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Intervenções na Ar (Escritas)
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08/03/2017
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre crescimento económico sustentado (DAR-I-60/2ª)
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver como me consigo controlar para lhe colocar três questões que julgo serem muito importantes.
A primeira prende-se, em primeiro lugar, com as podridões do sistema capitalista e o perigo de ter um Governo subserviente às manhas deste sistema capitalista. E, relativamente à matéria dos offshore, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes vieram aqui afirmar que era preciso apurar responsabilidades de vária ordem, incluindo responsabilidades políticas.

O ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, do CDS, já veio assumir uma parte dessas responsabilidades políticas,…mas, de facto, aquilo que é profundamente revoltante é perceber que houve um Governo que fechava os olhos aos milhões que saíam do País para os offshore e, ao mesmo tempo, sacrificava os portugueses de grande forma, abrindo, arregalando os olhos completamente a qualquer falha, mínima, que qualquer cidadão português tivesse com o fisco. Isto é absolutamente deplorável e revoltante.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, também é revoltante perceber como os reguladores nos trazem sempre mundos de garantias, promessas de garantias, e afinal descobre-se, tão recorrentemente, que os reguladores não regulam absolutamente nada e, Sr. Primeiro-Ministro, também têm manhas no âmbito deste sistema capitalista.

É revoltante perceber que, com as falhas graves de supervisão que o atual Governador do Banco de Portugal já demonstrava no exercício das suas funções, o Governo PSD/CDS fez a sua recondução da forma mais limpa, da forma mais linear, querendo, portanto, «tapar o sol com a peneira», Sr. Primeiro-Ministro. Gostava de reafirmar aqui que, na nossa perspetiva, este Governador do Banco de Portugal não tem condições para continuar no exercício do seu cargo, tal a gravidade e a sequência de falhas de supervisão que já foram por várias vezes demonstradas.

Segunda questão: Sr. Primeiro-Ministro, o rio Tejo não é um cano de esgoto e não pode continuar a ser visto como um cano de esgoto.
Sabemos que há empresas profundamente poluidoras, designadamente a Celtejo, que já têm planos para a requalificação dos seus sistemas de tratamento, mas, até lá, Sr. Primeiro-Ministro, continuam a fazer do Tejo um profundo cano de esgoto. E, até que essa requalificação seja feita, o que é que vamos fazer? Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, a um Tejo estragado pelas descargas ilegais e acentuadas dessas empresas poluidoras?! Aquilo que temos perguntado é que medidas prevê o Governo aplicar, a curtíssimo prazo, designadamente no âmbito da monitorização e da fiscalização, para que o Tejo deixe de ser um cano de esgoto.

Por outro lado, e por último, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a igualdade entre mulheres e homens e a necessidade de garantir direitos às mulheres, Os Verdes também já apresentaram, e vai ser discutido, um conjunto de iniciativas, nomeadamente no âmbito dos direitos do trabalho e naquilo que se refere à licença parental e ao alargamento da licença parental,… mas também — e termino mesmo, Sr. Presidente — no âmbito de uma questão que continua a ser gravíssima no nosso País e recorrente demais, que é a da violência doméstica. E, nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, podemos melhorar muito a legislação,… mas uma coisa é aquilo que está na lei, outra coisa é a realidade. E a fiscalização, a formação dos agentes de segurança é também uma questão determinante.

Gostava de saber que respostas concretas, não legislativas, mas no âmbito administrativo, digamos assim, no terreno, dos agentes que atuam, é que o Governo tem para esta matéria…do combate ao flagelo da violência doméstica.
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