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Intervenções na Ar (Escritas)
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18/01/2017
Debate de urgência sobre transportes públicos (DAR-I-40/2ª)
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, nós sabemos — certamente o Sr. Ministro também o reconhecerá — que uma rede de transportes públicos eficiente e de qualidade tem muita importância, não só como forma de garantir o direito à mobilidade das pessoas mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são indiscutíveis.

Os transportes coletivos são, incontestavelmente, uma opção mais amiga do ambiente ao reduzirem a circulação automóvel e, consequentemente, a emissão de gases com efeito de estufa. O que significa que estamos a falar de um elemento absolutamente decisivo quando falamos do combate às alterações climáticas e da necessidade de dar resposta aos compromissos assumidos nesta matéria no plano internacional.
Exatamente por isso, o investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta. Sabemos que os problemas são muitos e que também não são de agora. Aliás, basta ver que, desde a primeira vez que se assinalou o «dia sem carros», que visava exatamente sensibilizar as pessoas para a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular, os transportes púbicos da Grande Lisboa, nesse período, perderam 10% dos passageiros. Ou seja, em 16 anos, os transportes púbicos perderam 10% dos passageiros.

A principal razão para estes números preocupantes, demos as voltas que dermos, reside na falta de investimento que se verificou ao longo dos anos, com particular incidência nos anos de governação do PSD e do CDS, que deixaram os transportes púbicos numa absoluta desgraça e num verdadeiro caos, como, aliás, já hoje foi aqui reconhecido pelo próprio PSD: falta de pessoal, material circulante obsoleto, máquinas e locomotivas paradas por falta de peças, supressão de carreiras, e por aí fora.

Sabemos que não é fácil, Sr. Ministro, e que as coisas não se resolvem de um dia para o outro, sobretudo depois do quadro que nos foi deixado pelo Governo anterior, do PSD e do CDS — aliás, um quadro muito bem retratado hoje, pelo Sr. Deputado Carlos Silva, na sua intervenção.
Mas, Sr. Ministro, uma vez que o Governo atual assumiu o compromisso de proceder a um forte investimento nos transportes púbicos, Os Verdes consideram que hoje seria uma boa altura para que o Sr. Ministro pudesse fazer aqui um diagnóstico sobre esse compromisso e também sobre o grau de concretização ao nível do investimento.

É que a situação é dramática e atinge todos os operadores de transportes públicos e todos os pontos do País: são os comboios suburbanos, sobretudo os da linha de Cascais, mas não só, é a Carris, é a Metropolitano de Lisboa, são as ligações fluviais entre as margens do Tejo, e por aí fora.
E sobre as ligações fluviais entre as margens do Tejo, Sr. Ministro, queria deixar-lhe já uma questão. Ainda recentemente, a comissão de utentes do cais do Seixalinho veio denunciar a falta de barcos em condições de navegabilidade, seja por razões de avaria, seja por ausência de certificado exigido, seja por falta de pessoal operacional, desorçamentação da empresa, constantes atrasos ou mesmo supressão de carreiras. Os utentes recordam, aliás, os dias negros vividos numa quinzena do mês passado, altura em que a ligação ao Montijo foi particularmente afetada por inúmeras carreiras terem sido suprimidas.

Sr. Ministro, é necessário garantir que estas situações não se voltem a repetir.
Hoje, as ligações de Lisboa ao Montijo e ao Seixal estão a ser feitas apenas por seis barcos, porque 20 deles estão encostados. Portanto, seria conveniente que nos dissesse alguma coisa sobre essas ligações fluviais no Tejo, em particular as do Montijo, porque, de facto, o Governo anterior, do PSD e do CDS, deixaram os transportes públicos num verdadeiro caos.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hélder Amaral referiu-se à renovação da frota da SCTP, mas isso não aconteceu. Não houve renovação da frota!
Falou de uma coisa que não aconteceu!

Já o Sr. Deputado Pedro Mota Soares acerta no nome da linha de comboio mas não acerta no nome do ministro. Com o tempo, é capaz de lá ir!
Sr. Ministro, continuamos à espera que nos diga alguma coisa sobre as ligações fluviais do Tejo, sobretudo as do Montijo.
O metropolitano de Lisboa presta um serviço que está muito longe de responder às necessidades dos utentes: há falta de pessoal, há atrasos, há comboios imobilizados, há estações degradadas e até há meios mecânicos que estão constantemente avariados.
Para além de todos estes problemas, em 2012, com o Governo PSD/CDS, para variar, o metropolitano de Lisboa diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na linha verde. Como sabemos, esta é uma das linhas com mais utilizadores, porque tem ligações fluviais e aos comboios da CP.

Portanto, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse que planos tem para o metropolitano de Lisboa e, em particular, para a reposição das quatro carruagens da linha verde, até que seja possível a circulação de comboios com seis carruagens após a conclusão das obras da estação de Arroios.
Sr. Ministro, na segunda-feira passada, estivemos reunidos com os trabalhadores da Carris Bus. Estes trabalhadores, que, aliás, deviam pertencer à Carris, desde logo porque a Carris não pode operar sem reparação e sem manutenção, trabalham em piores condições e com salários mais baixos do que os trabalhadores da Carris. Segundo o que pudemos apurar, o conselho de administração desta empresa recusa-se a assinar qualquer documento que vise a contratação coletiva, perpetuando, assim, a precariedade e os salários baixos.

Recordo, a este propósito, que o Orçamento do Estado para este ano estabelece o primado da contratação coletiva para as empresas do setor empresarial do Estado. Portanto, é necessário acautelar este princípio mesmo antes de a Carris passar para a autarquia, como é pretensão do Governo.

Sr. Ministro, pergunto-lhe se o Governo está a ponderar dar orientações para que os trabalhadores da Carris Bus possam, pelo menos, beneficiar do acordo de empresa que hoje é da Carris.
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