ao seu final.

Queria dizer também que consideramos que a nossa posição foi de profundíssimo respeito pelas mulheres que, por impossibilidade física, não podem engravidar mas às quais não pode ser negado o direito de maternidade, e também, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes têm invocado, por inúmeras vezes, porque é isso que nos guia também, o superior interesse da criança. Ora, o superior interesse da criança está acautelado quando acautelamos que uma criança nasce ou é criada numa família que a deseja e que a ama. Isso, sim, é garantir o superior interesse da criança e os seus direitos.

Sr.as e Srs. Deputados, há um argumento na petição que não podemos aceitar. Primeiro, queria dizer que a Assembleia da República é soberana para legislar sobre esta matéria, como sobre muitas outras, e, depois, que o facto de, por exemplo, o manifesto de Os Verdes não contemplar, nas últimas eleições, especificamente, a palavra de garantia da gestação de substituição não significa que se desconheça a posição de Os Verdes.

Sr.as e Srs. Deputados, e, neste caso, Srs. Peticionários, em particular, a questão foi discutida muitas vezes na Assembleia da República, em diversos debates que se fizeram a propósito da procriação medicamente assistida e a posição de Os Verdes em defesa da gestação de substituição foi afirmada e reafirmada aqui, no Parlamento e fora dele, inúmeras vezes.

Portanto, não se pode invocar o desconhecimento do posicionamento dos diferentes grupos parlamentares e dos respetivos partidos sobre esta matéria.
Nesse sentido e com a coerência que é conhecida a Os Verdes sobre esta matéria, e muitas outras, evidentemente, concluo dizendo que Os Verdes que não se reveem, de facto, no objetivo desta petição.
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