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Intervenções na Ar (Escritas)
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22/02/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados (DAR-I-54/2ª) - CGD e Almaraz
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face àquilo que já foi dito neste debate, não deixo de achar curioso que o CDS-PP considere que não vale a pena falar com o Sr. Presidente da Assembleia da República e opte, então, por falar com o Sr. Presidente da República sobre a matéria da Caixa e das SMS em particular.

Isto quando o Sr. Presidente da República já declarou publicamente que, para o próprio, o assunto Caixa Geral de Depósitos e SMS, em particular, é um assunto encerrado. Ponto final, parágrafo!

A esperança deve ser grande por parte do CDS!

Relativamente à questão dos 10 000 milhões de euros que escaparam para offshore sem controlo da Autoridade Tributária, acho que vale a pena dizer que não estamos a falar de um montante pequeno, estamos a falar de uma alarvidade, Sr. Primeiro-Ministro.

Estamos a falar de um montante superior aos juros da dívida anuais, de um montante muito superior ao orçamento para a saúde ou para a educação.
Ora, a pergunta que se faz é como é que isto escapa do País. Como é que a receita fiscal que daqui poderia decorrer escapa do País?!

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também consideram que há aqui responsabilidades variadas a apurar, designadamente responsabilidades políticas que não podem deixar de ser apuradas. Fundamentalmente, quando isto se passa entre 2011 e 2014, quando, como já aqui foi referido, e muito bem, os portugueses foram completamente massacrados por aumentos brutais de impostos e por cortes salariais e de pensões que não tinham qualquer justificação possível!

Portanto, isto tem, de facto, de ser esclarecido.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há outra coisa que tem de ser esclarecida, que se prende com a matéria do acordo feito entre Portugal e Espanha relativamente a Almaraz.

Se o Sr. Primeiro-Ministro chegar ao pé de «Os Verdes» e disser que «suspendemos a queixa que foi feita a Bruxelas porque chegámos a um acordo com Espanha para que seja feita uma reavaliação técnica do projeto para a construção de um armazém para resíduos nucleares que tem como objetivo o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz e para que seja feito também um período de consulta pública para que os portugueses possam ser ouvidos relativamente a um projeto que tem, de facto, efeitos transfronteiriços», até aqui, nada de escandaloso, Sr. Primeiro-Ministro, tudo me parece normal.

O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que vamos ao site do Governo, encontramos as declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, as declarações do Sr. Ministro do Ambiente e, de repente, deparamo-nos com isto: este acordo, este período de dois meses, serve para perceber se os efeitos transfronteiriços da construção existem e, se existirem, como é que serão minimizados.

Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que Espanha não revoga a decisão que tomou para que os efeitos sejam agora avaliados de novo? Significa que, pelo menos, não suspende a decisão que tomou?

Só suspende a construção durante dois meses? Isto não chega, Sr. Primeiro-Ministro, porque, senão, estamos a fazer uma consulta pública e uma reavaliação técnica de fachada e isso é brincar com os portugueses.

Estamos de boa-fé a querer acreditar que o Governo também está de boa-fé neste processo, mas, para que a haja, há uma decisão que Espanha tomou que tem de ser revogada,…para que o processo seja retomado e uma nova decisão seja tomada, designadamente em favor dos portugueses, uma vez que os efeitos transfronteiriços evidentemente que existem.
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