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Intervenções na Ar (Escritas)
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23/03/2017
Debate de urgência sobre dívida pública (DAR-I-67/2ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 23 de março de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não foi com surpresa que ouvimos o PSD anunciar, como se fosse uma grande novidade, que a dívida pública aumentou em 2016. Pois aumentou, Sr. Deputado. Aumentou em 2016, aumentou em 2015, aumentou em 2014, aumentou em 2013, e por aí fora. Foi sempre a aumentar.
Sr. Deputado, contra factos e contra números, não há argumentos.
Também ouvimos uma intervenção — que, aliás, não é nova — que procurou associar a renegociação da dívida com o «não pagamos». Não era nada de novo, também.

Depois de todo este tempo, depois de todos estes anos, olhando para os resultados da teimosia de não querer renegociar a dívida, entendo que seria justo e oportuno perguntar o que mais terá de acontecer aos portugueses para, definitivamente, os partidos que se opõem à renegociação da dívida perceberem que a única forma de a pagar é proceder à sua renegociação.

Quanto mais pobreza será necessária, quantas mais falências de pequenas empresas terão de ocorrer, quantos mais sacrifícios serão necessários para que os partidos que se opõem à renegociação entendam que ela representa o único caminho para o seu pagamento?!
De facto, aqueles que se recusam em considerar a renegociação bem podem dar as voltas que quiserem e fazer uso das manobras que entenderem que não conseguem desmentir uma verdade absolutamente inequívoca: não há povo que consiga pagar dívidas se não criar riqueza. Sem a criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas, nem esta, nem qualquer outra. A única forma de criar riqueza é através da produção. Ora, para haver produção, para colocar a nossa economia a mexer, para criar postos de trabalho é necessário um investimento público de qualidade. Agora, dizem-nos assim: «Pois, mas não há dinheiro para o investimento porque o pouco que há é todo para pagar os encargos da dívida.» Se não há dinheiro para canalizar para a nossa economia, então, não há produção. Se não há produção, não há criação de riqueza e, se não há criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas.

Estamos, assim, perante uma evidente constatação: afinal, quem defende o «não pagamos» não são aqueles que defendem a renegociação da dívida, são aqueles que se recusam a considerá-la. Isto parece-nos absolutamente elementar. Se não há dinheiro para investir na economia, uma vez que o dinheiro que há é todo para investir — investir, entre aspas — nos juros da dívida, então, teremos de renegociar a dívida criando alguma folga para investir na nossa economia e colocar o País a produzir e dessa forma criar riqueza para tornar possível o pagamento da dívida. Ou seja, se queremos pagar a dívida, teremos de criar as condições para o seu pagamento e essas condições não se criam sem a renegociação da dívida, porque milagres será melhor não contar com eles.

Nós não contamos com milagres, mas podemos continuar a contar com comentários como aquele que ouvimos do Sr. Presidente do Eurogrupo, que não se cansou de incentivar as políticas de austeridade, que nada resolveram.
Aliás, esqueceu-se de referir o dinheiro que os países do sul desperdiçaram na ajuda à banca, inclusivamente à banca holandesa, ou o dinheiro que países como Portugal deixou de receber, porque a União Europeia continua a permitir que as nossas empresas coloquem a sua sede na Holanda para não pagarem impostos no nosso País.
Era isso que devia ser dito, mas é isso que nunca é referido.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes continuam a considerar que a dívida, ou a renegociação da dívida, se impõe, até pelo seu elevado nível.
Estamos a falar de uma das maiores dívidas do mundo. A dívida pública representa 130% do nosso PIB (produto interno bruto) e a dívida externa representa 105% do nosso PIB. E aqui nem o PSD nem o CDS podem fazer como a avestruz, nem lavar as mãos como fez o outro, porque muitas são as responsabilidades do PSD e do CDS nestes números e relativamente à situação a que chegámos.

Seja como for, o que nos parece é que o País não pode pagar, anualmente, em juros, mais do dobro do que recebe em fundos estruturais da União Europeia ou mais do que gasta em saúde e educação. Estamos a falar de mais de 8000 milhões de euros por ano, só em juros, portanto sem qualquer amortização. Aliás, nos últimos 10 anos, a despesa com juros passou de 4700 milhões de euros para 8200 milhões de euros, ou seja, cresceu 75%. Ora, isto não é comportável. Não há País que aguente estes encargos e todas as limitações que tal acarreta para o nosso desenvolvimento. É incomportável não só ao nível dos encargos com juros, mas é incomportável também face ao insustentável ritmo de crescimento que a dívida pública continua a registar.

Portanto, perante os factos e os números, é tempo de encarar a renegociação da dívida como um imperativo de sobrevivência da nossa economia, porque de duas uma: ou se avança para a renegociação da dívida, ou vamos esperar pelo completo estrangulamento da atividade do Estado, não só ao nível das funções sociais, mas também enquanto promotor das necessárias infraestruturas que são indispensáveis para o desenvolvimento económico do País. Neste quadro, quanto mais cedo melhor.
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