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Intervenções na Ar (Escritas)
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27/01/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados (DAR-I-44/2ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 27 de janeiro de 2017

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes consideram que valeu a pena impedir a descida da taxa social única (TSU), porque era, de facto, uma medida muito injusta. E não considerando nós que a redução do pagamento especial por conta (PEC) vise substituir essa medida, e muito menos que se trate de uma compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, ainda assim, até porque sempre defendemos a redução do PEC e a sua eliminação, registamos com agrado este importante sinal da parte do Governo, que revela, antes de mais, preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e também com a dinâmica económica do País.

Mas vamos às perguntas.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou 18 milhões de euros para financiar a produtividade das culturas de eucalipto.
Ora, consideramos que aquilo que seria importante era gerar maior produtividade e incentivar as espécies autóctones do nosso País, e não o eucalipto, criando, assim, uma floresta mais resistente aos incêndios florestais.
Para além disso, aquele montante para os eucaliptos o que vai fazer, na prática, é financiar as grandes celuloses, que já têm lucros bastantes para fazer os seus próprios projetos de investimento.

Como sabe, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes e o Partido Socialista têm vindo a trabalhar para não permitirem a continuação da expansão da área do eucalipto, que, aliás, estava a tomar conta das nossas florestas. E não nos parece congruente que se criem estes caminhos de apoio ao eucaliptal. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que se pronunciasse sobre esta matéria.

O Governo espanhol, como sabe, desrespeitou completamente Portugal ao ignorar o nosso País quanto aos impactos transfronteiriços da construção de um armazém para resíduos nucleares, que visa prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz.

O incidente diplomático e a gravidade da situação são preocupantes, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe pergunto é o seguinte: para além das diligências que têm vindo a ser desencadeadas pelo Sr. Ministro do Ambiente, gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro não considera que seria também oportuno que o Chefe do Governo pudesse exercer alguma pressão para que a segurança do nosso território, do ambiente e das populações fosse assegurada, com a defesa do encerramento da central nuclear de Almaraz.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, quando falamos de transportes públicos, estamos a falar de um elemento absolutamente decisivo no combate às alterações climáticas e também na necessidade de dar resposta aos compromissos que assumimos em relação a essa matéria no plano internacional, sobretudo com o anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro durante a COP de Marraquexe.

Exatamente por causa disso, Os Verdes consideram que o investimento no transporte público deve merecer uma prioridade absoluta.
Bem sabemos que o problema não é de agora — basta ver como o Governo anterior, do PSD e do CDS, deixou os transportes públicos quando abandonou o poder —, mas hoje os transportes públicos continuam a prestar um serviço que está muito longe de responder às necessidades dos utentes, o que significa que estamos a afugentar as pessoas da utilização dos transportes públicos. Portanto, assim, certamente, não vamos lá!
Nós sabemos que não é fácil, nem as coisas se resolvem de um dia para o outro, mas…

Como estava a dizer, nós sabemos que não é fácil, nem as coisas se resolvem de um dia para outro, mas, uma vez que o Governo assumiu o compromisso de proceder a um forte investimento nos transportes públicos, Os Verdes consideram que é chegada a altura de o Sr. Primeiro-Ministro poder fazer um balanço desse compromisso e do grau da sua concretização.
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