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Intervenções na Ar (Escritas)
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29/06/2017
Debate político sobre a segurança, a proteção e a assistência das pessoas no decurso do trágico incêndio de Pedrógão Grande (DAR-I-103/2ª)
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, ficámos hoje a saber que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho considera que grande parte do território não tem eucalipto. Ficámos a saber que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho entende que a maior parte da floresta portuguesa não é eucalipto e, mais, que o eucalipto é o que arde menos e é o que, quando arde, se apaga com mais facilidade.

Naturalmente, não vou comentar estas considerações, nem sequer vou formular quaisquer juízos de valor sobre estas considerações tecidas ontem em Vila Nova de Gaia pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, mas parece-me que fica assim explicada a razão que levou o Governo PSD/CDS a proceder à liberalização do eucalipto no nosso País.

Depois, dizia ainda, ontem, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho que o Governo tem um acordo com o Partido Ecologista «Os Verdes» e que a floresta não pode ter eucaliptos porque Os Verdes são contra os eucaliptos. Ora, aproveito para dizer, Sr.ª Deputada, que este acordo ou, melhor, esta posição conjunta que Os Verdes estabeleceram com o Partido Socialista é pública e não é de agora. E, de facto, nessa posição conjunta, consta exatamente o compromisso de travar a expansão da área do eucalipto. E consta mais, Sr.ª Deputada. Consta ainda a necessidade de aumentar a produção de fileiras florestais como áreas de montado de sobro e de azinho. E é nesse sentido que têm decorrido as conversas que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem estabelecido com o Governo, exatamente com o propósito de travar a expansão da área do eucalipto, o que passa, desde logo, pela revogação da lei, aprovada pelo PSD e pelo CDS, que liberalizou completamente o eucalipto no nosso País.

Pretendemos, portanto, criar um novo regime, e é para isso que estamos a trabalhar. É que, ao contrário do PSD, Os Verdes consideram que a nossa floresta está inundada de eucaliptos. É que, ao contrário do PSD, Os Verdes consideram que o eucalipto tem um comportamento diferente, para pior, de qualquer outra espécie, quando falamos de progressão dos incêndios florestais. É que, ao contrário do PSD, Os Verdes consideram que é necessário inverter a tendência para a florestação em monocultura contínua de espécies altamente comburentes e de crescimento rápido. É que, ao contrário do PSD, Os Verdes consideram que o que se impõe é um combate à ditadura florestal que está a ser imposta pela grande indústria das fileiras florestais.
E se o Governo mantém, hoje, o propósito de travar a expansão da área do eucalipto é porque este Governo entende que os compromissos assumidos são para levar a sério, e Os Verdes tudo farão para que assim seja.

Da nossa parte, continuamos empenhados na procura de soluções para travar a expansão do eucalipto, o que é, a nosso ver, um imperativo, sobretudo depois de o Governo PSD/CDS ter procedido à completa liberalização do eucalipto.

Mas, Sr.ª Deputada Teresa Morais, naturalmente que não lhe vou perguntar se também partilha da leitura que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho faz de que grande parte do nosso território não tem eucalipto, de que a maior parte da floresta portuguesa não é eucalipto e, sobretudo, de que o eucalipto é o que menos arde e, quando arde, o que se apaga com mais facilidade.
Não lhe vou perguntar isto, porque receio que a Sr.ª Deputada seja obrigada a dizer que também concorda.

No entanto, gostaria que nos dissesse, até porque o melhor combate quando falamos de incêndios florestais é a prevenção, de que forma é que encara hoje a proposta de Os Verdes para travar a expansão do eucalipto no nosso País.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em reação à tragédia que se abateu sobre nós e em termos de prioridades, Os Verdes consideram que, no imediato e sem demoras, interessa proceder ao levantamento dos prejuízos causados pela tragédia e garantir a disponibilização de todos os meios necessários para o apoio às famílias das vítimas e também às pessoas que perderam os seus bens.

Depois, importa recolher todas as informações possíveis, não só para apurar responsabilidades — se as houver — mas também para ver o que falhou durante o combate ao incêndio, para podermos aprender com os erros e procurar corrigi-los no futuro, evitando que estas tragédias voltem a repetir-se.

Sobre a recolha de informação, Os Verdes reafirmam aquilo que disseram na Conferência de Líderes a propósito da criação de uma comissão técnica independente: consideramos que a competência para o apuramento dos factos continua a pertencer ao Governo. É ao Governo que compete este apuramento. No entanto, apesar de termos dúvidas e sérias reservas sobre a prioridade e, até mesmo, sobre a utilidade e os contributos desta comissão, não será por causa de Os Verdes que essa comissão não será criada. Foi isto que dissemos na Conferência de Líderes e é isto que continuamos a afirmar.

Para além do levantamento e da recolha de informação que é necessário fazer, é também tempo de começar a olhar para a nossa floresta como um setor estratégico, que nos convoca, desde logo, para uma reflexão sobre as medidas necessárias para termos uma floresta sustentável. Estamos a falar, por exemplo, do ordenamento do território, do ordenamento florestal, do combate à desertificação do mundo rural, da valorização da nossa agricultura e da necessidade de travar a expansão do eucalipto, criando incentivos para os proprietários procederem a plantações de espécies autóctones.

Sr.ª Ministra, entretanto, temos de tirar lições do que aconteceu na última semana, até porque o verão está ainda a começar e é preciso, antes de mais, tudo fazer para evitar que estas tragédias se repitam.

Tivemos vários fatores que se conjugaram e que criaram aquilo a que podemos chamar um «fenómeno extraordinário» — sabemos isso —, mas também houve falhas do SIRESP, que estão, aliás, assumidas, nomeadamente, no que diz respeito às comunicações móveis.
O que consideramos interessante saber hoje, aqui, é que medidas é que o Governo está a tomar ou que pondera, no imediato, vir a assumir para evitar que estas situações se repitam no futuro, nomeadamente, no que diz respeito às antenas móveis do sistema.
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