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Intervenções na Ar (Escritas)
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06/12/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre coesão social e redução das desigualdades - DAR-I-23/3ª
1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo exatamente por me referir à questão dos transportes, porque nos preocupa imenso o anunciado aumento de 2% do preço dos transportes.

Esse aumento não é incentivador para os cidadãos utilizarem o transporte coletivo, mas, sim, desincentivador, e não é esse o caminho que queremos prosseguir, nem tão-pouco o aumento do preço dos títulos dos transportes públicos tem significado a melhoria dos serviços prestados às populações, como bem se verificou pelo brutal aumento que o anterior Governo praticou nos transportes públicos.

Depois, não venha o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o que vai pôr os cidadãos a pagar vai servir para financiar o alargamento do metro de Lisboa e do Porto, porque esse financiamento, como é do conhecimento público, é praticamente todo feito através de fundos comunitários.

Sr. Primeiro-Ministro, a preocupação de Os Verdes é esta. Nós andámos aqui a trabalhar afincadamente para diminuir o peso do preço dos transportes públicos para as famílias portuguesas, designadamente através da possibilidade de deduzirem todo o valor do IVA ao nível do IRS e através do desconto do passe social para os jovens — isto foi possível porque Os Verdes se chegaram à frente e investiram junto do Governo para que fosse essa a prática —, mas o que não vale é dar com uma mão e tirar com a outra.

Saiba, Sr. Primeiro-Ministro, que Os Verdes têm uma grande preocupação relativamente a este anúncio feito pelo Governo.

Em relação ao Infarmed, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui anunciou claramente o erro que o Governo cometeu, nas suas palavras, por não ter comunicado devidamente à administração e aos trabalhadores.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que se impõe é a seguinte: que garantia está dada de que os direitos dos trabalhadores estão assegurados relativamente a esta matéria?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma maior atratividade dos transportes públicos nunca foi conseguida através do aumento do preço dos transportes e o Sr. Primeiro-Ministro não pode pôr os cidadãos a substituir o Estado no que se refere ao financiamento.
Por outro lado, em relação aos trabalhadores do Infarmed, deixe-me só dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não errou na comunicação aos trabalhadores, errou quando não envolveu os trabalhadores nessa matéria, o que é algo diferente.

Assim como diferente é o Governo ter uma intenção ou ter já uma decisão tomada, e umas vezes o Governo diz uma coisa, outras vezes diz outra, mas o que importa, de facto, é assegurar que os direitos dos trabalhadores estão garantidos.
Também sobre a seca, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que, para além das medidas prementes, urgentes, que é preciso tomar, designadamente de apoio aos agricultores, há duas medidas estruturais que são fundamentais: uma, é a revisão da Convenção de Albufeira; outra, é a aplicação concreta do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Ora, quando ouço o Sr. Ministro do Ambiente dizer que não é altura de fazer a revisão da Convenção de Albufeira, deixe-me lembrar que está na nossa Posição Conjunta e, portanto, é altura de o fazer nesta Legislatura. Peço-lhe, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, que, junto do Ministro do Ambiente, possa relembrar essa matéria.

Por outro lado, preocupa-nos também o facto de ouvirmos um Sr. Secretário de Estado justamente do Ministério do Ambiente dizer que o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água é um conjunto de generalidades. Não é, e tem de ser aplicado! Aliás, se já estivesse aplicado, muito provavelmente, hoje, já estaríamos a recolher frutos nessa matéria.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, não vou aqui, em nome de «Os Verdes», publicamente, dar os parabéns ou felicitar o Sr. Ministro Mário Centeno pelo cargo que agora vai ocupar; vou apenas dizer-lhe, Sr. Ministro, que estamos muito preocupados que esta eleição possa significar uma maior submissão de Portugal às regras da União Europeia e da zona euro. Isso seria muito prejudicial para os portugueses!
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