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Intervenções na Ar (Escritas)
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04/10/2018
Debate sobre a qualidade da resposta dos serviços públicos - DAR-I-8/4ª
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 4 de outubro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, de facto, os serviços públicos continuam hoje muito longe de responder às necessidades dos portugueses. Os problemas atingem praticamente todos os setores e todos os serviços públicos; a resposta está longe do exigível, mas também está longe da forma como o Governo anterior olhava para os serviços públicos e, desde logo, para a área da saúde.

Como certamente o Sr. Deputado se lembrará, a política do Governo anterior para a saúde resumia-se, infelizmente, a cortes cegos em tudo o que mexesse, ao encerramento de serviços por todo o País e a um esforço deliberado para engordar os negócios dos grupos privados com interesses na área da saúde.

Hoje, já todos nós percebemos a verdadeira motivação do PSD para a área da saúde: procurar enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde para que a entrega aos privados seja quase inevitável, aliás, tal como aconteceu, noutras ocasiões, com empresas estratégicas para a economia do nosso País.
Portanto, Sr. Deputado, nós já vimos este filme várias vezes: o PSD procura enfraquecer, procura fragilizar para depois fazer crer que a entrega aos privados é inevitável. Não é de estranhar, por isso, que a única proposta do PSD para a área da saúde se resuma à fórmula dos três P: parcerias público-privadas.

Quanto aos transportes públicos, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, também estamos de acordo. Os transportes públicos continuam a sofrer atrasos, supressões e redução de oferta, já para não falar na falta de meios humanos e técnicos que estão a afastar as pessoas da sua utilização, o que, aliás, contraria qualquer política de transportes que se pretenda sustentável. Neste quadro e numa altura em que se impõe criar condições para que as pessoas optem pelo transporte público, em detrimento da utilização do transporte individual, como forma, também, de Portugal poder dar resposta aos compromissos que assumiu no plano internacional no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas, a ferrovia ganha uma importância decisiva.

Por isso, Os Verdes consideram que é absolutamente fundamental olhar para os transportes públicos e olhar para a ferrovia. É necessário proceder à reparação do material circulante e, para isso, são indispensáveis os trabalhadores, porque, de facto, os 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF não vão sequer compensar o número de trabalhadores que passaram à reforma e os 88 previstos para a CP são absolutamente insuficientes.

Portanto, Sr. Deputado, nós também consideramos que a resposta dos serviços públicos está longe da resposta a que os cidadãos têm direito. É verdade que se avolumam os problemas na área da saúde e é verdade que a resposta a nível dos transportes públicos está longe do desejável.

A pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: tendo presente tudo aquilo que o Governo anterior fez em relação aos serviços públicos, não concorda que, em grande parte, nós continuamos hoje a sofrer as consequências da passagem do PSD e do CDS pelo Governo?

Vou ajudá-lo na resposta, Sr. Deputado, lembrando-lhe quatro factos que considero importantes. Primeiro: tínhamos, no Governo anterior, um Ministro da Saúde que dizia que encerrava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Segundo: o PSD e o CDS passaram quatro anos a encerrar serviços públicos e a emagrecer os recursos humanos da Administração Pública.

Terceiro: todos os Orçamentos do Governo do PSD/CDS-PP tinham, invariavelmente, uma norma que impedia as empresas públicas e, desde logo, as empresas de transporte de contratarem os trabalhadores necessários para dar resposta às necessidades dos cidadãos e às necessidades das empresas para que estas pudessem prestar um bom serviço público. Quarto: até chegaram ao ponto de obrigarem os próprios presidentes das câmaras a ter de pedir autorização ao Governo ou ao Ministro das Finanças para poderem contratar pessoas que eram necessárias para dar resposta às populações.

Portanto, Sr. Deputado, face a tudo isto, não lhe parece que, em grande medida, nós continuamos hoje a sofrer as consequências da passagem do PSD e do CDS pelo Governo?

Vou terminar, Sr. Presidente. Bem sei que o PSD fica muito incomodado quando nos referimos ao Governo anterior, vá lá saber-se porquê. Mas, desta vez, Sr. Deputado, parece-me que era inevitável.
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