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Intervenções na Ar (Escritas)
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12/07/2017
Debate do estado da Nação (DAR-I-108/2ª)
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um primeiro aparte para lhe dizer que não deixo de ficar perplexa quando oiço a Sr.ª Deputada Assunção Cristas manifestar grandes preocupações sobre quem é que assume as responsabilidades sobre o quê no Governo. Isto porque, ao que parece e segundo veio a público pela voz da própria Sr.ª Deputada, quando se deu a resolução do BES, assinou de cruz qualquer decisão tomada pelo Governo anterior,…ou, segundo me lembro, quando veio à Assembleia da República — ainda detinha a pasta do Ambiente — assegurou aos Deputados que o paredão da barragem do Tua estava construído, quando, na verdade, não estava construído e esta era a fórmula, a mentira para assegurar que a barragem seria construída, ou quando, por exemplo, foi a própria a responsável pela aprovação da lei da liberalização do eucalipto. Nós, Os Verdes, não nos vamos esquecer de quem é que tomou essa iniciativa e quem é que avançou para que o eucalipto proliferasse mais pelo País.

Sr. Primeiro-Ministro, quando falamos hoje do estado da Nação, verificamos que as pessoas vivem confrontadas com estas questões trágicas que aconteceram nos últimos tempos e colocam mesmo questões sobre um problema que, a meu ver, o Governo tem de levar muito a sério, que são as matérias de segurança. Aquilo que se passou em Tancos e a tragédia enormíssima que se passou em Pedrógão Grande requerem, de facto, um apuramento de verdade e de responsabilidade urgentíssimo e, mais, uma garantia de que nada do género poderá voltar a acontecer.

Mas Os Verdes não esperaram pela tragédia de Pedrógão Grande, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe. Na Posição Conjunta do Partido Socialista e do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre solução política, determinámos, de imediato, a necessidade de uma reforma florestal, a necessidade de acabar com a monocultura do eucalipto, a necessidade de valorizar espécies autóctones na nossa floresta, a necessidade de tornar a nossa floresta mais resiliente ao drama dos fogos florestais, que nos assola ano após ano.

E é esse trabalho que temos de terminar, não, da parte de Os Verdes, com uma pressa absoluta, mas com uma eficácia absoluta. Essa é que é a verdadeira razão do trabalho que temos desenvolvido nesta matéria, designadamente de pressão junto do Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, acho que é bom termos sempre presente o passado, designadamente o passado recente, para percebermos onde estamos. Por isso, também não me vou esquecer de responsáveis do Governo PSD/CDS terem afirmado perentoriamente ao País que as pessoas não se iludissem porque os salários não voltariam a ser aquilo que eram em 2011. E isto foi muito claro relativamente à ideia que o Governo PSD/CDS tinha sobre os cortes que estava a fazer — aos cortes nos salários, aos cortes nas pensões, aos cortes nos apoios sociais, aos cortes nos feriados, ao aumento do IVA na restauração, ao aumento do horário de trabalho, ao aumento da precariedade, tudo medidas definitivas! Era esta a linha que tinham traçado para o País.

Eis senão quando se prova efetivamente ao País que isto não era uma inevitabilidade, que era possível, fazendo tudo isto ao contrário, gerar mais emprego, diminuir o desemprego e alavancar o País ao nível da sua dinâmica económica.

Isso foi possível! E nós dizíamos que era possível! E aqueles senhores do PSD e do CDS sempre com a conversa das inevitabilidades!… É possível, sim, uma política alternativa a esta lógica de austeridade, que não teve outra consequência a não ser a de massacrar os portugueses.

Então, quando nós, recorrentemente, nos temos dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro e temos dito que é fundamental trabalhar para as pessoas, se fizermos uma avaliação do estado da Nação, é justamente por aí que temos de ir. Como é que estão as pessoas, neste momento? Melhor ou pior? Com melhores condições na sua vida ou com piores condições na sua vida? Definitivamente, a resposta, que, julgo, é mesmo unânime, é esta: com melhores condições na sua vida. E essa é que é a verdadeira avaliação que temos de fazer.

