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Intervenções na Ar (Escritas)
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06/12/2017
Debate preparatório do próximo Conselho Europeu - DAR-I-23/3ª
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A Cooperação Estruturada Permanente vai certamente estar no centro das atenções deste Conselho e nós olhamos com muita preocupação para as prioridades da União Europeia e para esta sua tendência militarista. De facto, com tanto para onde focalizar as prioridades, a grande preocupação da União Europeia é a sua militarização, mas como este assunto vai estar em discussão no próximo ponto da ordem do dia, limito-me apenas a registar a preocupação de Os Verdes com esta tendência militarista por parte da União Europeia e manifestar a nossa total oposição a estes propósitos.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, na agenda deste Conselho vai estar, mais uma vez, a questão das migrações. A União Europeia diz que está a intensificar esforços para criar uma política de migração que seja eficaz e segura e, já agora, também solidária — digo eu — e o Conselho Europeu desempenha aqui um papel importante, porque é quem define as prioridades estratégicas da União Europeia.

Gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, que posição é que o Governo vai assumir em matéria de migrações.

Por fim, abordo um assunto que não sei se estará na ordem do dia, mas, se não está na agenda do Conselho, devia estar, que é o facto de o Presidente norte-americano ter anunciado a intenção de transferir a sua representação diplomática, em Israel, de Telavive para Jerusalém. Ora, este anúncio representa um perigo real à paz, na região e no mundo, e não é preciso fazer um grande esforço para se perceber que esta pretensão afasta qualquer solução de paz para o conflito israelo-palestiniano, que vai agudizá-lo e comprometer o relançamento de qualquer processo de paz.

Em bom rigor, com esta decisão, a administração norte-americana não está apenas a transferir a sua embaixada de Telavive para Jerusalém, mas também está a tomar uma decisão com sérias implicações no próprio estatuto da cidade de Jerusalém. Portanto, estamos em crer que era necessário que a União Europeia tomasse uma posição firme sobre esta matéria.

A propósito disto, Sr. Primeiro-Ministro, também relembro que esta Assembleia da República aprovou há cerca de dois anos uma resolução em que recomenda ao Governo que, em articulação com a União Europeia, reconheça o Estado da Palestina. O que pergunto é: de que é que estamos à espera? Como é que está essa articulação, em que fase, e para quando será o reconhecimento formal do Estado da Palestina?
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