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Intervenções na Ar (Escritas)
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22/03/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados (DAR-I-66/2ª)
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de começar por dizer que, ao contrário daquilo que o PSD tem revelado, defendendo as coisas ou manifestando as suas preocupações em função dos seus próprios interesses, fazendo uma coisa quando está no Governo e outra quando está na oposição, Os Verdes, se, de acordo com a sua habitual coerência, manifestaram preocupação quando o Governo PSD/CDS encerrou balcões da Caixa Geral de Depósitos, devem manifestar essa mesma preocupação ao Governo do Partido Socialista quando se perspetiva o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos.

A pergunta que se impõe fazer ao Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: o que é que considera que resultará, na prática, desse encerramento de balcões? A Caixa Geral de Depósitos perde espaço no território nacional? Dá espaço aos outros bancos para ganhar clientes e negócios no território nacional? De onde sai a Caixa entram outros bancos?

Preciso que o Sr. Primeiro-Ministro me responda a uma pergunta, que já tive oportunidade de fazer noutro debate, e de cuja resposta me lembro bem: o Sr. Primeiro-Ministro garante que não haverá despedimentos na Caixa Geral de Depósitos?

2ª Intervenção

Registo as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que espero, de facto, se venham a concretizar e reafirmo a ideia de que Os Verdes defendem uma Caixa Geral de Depósitos mais robusta e não uma Caixa Geral de Depósitos mais pequenina no território nacional.

Sr. Primeiro-Ministro, queria também dizer aqui, em nome de Os Verdes, que as palavras do Presidente do Eurogrupo foram absolutamente grosseiras e insultuosas para com o povo português e com outros povos do sul da Europa e julgo que o mínimo que se pode pedir é, de facto, a demissão deste senhor, se é que merece este nome.

Devo também recordar, eventualmente para que todos nos lembremos, que não foi o primeiro a insultar o povo português e outros povos do sul. Lembram-se que a Sr.ª Merkel veio dizer que os portugueses tinham férias a mais e se reformavam muito cedo? Também foi um insulto, Sr. Primeiro-Ministro. Lembram-se do Ministro alemão Schäuble dizer que os países do sul eram uns invejosos? E, relativamente a Portugal, está sempre a falar do «papão» de um novo resgate!

Isto é absolutamente inqualificável e demonstrativo da Europa que está à vista, e que não é de agora, Sr. Primeiro-Ministro! Foi, de facto, a Europa que se foi construindo contra os povos e onde estas elites europeias não têm respeito por nada nem por ninguém a não ser pelo seu próprio umbigo. Isto é, de facto, preocupante.

Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar — e porque aqui se falou da matéria da floresta —, gostava de reafirmar a importância da força que Os Verdes fizeram junto do Governo do Partido Socialista no sentido de se travar a expansão do eucalipto em Portugal.

Julgo que é muito importante para criarmos uma floresta mais resiliente, que é algo que não é feito de um dia para o outro, mas é preciso dar passos nesse sentido.

Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me ainda manifestar a preocupação de Os Verdes relativamente a esta ideia de que o Governo agora quer «chutar» tudo para as autarquias. Tudo vai para as autarquias! O Estado quase que deixa de ser Estado, desresponsabilizando-se de imensas coisas para as passar para as autarquias.

E, Sr. Primeiro-Ministro, o respeito pelas autarquias é também o respeito pela competência própria de cada um.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: se o Estado não tem meios de fiscalização da floresta, como vai garantir que as autarquias os tenham? Sr. Primeiro-Ministro, o respeito passa também pela perceção das competências de cada um.
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