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Intervenções na Ar (Escritas)
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20/06/2018
Debate preparatório do próximo Conselho Europeu - DAR-I-96/3ª
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Também Os Verdes consideram que não deve haver grandes ilusões relativamente a um caminho que a União Europeia tem prosseguido, que insiste em prosseguir e que Os Verdes, por diversas vezes, têm aqui denunciado nas intervenções que têm feito, designadamente nestas sessões de preparação dos Conselhos Europeus.

A saber: a insistência no investimento numa política militarista, e poder-se-ia mesmo dizer armamentista, em detrimento de uma verdadeira política de solidariedade entre povos, no que aos migrantes, concretamente, diz respeito; e uma lógica de aprofundamento do federalismo, prosseguida pela União Europeia, com benefícios para as grandes potências e esquecendo as necessidades efetivas de coesão das economias mais frágeis. E julgo que este acordo franco-alemão demonstra isso mesmo.

Mas a grande preocupação de Os Verdes vai, naturalmente, também para a matéria do orçamento comunitário, que ataca, como já hoje foi sobejamente referido e sublinhado, a política de coesão e a política agrícola ao nível da União Europeia. E era, muito rapidamente, sobre esta política agrícola que Os Verdes gostariam de se centrar para manifestar uma preocupação concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, desde logo, em relação à redução das verbas do orçamento. Pelo facto de essa redução de verbas, em Portugal, incidir profundamente sobre o segundo pilar da PAC, ou seja, sobre a matéria do desenvolvimento rural, e tendo em conta o esforço que temos de fazer para a redinamização do nosso mundo rural e da sua atividade, consideramos que isso é profundamente negativo, porque afeta a nossa capacidade de poder produzir mais e de garantir maior soberania alimentar da nossa parte.

Como é do conhecimento público, estamos hoje muito mais dependentes do estrangeiro a nível alimentar do que estávamos quando aderimos à, então, CEE (Comunidade Económica Europeia), ou seja, as políticas que incidiram sobre nós, nesta perspetiva, tiveram como objetivo retirar-nos capacidade produtiva e gerar uma maior dependência do exterior.

Outra preocupação que temos prende-se com a continuidade das ajudas diretas ao nível da política agrícola comum, que promovem grandes benefícios aos grandes proprietários, à grande agroindústria, sem ligarem, efetivamente, à real produção.

Essa é uma preocupação que Os Verdes têm manifestado recorrentemente e de que gostariam que o Governo também fizesse eco ao nível do Conselho Europeu.
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