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Intervenções na Ar (Escritas)
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03/02/2016
Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre os salários na ANAC e o OE 2016
Ao PSD e ao CDS: entendam esta intervenção dos Verdes não apenas como uma manifestação de indignação perante a realidade dos factos, mas também como uma oportunidade que vos é dada para prestarem explicações políticas urgentes ao país sobre os salários dos administradores de entidades reguladoras. Isto se se entender que é possível explicar o politicamente inexplicável!
Com efeito, veio agora a público, através de revelação do JN, que os administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (a ANAC) tiveram, em outubro do ano passado, com efeitos retroativos a julho de 2015, aumentos salariais superiores a 150%.
Nada para que PSD e CDS não tivessem sido alertados. Quando se discutiu, aqui no Parlamento, em maio de 2013, a proposta de lei-quadro das entidades reguladoras, da autoria do Governo, foram bem avisados, no debate produzido, para o facto de a proposta não contemplar limites aos salários dos administradores. E sabem o que é que o Governo respondeu, na altura, quando confrontado com a questão? Que tinha a expectativa que as comissões de vencimentos alinhassem os salários tendo em conta a situação do país! Em vez de definir critérios e limites objetivos, achou melhor que isto se tornasse uma questão de fé!
Na verdade, uma série de coisas tornaram-se uma questão de fé, só que com resultados bem medidos, sabidos ou escondidos: tinha-se uma suposta fé que a arrecadação de receita de IRS e IVA permitisse a devolução de 35% da sobretaxa aos portugueses – foi o que o PSD e o CDS disseram na campanha eleitoral. Hoje confirma-se o que os Verdes sempre disseram – a devolução da sobretaxa pelo método PSD/CDS é igual a 0%. Já para as entidades reguladoras, a fé era que não aumentassem assim tanto os salários dos administradores (e por isso não se impuseram limites que poderiam ter sido inscritos na lei) e aquela fé resultou em aumentos de salários em mais de 150%. Intolerável!
E vejam bem: enquanto a função pública era massacrada com congelamento de salários, enquanto as pensões mínimas se mantinham congeladas, e enquanto o Governo PSD/CDS afiançava que era quase uma imoralidade para o país, face às necessidades, eliminar os cortes dos salários dos funcionários públicos, certos administradores de entidades reguladoras tinham os seus salários quase triplicados. Enquanto o Governo PSD/CDS fez descer a pique os salários dos portugueses, os mesmos PSD e CDS permitiram que, entre outros exemplos, um administrador da ANAC deixasse de ganhar cerca de 6 mil euros mensais, para passar a ganhar cerca de 16 mil euros por mês, auferindo, num ano, a «módica» quantia de 225 mil euros.
A verdade, Senhoras e Senhores Deputados do PSD e do CDS, é que a indiferença perante as desigualdades parece que vos está no sangue, e revela-se, a cada instante, de cariz genético aos modelos de sociedade defendidos pelo PSD e pelo CDS. A legislatura passada não deixou, quanto a isso, margem para dúvida. Vejamos apenas alguns exemplos: (i) aos bancos deu-se o que tínhamos e o que não tínhamos; aos trabalhadores e às famílias tirou-se o que tinham e o que não tinham! (ii) os grandes grupos económicos eram beneficiados com enormes isenções fiscais e com descidas de impostos; os contribuintes portugueses eram prejudicados com enormes aumentos de impostos. (iii) para além do alargamento da bolsa de pobreza, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres aumentou com a governação PSD/CDS, e de forma estrutural! E os salários de milionário dos administradores de entidades reguladoras são só um mero exemplo de tanta imoralidade construída.
O PSD e o CDS contribuíram ativamente para realidades insustentáveis no país. E não eram mais toleráveis. Impunha-se uma resposta urgente e diferente para algumas questões fundamentais. Por isso, os Verdes se empenharam tanto numa mudança de políticas, tendo em conta os resultados das últimas eleições legislativas, através das quais os portugueses retiraram a maioria dos deputados ao PSD e ao CDS. O PEV assumiu objetivos e medidas emergentes com o PS que precisam ser cumpridos, como a reposição de rendimentos aos portugueses, com vista a combater a pobreza, a gerar melhores condições de vida às pessoas e a criar um instrumento de dinamização da economia, assim como o reforço de opções de mobilidade das pessoas e de salvaguarda de recursos naturais também fundamentais para a promoção de melhores condições de vida aos cidadãos.
Aquilo que reafirmamos é que vamos olhar para o próximo orçamento de Estado tendo em conta esses objetivos e tendo em conta que o orçamento tem que representar uma peça de viragem de um ciclo demasiado prolongado, para que o país se dinamize, produza sustentavelmente e cuide do seu potencial humano. E, por isso, face à atitude inaceitável de pressão que a Comissão Europeia está a tomar para com o nosso país, ao mesmo tempo que flexibilizou regras para outros Estados, o PEV afirma que Portugal não precisa de forças de bloqueio externas, mas sim de uma determinação interna de promoção de melhores condições de vida, para que possamos gerar dinâmica, que gere riqueza, que, por sua vez, gerará contas mais equilibradas. É sabido que a Comissão Europeia estava habituada a um Governo que tudo acatava, que em tudo mostrava subserviência. Essa não pode ser a atitude, porque daí só resulta prejuízo para os portugueses: uma coisa é uma capacidade de diálogo, e coisa bem diferente é uma submissão incondicional aos ditames de Bruxelas. Por isso, o atual Governo contará sempre com o PEV como uma força que aqui está determinada a afirmar que os compromissos são para cumprir e que face às atrocidades sociais e económicas cometidas pelo anterior Governo e pela Troika (da qual a Comissão Europeia faz parte), e face às necessidades do país, temos mesmo um dever patriótico de gerar políticas que promovam cor e esperança a um país que tem potencialidades humanas, naturais, culturais, empreendedoras para se desenvolver com sustentabilidade.
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