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Intervenções na Ar (Escritas)
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10/01/2018
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre serviços públicos e parcerias público-privadas na saúde - DAR-I-34/3ª
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, numa altura em que vivemos o pico da gripe, com o Sr. Primeiro-Ministro a admitir, aqui, no Plenário, a existência de momentos de rutura, a pergunta que se impõe é a seguinte: o que pretende o Governo fazer, no imediato, para tornar os planos de contingência mais aptos? Mais aptos com vista a dar resposta aos problemas com que os serviços de saúde, hoje, se confrontam, mas também para evitar os tais momentos de rutura no futuro.

Depois, Sr. Ministro, apesar dos esforços do Governo, a verdade é que persistem ainda muitas preocupações graves ao nível do Serviço Nacional de Saúde. Não são de agora, é verdade, mas também é verdade que persistem. E dessas preocupações, pela sua importância e pelo reflexo que acabam por ter ao nível da prestação de cuidados de saúde, destaco duas: a primeira tem a ver com a carência de profissionais de saúde e a segunda diz respeito à transferência das responsabilidades do Estado para os privados, no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde.

Sobre a primeira preocupação, Sr. Ministro, interessa saber o que tem vindo o Governo a fazer ao nível da política de recursos humanos com o propósito não só de valorizar os profissionais de saúde mas também como forma de evitar que estes profissionais vejam na emigração a solução para o futuro da sua atividade profissional.

Recordo, a este propósito, que um estudo da Seção Regional do Norte da Ordem dos Médicos concluiu que 50% dos médicos a fazer formação na especialidade admite a possibilidade de emigrar no final do internato. Por isso, há todo o interesse em saber o que está o Governo a fazer para evitar esta previsível realidade.

Sobre a transferência para os privados, ou seja, sobre as parcerias público-privadas na área da saúde, Sr. Ministro, consideramos que a prestação de cuidados de saúde deve pertencer ao Estado, não só porque é a única forma de se conseguir prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes mas também porque é dessa forma que se consegue garantir os direitos laborais dos respetivos profissionais.

Por isso mesmo, não acompanhamos o Governo no prolongamento por mais dois anos da parceria público-privada em Cascais, como não acompanhamos o Governo na nova parceria público-privada para o hospital de Lisboa Oriental.

Mas a pergunta que quero fazer, Sr. Ministro, diz respeito à parceria público-privada de Braga. Esta parceria, como certamente o Sr. Ministro está recordado, termina em 2019 e, nos termos da lei, este ano o Governo vai ter de informar a concessionária se pretende prolongar a concessão com o atual grupo económico, se vai abrir novo concurso ou, se, por fim, vai reverter o serviço para o Estado.

Sr. Ministro, consideramos que esta era uma excelente oportunidade para o Governo decidir pela reversão do serviço, uma vez que não decorrem daí custos para o Estado, em termos de indemnizações. Portanto, eu gostaria de saber o que o Governo vai fazer relativamente a esta parceria público-privada, até porque, como é público, este hospital não está a respeitar o tempo máximo de resposta garantida em várias especialidades, como, certamente, o Sr. Ministro reconhecerá.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não obtive resposta à pergunta que lhe dirigi, a propósito da PPP do Hospital de Braga, mas tenho esperança de que ainda venha a obtê-la durante o debate.

Sobre as PPP na área da saúde, queria aqui recordar que a Entidade Reguladora veio, há uns tempos, confirmar aquilo de que, pelo menos nós, suspeitávamos: as PPP na área da saúde não acrescentam nada, em termos de qualidade da prestação de serviços.

Quanto à PPP do Hospital de Braga, foi o próprio Tribunal de Contas que veio, há uns tempos, denunciar o aumento do tempo de espera para consultas e cirurgias.

Em 2015, os doentes esperaram, em média, 117 dias por uma consulta, o que é absolutamente inaceitável; hoje, e segundo os dados publicados no sítio eletrónico da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), no Hospital de Braga, uma cirurgia de doença não oncológica, por exemplo, apresenta 344 dias de espera, ou seja, quase um ano, o que é um absurdo.

É por isso, Sr. Ministro, que consideramos importante que nos diga o que o Governo vai fazer com esta PPP do Hospital de Braga, que termina para o ano mas, relativamente à qual, a decisão tem de ser tomada já este ano, ou que, pelo menos, nos confirme se, de facto, já foi lançado o concurso para uma nova PPP no Hospital de Braga.

Por fim, Sr. Ministro, não é a primeira vez que Os Verdes suscitam a questão do recurso às empresas de trabalho temporário na área da saúde, e hoje voltamos a fazê-lo, até porque o Governo está, e bem, envolvido num combate, que entendemos dever ser sério, contra a precariedade laboral.
Ora, sabendo nós que o recurso às empresas de trabalho temporário na área da saúde foi um expediente muito utilizado pelo Governo anterior, pelo Governo PSD/CDS, consideramos que este Governo se devia empenhar seriamente no sentido de pôr termo a este expediente, que, para além de outros aspetos negativos, fomenta a precariedade laboral no seu expoente máximo.

Parece-nos, portanto, que seria importante que o Sr. Ministro nos pudesse hoje fazer o ponto da situação relativamente a esta intenção, que é também um compromisso deste Governo. Em concreto, interessava saber em que ponto estamos no esforço de inverter a tendência de recorrer às empresas de trabalho temporário na área de saúde, que, como disse há pouco, foi um expediente muito utilizado pelo anterior Governo PSD/CDS.
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