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Intervenções na Ar (Escritas)
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01/07/2016
Debate sobre o sistema financeiro (DAR-I-86/1ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 1 de julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos continuar a discutir quem tem e não tem memória, podemos continuar a discutir quem tem e não tem responsabilidades, mas a verdade é que as pessoas não podem passar a vida a trabalhar para os bancos. Já chega! É preciso acabar com esta imoralidade.

Vamos ao filme. A natureza danosa que tem marcado a gestão da banca, tendo como único objetivo a distribuição máxima e rápida de dividendos pelos acionistas, permite-nos ver que os bancos privados estão cada vez menos interessados no apoio à economia nacional e cada vez mais interessados em continuar o caminho que facilita a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, prosseguindo a especulação e removendo qualquer utilidade social às poupanças dos cidadãos.

Neste contexto, fazer renascer um importante setor público financeiro não é apenas um desafio, não é só uma opção, é uma condição absolutamente imprescindível para promover o progresso económico e social do nosso País. É um elemento decisivo para combater a especulação financeira, potenciar a reserva desses recursos para o investimento produtivo e direcionar a política de crédito para onde deve estar direcionada: para a economia, para o desenvolvimento do País e para melhorar as condições de vida das pessoas. Mas para isso teremos de reforçar e recuperar o controlo público da banca.

Se errar é mau, pior do que errar é não apreender com os erros do passado. E se olharmos para aquilo que foi a nossa história recente percebemos que as decisões de vários governos em entregar a banca aos privados representaram um erro monumental.
De facto, a privatização do setor financeiro destruiu valor e fez desaparecer riqueza que era de todos. Se foi bom para engordar as fortunas de uns poucos, representou, ao mesmo tempo, volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.
E hoje vemos os resultados dessas decisões de alienar a banca: são os portugueses, os reformados, os trabalhadores, os desempregados e o Estado social que são chamados a pagar a fatura para acudir a um setor que literalmente se demitiu da responsabilidade de potenciar a economia e de ajudar as famílias. E não estamos a falar de uns trocos, estamos a falar de milhares de milhões de euros.

Ou seja, enquanto uns poucos fazem transferências milionárias de verbas do setor produtivo para a especulação financeira, enquanto uns poucos canalizam dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos às empresas dos próprios grupos bancários, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno, e enquanto os mesmos procedem à distribuição de volumosas somas em dividendos pelos acionistas, os portugueses continuam a tapar os buracos e a suportar os custos da irresponsabilidade daqueles que, entretanto, foram engordando as suas fortunas.

É uma injustiça e é muito dinheiro. São muitos milhões que fazem falta à nossa economia e ao nosso aparelho produtivo. São muitos milhões, que hoje ninguém sabe onde estão, ninguém sabe onde param. Não sabemos onde estão, mas sabemos que não estão onde faz falta: no setor produtivo português.

E sabemos mais: sabemos que os problemas do nosso sistema financeiro não são de agora e que o Governo anterior preferiu não os enfrentar.
Sabemos que o PSD e do CDS não se cansaram de anunciar a tal saída limpa quando o setor bancário do nosso País é um dos que precisa de uma maior intervenção ao nível da capitalização.
Sabemos que o Governo anterior preferiu adiar os problemas tanto do BANIF como da Caixa Geral de Depósitos para não só melhor vender a ideia da saída limpa como também para preparar o caminho da privatização da Caixa Geral de Depósitos.
Mas também sabemos que chegou o tempo de interromper o domínio da especulação financeira e de colocar a banca ao serviço da nossa economia e do desenvolvimento do País.

É por tudo isto que Os Verdes continuam a defender que o grande pilar do sistema financeiro português, que é a Caixa Geral de Depósitos, tem de continuar integralmente nas mãos do Estado. E é também por isso que Os Verdes continuam a entender que a venda do Novo Banco significará um novo BANIF ou um novo BPN, com graves prejuízos para a economia nacional e para os contribuintes.
Entendemos, por isso, que a melhor solução para a nossa economia, para o interesse nacional e para os contribuintes será aquela que permita ao Estado deter o controlo público do Novo Banco.

É tempo de direcionar recursos para a nossa economia, para investir na nossa produção, para criar riqueza e postos de trabalho.
É tempo de potenciar o combate às assimetrias regionais e transformar a banca num elemento construtivo para a justiça social. E, sobretudo, é tempo de travar a monstruosidade moral que representa obrigar os contribuintes a tapar os buracos criados pela irresponsabilidade dos banqueiros.
Mas por mais voltas que dermos, por mais esforços que se façam para esticar a memória, estes propósitos só serão possíveis com o reforço e a recuperação do controlo público da banca.
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