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Intervenções na Ar (Escritas)
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05/05/2016
Debate sobre políticas para a família e incentivo à natalidade (DAR-I-64/1ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 5 de maio de 2016

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, acho que há uma questão que tem de ser, desde já, clarificada no início do debate. E essa questão é a seguinte: por que razão é que o CDS, que esteve no Governo na Legislatura passada e que fazia parte da maioria parlamentar, da maioria de Deputados na Assembleia da República, não apresentou este conjunto de propostas justamente na altura em que tinha essa maioria na Assembleia da República?
A Sr.ª Deputada já referiu, e talvez eu possa adivinhar uma parte da resposta, que estávamos sob a condição do cumprimento de um programa de assistência.

Exato, «Está a ver como sabe!», diz a bancada do CDS! Mas que me lembre, Sr.ª Deputada, em maio de 2014, os senhores iam acabar com todas as medidas transitórias que afetavam as famílias portuguesas.
Iam devolver os salários. Iam quebrar aquele brutal aumento de impostos, tinham feito essa promessa aos portugueses. Por que razão, desde maio de 2014 até ao final da Legislatura, em que já não estava cá a troica — ou estava sob as vossas mãos? —, não apresentaram as medidas que agora vêm apresentar?

Vou colocar mais uma pergunta que a Sr.ª Deputada deve responder hoje aqui, no Parlamento: por que razão algumas destas medidas que os senhores apresentaram, designadamente a licença de parentalidade em caso de prematuros, ou assistência a filhos menores, ou assistência a filhos com doenças crónicas, medidas que já tinham sido apresentadas na passada Legislatura, obtiveram nessa altura o vosso voto contra, Sr.ª Deputada? E agora vêm apresentar propostas?!

Sr.ª Deputada, talvez seja importante lembrar o passado que construiu a história do CDS nesta matéria da natalidade, que a Sr.ª Deputada aqui vem dizer que é uma prioridade para o CDS. Sr.ª Deputada, se calhar, podemos todos dizer que tem sido uma prioridade para as mais diversas bancadas, ou não é verdade?!

Todas as bancadas apresentaram aqui várias propostas relativamente a esta matéria. Mas, Sr.ª Deputada, as propostas que Os Verdes aqui apresentaram obtiveram o voto contra da vossa bancada. Afinal, que prioridade é esta?!

Mais: aquilo que o CDS fez na Legislatura passada, em abono do aumento da taxa de natalidade, foi, veja bem, cortes no abono de família, cortes no subsídio de maternidade, que os senhores agora dizem que não é verdade, mas lembro o Decreto-Lei n.º 133/2012 — talvez seja bom relê-lo. Lembro a promessa, que fizeram, de médico de família para toda a população portuguesa. Lembra-se qual foi o partido que, aqui, vos obrigou a aprovar, face à proposta que tinham feito, que pelo menos todas as crianças do País tivessem médico de família?

Foram Os Verdes, Sr.ª Deputada, porque os senhores não cumpriam de maneira nenhuma a proposta que tinham feito!

Mas vou lembrar mais aquilo que os senhores fizeram em prol da natalidade na Legislatura passada: reduziram as deduções no IRS às despesas da educação e da saúde — que grande ajuda deram às famílias! —, aumentaram a precariedade, fizeram uma política de baixos salários.
Aumentaram brutalmente os níveis de emigração.
A Sr.ª Deputada veio colocar a questão: por que não envolver também os avós no apoio às crianças?! A Sr.ª Deputada, o partido da Sr.ª Deputada e também o PSD o que é que ofereceram a esses avós, que eventualmente tinham a possibilidade de dar ajuda? O que é que ofereceram a esses avós? Congelamento de pensões!

Complemento solidário de idosos! Aumento da idade da reforma! Foi isto, Sr.ª Deputada!

Portanto, sabe qual é a conclusão que retiro no final disto tudo? Isto soa tanto a falsidade! Mas tanto a falsidade!
As vossas propostas não soam a verdade, peço imensa desculpa, Sr.ª Deputada. Há um passado que a Sr.ª Deputada agora quer pôr para trás, quer pôr para debaixo do tapete, quer esquecer, mas os portugueses não esquecem, Sr.ª Deputada! Sabe porquê? Porque foram vítimas concretas das vossas políticas absolutamente desastrosas para as famílias.

E a Sr.ª Deputada vai desculpar-me, mas tem de carregar com esse passado, tem de carregar com esse passado porque os partidos têm história na política que fazem, e história do CDS não é, de todo, amiga das famílias, nem da natalidade.
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