É suficiente o que está feito? Claro que não! Os Verdes gostariam que o Governo acelerasse o ritmo relativamente a algumas matérias? É óbvio que sim, porque nós consideramos que isso traria resultados positivos mais depressa.

Então, Sr. Primeiro-Ministro, há algumas questões que temos mesmo de acelerar, designadamente no próximo Orçamento do Estado, que são estas: a alteração dos escalões do IRS, o descongelamento das carreiras na função pública, mais e melhor investimento público para reforçar a resposta que os serviços públicos dão.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há algumas questões às quais lhe vou pedir que dê mesmo algumas respostas mais concretas.
Sobre a matéria das assimetrias regionais e do combate ao despovoamento e à desertificação do interior do País, o Sr. Primeiro-Ministro tem de ser mais concreto.

Dê o exemplo de duas ou três medidas que o Governo considera fundamentais para que esse combate se faça. Nós dizemos: por exemplo, no âmbito da mobilidade e dos transportes para alavancar pessoas para o interior, mas também empresas, é necessário canalizar mais investimento para o interior para lhe dar outra dinâmica.

Sr. Primeiro-Ministro, o que é que vai fazer relativamente ao compromisso assumido de «médico de família para todos os portugueses»? Quando é que os portugueses podem contar com essa realidade e com o reforço do seu direito à saúde?
Mas há outra questão à qual não podemos fugir: para quando, Sr. Primeiro-Ministro, as 35 horas no setor privado?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos aqui para dar e construir respostas.
Gostava de lhe dizer que, como Deputada, uma das perguntas, na área da saúde, que os cidadãos mais me colocam é a dos médicos de família e da carência de médicos de família.

Os cidadãos sabem qual foi o compromisso assumido, designadamente temporal, pelo Governo: até ao final de 2017, dotar o País de médicos de família para todos os cidadãos. Este objetivo, já se percebeu, não vai ser cumprido,…mas precisamos de uma outra data, Sr. Ministro.

Precisamos de saber quando é que os mais de 850 000 utentes sem médico de família vão ver garantido este seu direito. E, seguramente, o Sr. Ministro não ultrapassará o final da Legislatura.
Portanto, Sr. Ministro, se um cidadão me confrontar com esta questão, qual é a resposta que posso dar como perspetiva do Governo?

3ª Intervenção

Sr. Presidente, dirijo-me particularmente ao Sr. Primeiro-Ministro, porque gostava de deixar uma nota relativamente àquela que deve ser a grande prioridade ao nível da política ambiental em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, cuidar do nosso património natural é também cuidar da nossa componente social e da nossa componente económica. E não há dúvida de que uma política preventiva em matéria ambiental é sempre aquela que pode cuidar melhor do nosso património natural.

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes vão insistir, a curto prazo, num reforço de meios humanos para cuidar e para vigiar o nosso património natural. Mas esta política preventiva também deve fazer o Governo pensar em determinadas opções que estão feitas e que, na nossa perspetiva, não estão bem-feitas, como, por exemplo, a exploração ou pesquisa de petróleo e de gás natural ao largo do Algarve, da costa alentejana e não só.

É verdade, Sr. Primeiro-Ministro.

Nesse sentido, o derrame, por exemplo, de 3 a 4 toneladas de fuelóleo que houve ao largo de Peniche deve fazer-nos pensar sobre os riscos que corremos relativamente a determinadas opções.

Mesmo para terminar, há uma coerência na política ambiental que tem de ser assumida, Sr. Primeiro-Ministro.
Como é que as pessoas de determinados núcleos históricos no Algarve conseguem compreender que as suas habitações sejam deitadas abaixo quando, na praia da Galé,…

Dizia eu, como é que as pessoas de determinados núcleos históricos no Algarve conseguem compreender que as suas habitações sejam deitadas abaixo quando, na praia da Galé, está para ser construída uma moradia de luxo em cima de dunas, dunas estas que merecem tanta preservação que até foram construídos passadiços para criar corredores para as pessoas passarem e não as destruírem? E agora vão construir aí uma moradia de luxo?!

Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe, por favor, que reverta esta decisão e que pense, seriamente, nesta contradição.
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