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Intervenções na Ar (Escritas)
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11/01/2019
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030. — DAR-I-38/4ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 11 de janeiro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar quando é que o Governo pensa retomar as negociações com os sindicatos a propósito da questão da contagem do tempo de serviço dos professores e dizer aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro já sabe, ou seja, que na Madeira e nos Açores irá ser contado todo o tempo de serviço integralmente prestado para efeitos de progressão na carreira — na Madeira, será nos próximos sete anos e nos Açores nos próximos seis anos. O Sr. Primeiro-Ministro, porventura, considera que os professores do continente são professores de segunda?

Por outro lado, quanto mais o Governo fala do novo aeroporto complementar de Lisboa, mais se enterra. Isso viu-se ontem, no debate promovido por Os Verdes com o Sr. Ministro do Planeamento, e viu-se já hoje por aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse relativamente a esta matéria.
Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor hoje anunciou publicamente que a opção Montijo não é uma boa opção, mas é a mais rápida. Ai que bom para a concessionária, Sr. Primeiro-Ministro, e que mau para o País decisões tomadas desta forma e com estes critérios!

Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro considerou que esperar por uma avaliação de impacte ambiental é perder tempo, porque agora o que importa é fazer tudo o mais rapidamente possível. Que bom para a concessionária, Sr. Primeiro-Ministro, e que mau para o País ter critérios desta natureza!
Deixe-me dizer-lhe que uma avaliação de impacte ambiental não representa perda de tempo, representa, sim, a garantia de que não se cometem disparates de ordem ambiental e de segurança do território e das populações que, no futuro, se pagarão caro!

Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que se o estudo de impacte ambiental chumbar o aeroporto, está criado um gravíssimo problema no País. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está a querer condicionar a declaração de impacte ambiental que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) virá a tomar, e isso é inadmissível!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não me respondeu sobre a questão dos professores e gostaria que ainda o fizesse.
Por outro lado, não estão estudadas soluções alternativas e eu pergunto quem é o Sr. Primeiro-Ministro para dizer que esta ou aquela solução é a melhor, já que as questões também são técnicas.

Por outro lado ainda, as obras na Portela também devem ser sujeitas a estudo de impacte ambiental.
Porque é que ele não é feito? E no aeroporto complementar deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica. Por que é que o Governo não a faz?
Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, está difícil conseguirem convencer o País de que não estão a ceder aos interesses da concessionária e de que estão, de facto, a intervir no sentido de beneficiarem o desenvolvimento do País. Definitivamente, não é isso que está em causa com todo este procedimento que estamos a verificar. E pode contar com a luta veemente de Os Verdes contra esta decisão do Governo, já tomada.

Por outro lado, relativamente aos investimentos, eu também gostaria de dar nota, muito breve, do seguinte: passámos décadas no País a encerrar linhas ferroviárias. Era preciso inverter esta lógica e Os Verdes batalharam com o Governo, nesta Legislatura, para que ela fosse invertida e começássemos a investir na ferrovia, determinante para matérias de coesão territorial e para melhorias ambientais, designadamente no combate às alterações climáticas.

Na verdade, é fundamental que esse investimento seja feito, assim como noutras áreas, designadamente na saúde, como já hoje foi aqui dito. Aliás, foi caricato ver há pouco o PSD perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se queria deixar o SNS «ao deus-dará»!

É o mesmo que perguntar se queria fazer exatamente o que o PSD fez no tempo da sua governação e que foi um profundo disparate de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. Não, não é isso que se quer, mas, infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo também tem trocado mais investimento por menos défice, e isso não é bom para o País.
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