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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/04/2016
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa) - Panama Papers, banca e amianto (DAR-I-55/1ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de abril de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, acho que deve seguir um princípio que é básico, que é o de não dar crédito, em termos mesmo de credibilidade, àqueles que foram, de facto, os campeões da austeridade em Portugal e que passaram a vida a tentar ficar em fotos com a campeã da imposição da austeridade na Europa, ou seja, a Sr.ª Merkel.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que devemos fazer é procurar arredarmo-nos desse caminho e colocarmo-nos num caminho que sirva o crescimento, o desenvolvimento e as populações.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que hoje, tal como o debate já o demonstrou, temos de falar necessariamente da banca. Julgo que os portugueses estão fartos, fartíssimos, de ver o dinheiro e os recursos de que o País pode dispor a serem injetados na banca, e este foi o caminho que o PSD e o CDS trilharam.

Sr. Primeiro-Ministro, para o BES, foram nada mais nada menos do que 4900 milhões de euros. Se nós pensarmos que este valor se aproxima tanto do orçamento anual para a educação, isto tem de arrepiar.

Para o BANIF, foram 3300 milhões de euros. Se nós pensarmos que o apoio às artes é uma coisa tão singela como 12 milhões de euros e que o que foi injetado no BANIF daria para apoiar as artes neste montante durante cerca de 275 anos, isto é absolutamente arrepiante, Sr. Primeiro-Ministro!

Se pensarmos que este valor que foi injetado no BANIF poderia levar a que os estudantes do ensino superior português tivessem 11 anos de propinas de borla, isto é absolutamente arrepiante!
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que quando se ouve falar de um veículo, de uma ferramenta, de um instrumento para resolver o crédito malparado dos bancos, os portugueses colocam imediatamente uma questão: quem paga? Quem pagaria, Sr. Primeiro-Ministro?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que é importante o registo que aqui deixou e julgo que os portugueses querem confiar nessa palavra, ou seja, que não serão os contribuintes portugueses a pagar. Os portugueses estão fartos de pagar para os bancos e os problemas que os próprios bancos criam têm de ser resolvidos de outra forma, pondo aqueles que causam esses desmandos a pagar o resultado desses desmandos. Julgo que esta lógica tem de ser um imperativo na resolução destes problemas.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos num modelo que suga muito dinheiro às pessoas. Esta questão dos Panama Papers e dos offshore veio revelar que estamos perante um modelo que tem de ser travado e muito limado em algumas questões que prejudicam, evidentemente, os Estados, as populações e as capacidades de desenvolvimento.

É que é dinheiro que não entra no Estado, é dinheiro que é «lavado» e é dinheiro que é perdido para aquilo que deveria ser utilizado.
Nós temos de trabalhar para o desenvolvimento e essa é a competência que os governos têm de agarrar e resolver.
Mesmo para terminar, Sr. Presidente, queria pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que nos fizesse o ponto da situação sobre a matéria do amianto, e digo-lhe porquê: tenho recebido muitas solicitações de cidadãos no sentido de procurar perceber como é que está a questão da calendarização da atuação do Governo sobre a matéria do amianto em edifícios públicos.

Gostava de ter capacidade de dar uma resposta aos cidadãos.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, perante este problema de saúde pública, que Os Verdes procuraram contribuir para resolver na Assembleia da República, gostava que fizesse o ponto da situação aos cidadãos.
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