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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/01/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre a situação económica e financeira (DAR-I-39/2ª)
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por dizer que Os Verdes também valorizam os bons resultados advenientes da alteração de políticas e da adoção de um conjunto de medidas que erradicaram uma política de austeridade obsoleta e que tanto fragilizou o País e as famílias portuguesas.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava que continuássemos a conversar sobre a TSU. Como se fala aqui da TSU em jeito de compensação relativamente ao aumento do salário mínimo nacional — e é assim que o Governo a vê e a diz —, gostava de lhe dizer que, de acordo com os cálculos da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), se, porventura, o salário mínimo nacional tivesse subido sempre como devia, tendo em conta todos os fatores que concorrem para esse aumento, este ano, estaríamos a acordar um salário mínimo nacional à volta dos 900 €. Ora, o que o Governo está a acordar é um valor na ordem dos 557 €.

O Sr. Primeiro-Ministro não acha que as empresas já foram sobremaneira compensadas com o não aumento devido do salário mínimo nacional ao longo destes anos? Ainda as quer compensar mais?!

Para além do mais, a redução da TSU leva a que se generalize e se incentive o recurso aos baixos salários e a contratação com o salário mínimo nacional. E a redução da TSU para os patrões põe os contribuintes e os trabalhadores a financiar o patronato.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é de uma absoluta incerteza. Qual é o próximo passo que já está anunciado e que acho que a Assembleia da República deve dar? Apresentar uma apreciação parlamentar que possa travar a redução da TSU para os patrões.

Quero dizer-lhe, claramente, que Os Verdes votarão a favor da revogação de uma medida relativa à redução da TSU. Mesmo sabendo que o PSD anuncia um sentido de voto semelhante por calculismo político e não por convicção política, também lhe quero dizer, em nome de Os Verdes, que esperamos que o PSD não altere a sua posição, porque um resultado dessa natureza seria benéfico para o País.

Sr. Primeiro-Ministro, também gostava que não se esquecesse daquilo que está inscrito no Orçamento do Estado — e Os Verdes fizeram para que isso estivesse lá inscrito — e que é o seguinte: no ano de 2017, tem de haver uma revisão das isenções e das reduções da TSU.
Sr. Primeiro-Ministro, vai ter-nos à perna sobre essa matéria durante o ano de 2017! Fica aqui a promessa.

Falando em compensação, pergunto-lhe: o que é que está a dar ao Governo?! Agora decide compensar todos aqueles que não deve compensar? O que é que se passa com estes 18 milhões — eventualmente serão mais — para financiar o eucalipto em Portugal? Sr. Primeiro-Ministro, será alguma compensação por aquele acordo, e bom acordo, que fizemos para a não expansão da área do eucalipto em Portugal e dedicarmos a espécie autóctone à nossa floresta para a reforçar e criar maior robustez?

Vai compensar o quê? Financiar o eucalipto, Sr. Primeiro-Ministro?! Acho que há uma explicação que nos é devida a nós e ao País.
Por último, é importante que o Governo, embora acordando tarde, tenha feito uma intervenção sobre a matéria relativa a Almaraz.
Querendo participar na matéria sobre o aterro para resíduos nucleares em Almaraz, o que Os Verdes gostariam mesmo de saber é o que é que o Governo defende relativamente à central nuclear de Almaraz. É mesmo o seu encerramento, não é?
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