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Intervenções na Ar (Escritas)
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28/06/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados (DAR-I-102/2ª)
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já no decurso deste debate e a propósito da questão das comunicações de emergência, em particular do SIRESP, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma afirmação que andará mais ou menos pelo seguinte: temos de perceber se foram violados contratos. Os Verdes associam-se, obviamente, a esta posição, ou seja, todos os esclarecimentos devem ser prestados cabalmente para que possamos compreender o que, de facto, falhou.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é uma preocupação de Os Verdes relativamente a isto? É que, às vezes, são os próprios contratos que permitem essas falhas e, às vezes, são os próprios contratos que são absolutamente condescendentes com essas falhas. Por isso, acho que esse trabalho também tem de ser feito, porque, se houver necessidade de revisão de um contrato que não sirva o Estado português, essa revisão deve ser feita. Portanto, gostava de deixar esta afirmação perentória perante o Sr. Primeiro-Ministro, e gostava também que o assumisse publicamente.

Mas, no decurso do debate, o Sr. Primeiro-Ministro disse ainda que o território afetado, de Pedrógão Grande e de outros concelhos vizinhos que foram atingidos por aqueles trágicos incêndios, tenderá agora a ter, mais ou menos, o título de território-piloto onde será feita uma experiência concreta de valorização da reestruturação florestal e de revitalização económica do interior. Para perceber exatamente como será isso, gostava de pedir, talvez, mais algum detalhe da parte do Sr. Primeiro-Ministro, de modo a que possamos tentar compreender, pelo menos, que caminho é que se procura traçar com esses objetivos.

Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à matéria dos incêndios florestais, Os Verdes tomam como profundamente prioritária uma intervenção em torno dos povoamentos florestais. E esta questão é, para nós, de tal modo prioritária que o Sr. Primeiro-Ministro há de recordar-se que, na Posição conjunta que Os Verdes assinaram com o Partido Socialista, introduzimos lá, justamente, a necessidade de estancar a expansão da área de eucalipto e de valorizar as espécies autóctones, porque é necessário um novo paradigma na floresta. Tínhamos de travar o ímpeto que o Governo PSD/CDS procurou acelerar, designadamente com aquela que ficou conhecida como a «lei do eucalipto», e não foi por acaso que ficou assim conhecida, pois aquilo que a lei da arborização e rearborização fez, no concreto, tal como nós e muitas associações ambientalistas denunciámos na altura, foi galopar no crescimento da área de eucalipto. E é preciso travá-lo, é preciso um novo paradigma para a floresta.

Aquilo que se tem feito, durante as últimas décadas, com a expansão da área de eucalipto, é criar uma floresta menos resistente, designadamente, aos fogos florestais. Acho que, nestas alturas, temos mesmo de ouvir quem anda no terreno, Sr. Primeiro-Ministro, porque aquilo que os bombeiros nos dizem, recorrentemente, de há anos a esta parte, quando falamos com aqueles que operam no terreno, é «tirem-nos estas manchas contínuas de eucaliptos da frente», «só arde eucalipto, só arde eucalipto, nós não damos conta do eucalipto, o eucalipto é um verdadeiro rastilho». Estas pessoas sabem aquilo com que se confrontam no terreno! E nós temos de alterar, definitivamente, este paradigma! Portugal tem de deixar de ser uma «eucaliptolândia»! Temos, definitivamente, de dar espaço, e espaço sério, às nossas espécies autóctones, para tornar mais resistente a nossa floresta.
Termino mesmo, Sr. Presidente, com esta frase: no outro dia, quando fizemos aqui uma sessão evocativa, o Sr. Primeiro-Ministro ouviu Os Verdes dizerem na tribuna que mais do que vontade política e, portanto, discursos, até onde temos muitos consensos, aquilo que é fundamental é coragem política, responsabilidade política.

E essa responsabilidade passa também, de facto, por enfrentar os lobbies económicos e os lobbies das celuloses.
Quero saber se o Governo, efetivamente, assume essa coragem política.
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